Agência Nacional de Vigilância Sanitária ROTULAGEM E PROPAGANDA DE ALIMENTOS Ana Virgínia de Almeida Figueiredo Gerente de Inspeção e Controle de Riscos.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ROTULAGEM E PROPAGANDA DE ALIMENTOS Ana Virgínia de Almeida Figueiredo Gerente de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos Workshop de Propaganda e Publicidade de Alimentos

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA MISSÃO MISSÃO "Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.782, de 26/01/1999.Lei nº 9.782, de 26/01/1999

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS Regulamentar sobre procedimentos para a inspeção, controle e fiscalização em produtos e em estabelecimentos alimentares. GICRA GGALI GPESP GACTA GQTSA Regulamentar sobre padrões de identidade e qualidade de produtos alimentícios Fomentar a capacitação técnica dos agentes públicos Regulamentar sobre limites de contaminantes e aditivos Diretoria Colegiada

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Vigilância Sanitária: Gestores Governamentais envolvidos no Controle Sanitário de Alimentos Controle Sanitário dos Alimentos Gerência-Geral de Alimentos / ANVISA Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distrital e Municipais Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde Laboratórios Oficiais de Saúde Pública

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br MUDANÇAS DE PARADIGMAS Vigilância Sanitária de Alimentos Atuação sobre os fatores de riscos Atuação sobre os fatores de riscos Enfoque sobre o processo produtivo Enfoque sobre o processo produtivo Adoção de distintas estratégias de intervenção Adoção de distintas estratégias de intervenção Envolvimento dos diferentes atores sociais Envolvimento dos diferentes atores sociais Reconhecimento da necessidade de capacitar os agentes públicos Reconhecimento da necessidade de capacitar os agentes públicos

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Análise de Risco: Um processo interativo Gerenciamento de Risco Base científica Troca interativa de informações e opiniões referentes aos riscos Medidas de intervenção Avaliação de Risco Gerenciamento de Risco de Risco Comunicação

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Categoria de Produtos Registro Obrigatórios (27 ) Categoria de Produtos Dispensado de Registro (45) Desregulamentação do Registro Histórico de Qualidade Mudança do foco de ação do produto final para o processo produtivo

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Controle Sanitário de Alimentos Rotulagem Educação Estratégia de intervenção Produção Primária Produto Final Processo Produtivo BPABPFPOP Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos Elaboração de Regulamentos Técnicos Foco de Intervenção: Cadeia Produtiva MAPA Parâmetros Sanitários

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos Inspeção programada em estabelecimentos industriais de alimentos Determinação de apreensão e interdição de produtos e de estabelecimentos

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos - PNMQSA Total Geral 2001 – 1ª Etapa 2002 – 2ª Etapa 2003 – 3ª Etapa Nº Amostras: 5648 Categorias: alimentos congelados, cafés, doces, especiarias e temperos, gelados comestíveis e massas. Nº Amostras: 4312 Categorias: água mineral, água adicionada de sais, biscoitos com recheio, farinha de mandioca, leite em pó e UHT/UAT, palmito, produtos de coco, polpa de frutas e sal. Nº Amostras: 2331 Categorias: fórmula infantil láctea, alimento infantil à base de cereais, sobremesa diet, queijo minas frescal, fubá, gelo, hambúrguer congelado e charque. Nº Amostras: 12291 Nº Categorias: 24

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 1ª Etapa

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 2ª Etapa

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária dos Alimentos – Resultados da 3ª Etapa

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Metas Pactuadas no TAM Monitoramento 2655 amostras/ano Meta Inspeção por Tipo de Estabelecimento Ind. Palmito199 Ind. Frutas e ou Hortaliças em Conserva 496 Ind. Sal70 Ind. Gelados700Cozinha Industrial624 Ind. Amendoins 222Demais Indústrias2345 Total 4656 inspeções/ano

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br NOTIFICAÇÕES 2003 Total: 126 50% rotulagem 5,5% propaganda 2004 2004 até a presente data Total:65 11% propaganda 51% rotulagem 20% alegações propriedade medicamentosa ou terapêutica 2001 Total: 172 21% rotulagem 7% propaganda 57% alegações propriedade medicamentosa ou terapêutica 29% alegações de propriedade funcional ou de saúde2002 Total: 232 32% rotulagem 1% propaganda

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Distribuição das irregularidades encontradas nos dizeres de rotulagem dos produtos notificados 2001

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Distribuição das notificações entre as principais irregularidades observadas2002 Distribuição das notificações entre as principais irregularidades observadas 2002

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Distribuição das notificações com irregularidades nos dizeres de rotulagem2002 Distribuição das notificações com irregularidades nos dizeres de rotulagem 2002

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Distribuição das notificações entre as principais irregularidades observadas 2003

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Distribuição das notificações com irregularidades nos dizeres de rotulagem2003 Distribuição das notificações com irregularidades nos dizeres de rotulagem 2003

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Autos de Infração lavrados pela GGALI relativos à irregularidades na publicidade de produtos alimentícios 2002 Total: 05 03 induz ao erro e engano quanto as características do produto 01 alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas 01 alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas e ausência de registro2003 Total: 20 19 alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas 01 alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas e ausência de registro

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Denúncias encaminhadas aos órgãos de vigilância sanitária estaduais e distrital 2003 Total: 101 12% rotulagem sendo dessas 25% alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas 10% propaganda sendo dessas 100% alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas e ausência de registro2004 Total: 81 20% rotulagem sendo dessas 15% alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas 02% propaganda sendo dessas 100% alegações propriedade medicamentosa ou terapêuticas

23 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Rotulagem nutricional de produtos alimentícios Rotulagens específicas de advertência ao consumidor Frango e palmito Hotsite sobre orientações ao consumidor Cartilha ilustrativa sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação Divulgação das ações fiscais INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR

24 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br HOTSITE: Orientações ao consumidor http://www.anvisa.gov.br/alimentos/consumidor/index.asp seleção do estabelecimento comercial Informações importantes sobre rotulagem integridade da embalagem Iodação do sal e fortificação da farinha Critérios para selecionar vegetais e pescados Conservação de alimentos a frio

25 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Resultado da Enquete Você lê os rótulos dos alimentos? Sempre 554 56 % Às vezes 278 28 % Raramente 63 6 % Nunca 88 8 % Total 100 %983

26 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br PERSPECTIVAS FUTURAS Maior envolvimento da sociedade com as questões de vigilância sanitária de alimentos Participação ativa dos segmentos produtivos de médio e pequeno portes saúde da população Reconhecimento da importância do cumprimento dos requisitos sanitários no processamento de alimentos para garantir a saúde da população

27 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br MUITO OBRIGADA ! Contatos: gicra@anvisa.gov.br SEPN 511, Bloco A, Edifício Bittar II, 2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, Cep: 70750-541 Telefone: 61-448-6277