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P. 112. A percepção dos riscos é homogênea? P. 112. Qual o papel do direito internacional econômico na acomodação das diferentes percepções de risco? P.

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1 P A percepção dos riscos é homogênea? P Qual o papel do direito internacional econômico na acomodação das diferentes percepções de risco? P Até que ponto pode haver distinção entre o que é protecionismo e o que é aceitação de risco?

2 P Quais são os fatores que influenciam a percepção dos riscos? P Se o processo de decisão é político, é possível que ele se relacione apenas com um resultado final? P Perda de vidas, p.e., neste qualquer resultado já não seria inadmissível?

3 P O que o autor chama por governo dos riscos? P Qual a principal divergência entre os diferentes atores envolvidos no governo dos riscos? P Quais os possíveis argumentos por trás destas duas posições?

4 P Por que alguns produtos com altos graus de risco são ignorados e outros, menos perigosos, são rejeitados? P Qual o resultado de um exagero extremo para proibição de um produto não perigoso? E o contrário?

5 P. 27. Pode o sistema de conciliação dos interesses, originariamente reservado aos Governantes, ter lugar para os governados? P. 28. Qual a diferença entre sociedade civil organizada e associações de vítimas? P. 29. Pode a atuação das associações de vítimas ir além do pedido de condenação do Estado?

6 P.112. Formas de caracterização e classificação dos riscos? 1)Conteúdo e ao contexto dos riscos; 2)Interesses relacionados com o produto ou tecnologia que gera o risco; 3)Dinâmica de gestão destes riscos.

7 P Em relação ao conteúdo dos riscos, o que deve ser observado? 1)Tolerância; 2)Divisão da Responsabilidade; 3)Controle.

8 P Absorção pela cultura da sociedade. Importância Econômica – bem estar vs. grau de aceitação. Exemplo? Os riscos afetam sociedades inteiras de forma homogênea? Como se dá a divisão dos riscos entre atores públicos e privados?

9 P Como a transparência se relaciona com o grau de desconfiança das sociedades? A decisão política está entre uma situação de risco e uma segura ou entre maior ou menor risco? A fundamentação desta decisão é estatística ou com base em percepções sociais?

10 P Contexto. Formas de regulação do risco. 1)Diferentes níveis de uniformidade de preferências públicas; 2)Diferentes níveis de mobilização dos grupos organizados.

11 Como é que o contexto da situação de risco influencia a sua regulação? A forma de regulação dos riscos pode ser: 1)Concentrada (Estado); 2)Delegada com elementos de controle (mecanismos de responsabilização).

12 Quais os pontos positivos e negativos destes dois sistemas de regulação dos riscos? Como lidar com os diferentes grupos de interesses dentro de uma sociedade? Até que ponto esta heterogeneidade é positiva?

13 P Qual o momento certo de decisão acerca da regulação dos riscos? Qual o momento certo da informação? Como o momento da informação pode ser mais importante do que seu próprio objeto? P Como o grau de uniformidade de interesses coletivos afeta as ações de controle dos riscos?

14 P Interesses relacionados com o tema. Classificação dos tipos de interesses: 1)Grau de populismo do tema; 2)Corporativismo; 3)Diferentes falhas de mercado.

15 Populismo: Reação dos agentes públicos e privados face as informações da mídia. Pressão influencia o abandono ou a defesa de determinados produtos. Como que a análise custo-benefício influencia as decisões políticas e privadas? Qual o papel da análise custo-benefício em face das percepções decorrentes da pressão da mídia?

16 P Dinâmica da gestão de riscos pelos atores. 1)Acesso as decisões públicas e privadas; 2)Transparência das decisões; 3)Participação no processo decisório; 4)Liberdade de expressão; 5)Abertura às pressões sociais.

17 Qual é o exemplo citado pelo autor como instrumento de acesso a informação? E o exemplo de participação no processo decisório? Quais são as falhas deste processo?

18 Como é que a liberdade de expressão se manifesta? O que significa abertura da administração pública às pressões?

19 PP. 122/123. Percepções de risco. É possível que um mesmo conjunto social, na mesma época, tenha percepções de risco distintas? Onde está a falha deste sistema? Desvirtuamento da natureza do princípio da precaução (técnica ideológica).

20 P Quais os critérios adotados pelo TJ UE na percepção de riscos, soberania dos países comunitários em aceitação dos riscos e hierarquia entre os diferentes interesses envolvidos? 1)Utilização do Princ. Precaução – grau de aceitação p/ cada país-membro.; 2)País-membro soberano na escolha, desde que em conformidade c/ objetivos perseguidos e regras de dto internacional e comunitário; 3)Preeminência da proteção da saúde pública, segurança e meio ambiente; 4)Princ. Proporcionalidade e da Não-Discriminação.

21 P Portanto, no âmbito do direito internacional econômico, pode o país escolher o nível de risco que quer assumir? Qual o limitador existente? Duas situações possíveis: 1)Riscos conhecidos; 2)Riscos desconhecidos.

22 Situação 1: O risco é conhecido, sabe-se como controlá-lo e a decisão, portanto, é em relação ao nível de exposição ao risco. Importante que a decisão seja com base em conhecimentos científicos e aplicada sem discriminação: nacionais ou não.

23 Situação 2: É preciso ao menos uma suspeita para evitar excessos protecionistas. Princípio da precaução. Quais os critérios para aplicação do princípio da precaução? 1)Existência de uma dúvida relevante; 2)Adoção de uma medida provisória de proibição do comércio; 3)Esforço para obtenção de informações; 4)Revisão periódica.


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