CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Apresentação em tema: "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR"— Transcrição da apresentação:

1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO O inicio dos movimentos para a proteção ao direito do consumidor iniciou-se nas décadas de 30 a 50 originadas pela falta de produtos nos mercados, como também pelas constantes altas de preços

2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO O primeiro dispositivo legal para a determinação positiva de direitos do consumidor, foi a lei delegada número 4 de que vigorou até 1.988, que assegurava a livre distribuição de produtos.

3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO Em 1976, o Estado de São Paulo elaborou uma proposta para a criação de um Sistema Estadual de Defesa do consumidor, que somente foi criado em dezembro de Hoje este sistema tem o nome de PROCON - SP

4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO A década de 80, foi marcada pela luta dos direitos do cidadão, tanto quanto aos direitos políticos como também as questões envolvendo o consumo. Em 1.987, foi criado o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO Em tivemos a nova Constituição Federal, que tratou o tema “Direito do Consumidor” como um principio fundamental da atividade econômica.

6 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRVE HISTÓRICO O Código de Defesa do Consumidor, (Lei 8078) foi aprovado em 11 de setembro de 1.990, sendo sancionado em março de 1.991, que criou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é um órgão subordinado a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

7 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO O QUE É UMA RELAÇÃO DE CONSUMO???

8 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO A Relação de Consumo, é uma relação jurídica, existindo dois pólos de interesse, um deles o CONSUMIDOR, e o outro o FORNECEDOR, cujo destino é a satisfação de uma necessidade privada do consumidor, através de um objeto.

9 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO Então CONSUMIDOR toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.