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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Ações de Educação para o Consumo no Brasil Atuação do Idec www.idec.org.br.

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1 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Ações de Educação para o Consumo no Brasil Atuação do Idec

2 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Educação para o consumo: Código de Defesa do Consumidor Cap.II - Da Política Nacional de Relações de Consumo ART. 4º – A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

3 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Educação para o consumo: Código de Defesa do Consumidor Cap. - art 4o – cont… II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor (iniciativa direta; incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas; presença do Estado no mercado de consumo; garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho) III – … IV – educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo …

4 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Educação para o consumo: Código de Defesa do Consumidor Cap. III - Dos Direitos Básicos do Consumidor ART. 6º – São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;...

5 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br E a implementação? CDC: Informal Órgãos públicos Associações de consumidores Mídia Formal Leis estaduais Experiências pontuais

6 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br A experiência do Idec

7 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Missão do Idec Promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. Consumo e cidadania Conceito de consumidor: não se restringe àqueles que participam do mercado com seu poder de compra, mas também os que não tem acesso a bens e servços essenciais

8 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Educação formal- Projetos do Idec 1.Fique ligado nos seus direitos 2.Guias didáticos para capacitação de professores Coleção: Educação para o Consumo Responsável Manual: Consumo sustentável Manual Vigilância sanitária

9 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Fique ligado nos seus direitos informações sobre os direitos dos usuários dos serviços de água, luz e telefonia 80 mil alunos 93 escolas públicas e privadas de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná Produção de jornais, vídeos e programas de rádio para transmitir esses conceitos às suas comunidades Várias entidades filiadas ao FNECDC

10 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Coleção: "Educação para o Consumo Responsável"

11 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Parceria Idec-Inmetro Meio ambiente e consumo (80 páginas), Publicidade e consumo (48 páginas), Saúde e segurança do consumidor (64 páginas) e Direitos do consumidor e Ética no consumo (70 páginas). Reprodução gratuita: biblioteca do site

12 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Piloto Idec 2 edições cópias 265 escolas 464 professores alunos S. José dos Campos, Curitiba e S. André Manual de Educação – Consumo sustentável

13 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br E. Multiplicador MEC (2005): 32 mil professores Canal FUTURA Outras organiza- ções (Consumidores, Ambientalistas, Comunitárias, etc) Biblioteca do site Manual de Educação – Consumo sustentável

14 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUIA DIDÁTICO Um livro e quatro folhetos didáticos foram produzidos pelo Idec em parceria com a Anvisa, para promover a discussão de temas ligados à saúde e ao consumo nas escolas.

15 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Livros infantis (Idec) No tempo em que a televisão mandava no Carlinhos – Ruth Rocha O talismã do tibet – Anna Flora Detonando o som – Fanny Abramovich

16 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br Guias – educação informal (www.idec.org.br biblioteca)www.idec.org.br Guia de responsabilidade social para o consumidor

17 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br

18 Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidorwww.idec.org.br "A educação faz um povo fácil de ser liderado, mas difícil de ser dirigido; fácil de ser governado, mas impossível de ser escravizado. Henry Peter


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