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M. Cecília de F. Toledo M. Cecília de F. Toledo II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS II Encontro da ABRAPA 21 de Novembro de 2003 O Codex.

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1 M. Cecília de F. Toledo M. Cecília de F. Toledo II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS II Encontro da ABRAPA 21 de Novembro de 2003 O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos

2 Esboço da Apresentação Codex Alimentarius OMC e Codex Alimentarius Acordos SPS e TBT Acordos SPS e TBT Declaração de princípios da CCA Declaração de princípios da CCA Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos Bases científicas para tomada de decisões Bases científicas para tomada de decisões JECFA JECFA JMPR JMPR JEMRA JEMRA

3 O que é o Codex Alimentarius ? É uma coleção de normas alimentares aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. modo uniforme. É uma coleção de normas alimentares aceitas internacionalmente e apresentadas de aceitas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. modo uniforme. Codex Alimentarius = Código Alimentar

4 Qual o objetivo das normas?. Proteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas eqüitativas no comércio de alimentos Proteger a saúde do consumidor e assegurar a aplicação de práticas eqüitativas no comércio de alimentos Normas de Produtos Normas Gerais

5 Normas Gerais do Codex. Rotulagem de alimentos ADITIVOS ALIMENTARES CONTAMINANTES Métodos de análise e amostragem HIGIENE DE ALIMENTOS Nutrição e alimentos para regimes especiais Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS RESÍDUOS DE PESTICIDAS RESÍDUOS DE PESTICIDAS

6 Como funciona o Codex?. C omissão do CODEX Alimentarius integrada pelos Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar do programa do Codex. C omitê executivo formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. C omitês coordenadores regionais zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimento.

7 Dados sobre o Codex Alimentarius (1999). Número de membros162 Normas alimentares 237 Códigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 Pesticidas avaliados185 Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas 3274 Aditivos alimentares avaliados 1005 Contaminantes avaliados 25 Drogas veterinárias avaliadas54

8 Organização Mundial do Comércio e CODEX. Antecedentes GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS MULTILATERAIS RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS MULTILATERAIS CRIAÇÃO DA OMC Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMC INÍCIO DA OMC INÍCIO DA OMC

9 Organização Mundial do Comércio n Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveis n Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações n Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias ObjetivosObjetivos

10 Acordos da OMC Qualidade e Segurança dos Alimentos Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio(TBT) Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) Acordo sobre aplicação de Medidas Sanitárias e FitossanitáriasSPS de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)

11 Acordo SPS Medidas Sanitárias e Fitossanitárias base científica transparência não discriminatórias análise de risco equivalência

12 Acordos SPS e TBT Segurança e Qualidade dos Alimentos Normas, Orientações e Recomendações do Codex Alimentarius Normas, Orientações e Recomendações do Codex Alimentarius

13 Comissão do Codex Alimentarius DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES PELO CODEX DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES PELO CODEX 21 a Reunião, a Reunião, 1997 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À SEGURANÇA DOS ALIMENTOS SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

14 Declaração de Princípios relativos ao Declaração de Princípios relativos ao Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEX evidência e análise científica outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentos rotulagem não aceite da norma não evita a decisão do CODEX 123 4

15 Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentos Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX avaliação de risco conhecimentos científicos avaliação de risco avaliação de risco 4 etapas documentada distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco caracterização de risco deve ser compreensível 123 4

16 Inocuidade de Alimentos Inocuidade de Alimentos novas tecnologias globalizaçãoglobalização urbanização crescente mudanças em hábitos alimentares alimentares Aumento do risco de doenças de origem alimentar origem alimentar Aumento do risco de doenças de origem alimentar origem alimentar

17 MicroorganismosMicroorganismos Agentes químicos Agentes físicos Risco potencial à saúde humana Riscos associados a Alimentos

18 Aditivos alimentares Nutrientes NutrientesPesticidas Drogas veterinárias Aditivos alimentares Nutrientes NutrientesPesticidas Drogas veterinárias Toxinas naturais Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural Toxinas naturais Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países + Perigos Químicos

19 Tomada de Decisões pelo CODEX CCFAC CCRVDF CCRVDF Assessoria Científica JECFA JMPR JEMRA + CCPR CCPR CCFH CCFH

20 Comitês Científicos FAO/OMS Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (1955) JECFA JMPR JEMRA Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (1963) Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk Assessment (1999)

21 Análise de Risco Avaliação de risco Gerenciamento de risco Comunicação de risco

22 Análise de Risco Avaliação de risco JECFA JMPR JEMRA COMITÊS CODEX Gerenciamento de Risco

23 Relação JECFA - CCFAC Deliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos Alimentares e Contaminantes Alimentares e Contaminantes Norma Geral para AditivosAlimentares Contaminantes e Toxinas Contaminantes e Toxinas em Alimentos Recomendações do JECFA

24 Relação JECFA - CCRVDF Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Drogas Veterinária em Alimentos Drogas Veterinária em Alimentos Limites Máximos de Resíduos para Drogas Veterinárias em Alimentos Recomendações do JECFA

25 Relação JMPR - CCPR Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de Pesticidas Recomendações do JMPR Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas em Alimentos

26 Relação JEMRA - CCFH Deliberações do Comitê CODEX sobre Higiene de Alimentos Recomendações do JEMRA Códigos de prática de higiene/ combinações patógeno/alimento

27 Inocuidade de Alimentos Avaliação rigorosa de risco potencial associado Benefícios à saúde Fatores socioeconômicos Aspectos étnicos Avaliação ambiental Segurança e Risco CODEX

28 Formato da Norma Obrigado


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