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Sistema de registro de agrotóxicos no Brasil Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA Curitiba,

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1 Sistema de registro de agrotóxicos no Brasil Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA Curitiba, 18 de jun hode 2012

2 Resumo Histórico da regulação Estrutura organizacional Competências e visões Acesso e controle de mercado Perspectivas regulatórias federais

3 Histórico da regulação Primeira regulação: –1934: Decreto-Lei de Defesa agropecuária Entrada do Ministério da Saúde: –Década de 1960 e 1970; Década de 1980: –Fortes influencias ambientais; –Constituição de 1988; –Lei Federal de 1989: –Diretrizes de Agricultura, Saúde e Meio Ambiente.

4 Regulação de pesticidas no Brasil: múltiplas agências MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE IBAMA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DECRETO 4.074/02 Lei 7.802/89 Lei 9.974/00 LEGISLAÇÃO ESTADUAL Instruções Normativas

5 Competências e visões Ministério da Saúde: Responsável pela avaliação toxicológica dos agrotóxicos; Definição dos Limites Máximos de Resíduos; Monitoramento toxicológico (toxicovigilância); É representado no processo pela ANVISA.

6 Competências e visões Ministério do Meio Ambiente: Responsável pelas avaliações ecotoxicológicas, destino ambiental. Monitoramento ambiental; Representado no sistema de registro pelo IBAMA.

7 Competências e visões Ministério da Agricultura: Responsável pela avaliação da eficiência agronômica. Realiza a fiscalização dos agrotóxicos nas importações e nas fábricas; Coordena as ações de fiscalização em todo o Brasil (ENFISA); Órgão federal registrante da maioria dos agrotóxicos.

8 Registro É a ferramenta de entrada no mercado através de critérios técnicos e de segurança. Atualmente possui um modelo de co- responsabililidade do Estado, com avaliação detalhada de todo o dossiê. Esforço pré-registro e negligência pós registro.

9 Estrutura e Estratégia Avaliações: –São concentradas dentro dos corpos técnicos de cada órgão. –Existem hoje: 21 técnicos na ANVISA, 16 técnicos no IBAMA e 7 técnicos no MAPA. –Total de 44 técnicos para realização de todas as atividades de registro no Brasil. –EUA: 836 técnicos no USEPA. –Austrália: 40 técnicos para pesticidas.

10 Otimização de registro: Como fazer? Adoção dos critérios: Não objeção: –Empresas qualificam o dossiê de registro, compõe o relatório técnico declarando a conformidade com a legislação e obtém o registro. Responsabilização: –Auditorias e fiscalizações intensificadas e punição exemplar aos infratores da lei (cancelamento do registro, denuncia no MP, punição ao Responsável Técnico e indenização ao Estado).

11 Obrigado a todos! Luís Eduardo Pacifici Rangel Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins Luís Eduardo Pacifici Rangel Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins 61 – 3218 – – 3218 – 2445


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