GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA Livre Comercialização de Agrotóxicos

Apresentação em tema: "GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA Livre Comercialização de Agrotóxicos"— Transcrição da apresentação:

1 GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA Livre Comercialização de Agrotóxicos
Luiz Claudio Meirelles 8 de março de 2006

2 Lei de Agrotóxicos Lei 7.802/89 – regulamenta o art. 225 da CF...
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente

3 Histórico da Equivalência
Res. Mercosul GMC 48, 87, 149 e 156/1996 Critérios da FAO – 1999 Decreto 4.074/02 - registro por equivalência INI 49/2002 (prazos para apresentação de dados de composição detalhada) Ações judiciais para não apresentar os dados Lei /02 (MP 69/02) (prazos de proteção para uso dos dados)

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5 Fusões de empresas AGREVO AVENTIS B VESICOL NOVARTIS SYNGENTA ZENECA
QUIMIO RUSSEL SCHERING CNDA RHODIA U. CARBIDE BAYER AGREVO AVENTIS HOECHST GEIGY CIBA BIAGRO VESICOL SANDOZ MERK S DOME STAUFFER ICI ISK NOVARTIS SYNGENTA B VESICOL ZENECA CYANAMID SHELL BASF HERBITÉCNICA DEFENSA MILENIA DOW ELANCO SANACHEM ROHM HAAS DOW ELANCO DOW AGRO

6 EMPRESA SOLICITA REGISTRO
SIA MAPA ANVISA IBAMA Dossiê Toxicológico Ambiental Agronômico Conclusões Agronômicas Toxicológicas Ambientais Resultado do Pleito

7 Grupo Técnico Equivalência
EMPRESA SOLICITA REGISTRO MAPA ANVISA IBAMA Grupo Técnico Equivalência Avaliação Conjunta Resultado do Pleito

8 Produto técnico equivalente
Custo do Registro Produto técnico novo Produto técnico equivalente Grupo de estudos R$ Físico-químicos e 5-batch ,00 Ecotoxicológicos ,00 Solos ,00 Toxicológicos ,00 57.072,00 Total ,00 (100%) ,00 (4,25%) Fonte: Bioagri tabela de 15/09/05

9 Tetracloroazobenzeno (TCAB) Tetracloroazoxybenzeno (TCAOB)
Ingrediente ativo Impurezas Químicas Tolerância máxima no Produto Técnico Ametrina Atrazina Butralina Cianazina Flumetralina Glifosato Orizalina Prodiamina Simazina Trifluralina N-nitrosaminas 0,5 ppm Daminozida Oxifluorfem Pendimentalina 1 ppm 2,4 – D Pentaclorofenol (PCP) Dioxinas totais 0,1 ppm Diurom Linurom Propanil Tetracloroazobenzeno (TCAB) Tetracloroazoxybenzeno (TCAOB) 10 ppm (total)

10 Efeitos Reprodutivos e sobre o Desenvolvimento
TOXICOLOGIA Carcinógeno em animais, em múltiplos órgãos (diversas vias de exposição) DIOXINAS TCDD Plausibilidade mecanística Evidências suficientes em humanos (IARC, 1997: Grupo 1) Efeitos Reprodutivos e sobre o Desenvolvimento Alterações no sistema imunológico alterações neurológicas Tolerância à glicose / diabetes Níveis hormonais / Desregulação endócrina

11 Considerações Finais Existem 34 pedidos de registro para produtos técnicos equivalentes Os critérios utilizados pelo Brasil para a avaliação por equivalência são os critérios técnicos internacionalmente aceitos e recomendados pela FAO e OMS O tempo para o registro está relacionado à infraestrutra dos órgãos (recursos humanos e materiais) Preços dos agrotóxicos devem ser tratados de forma adequada e sem incrementar os riscos para a saúde humana e meio ambiente – Ex. regulação de mercado

12 Desafios Manutenção do sistema de registro vigente frente a pressões da Argentina para livre comercialização de agrotóxicos; Preservação da legislação vigente para controle de agrotóxicos face aos Projetos de Lei que propõe exclusão de competências dos órgãos de saúde e meio ambiente e flexibilização do registro

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