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Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Agrotóxicos GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA Leticia Rodrigues da Silva Gerente de Normatização.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agrotóxicos GERÊNCIA GERAL DE TOXICOLOGIA Leticia Rodrigues da Silva Gerente de Normatização e Avaliação

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei de Agrotóxicos Lei 7.802/89 – regulamenta o art. 225 da CF... V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Histórico da Equivalência Res. Mercosul GMC 48, 87, 149 e 156/1996 Critérios da FAO – 1999 Decreto 4.074/02 - registro por equivalência INI 49/2002 (prazos para apresentação de dados de composição detalhada) Lei /02 (MP 69/02) (prazos de proteção para uso dos dados)

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Produto técnico novo Grupo de estudosR$ Físico-químicos e 5-batch ,00 Ecotoxicológicos ,00 Solos ,00 Toxicológicos ,00 Total ,00

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Pacote –equivalência Produto técnico Grupo de estudos Físico-químicos e 5-batch - R$ ,00 Toxicológicos R$ ,00 Total: ,00 4,25% do custo do produto técnico com dossiê completo.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Toxicidade do Malathion e suas impurezas em DL50. (pó)

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Ingrediente ativoImpurezas Químicas Tolerância máxima no Produto Técnico Ametrina Atrazina Butralina Cianazina Flumetralina Glifosato Orizalina Prodiamina Simazina Trifluralina N-nitrosaminas0,5 ppm Daminozida Oxifluorfem Pendimentalina N-nitrosaminas1 ppm 2,4 – D Pentaclorofenol (PCP) Dioxinas totais0,1 ppm Diurom Linurom Propanil Tetracloroazobenzeno (TCAB) Tetracloroazoxybenzeno (TCAOB) 10 ppm (total)

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária TOXICOLOGIA DIOXINAS TCDD Carcinógeno em animais, em múltiplos órgãos (diversas vias de exposição) Plausibilidade mecanística Evidências suficientes em humanos (IARC, 1997: Grupo 1) Efeitos Reprodutivos e sobre o Desenvolvimento Alterações no sistema imunológico alterações neurológicas Tolerância à glicose / diabetes Níveis hormonais / Desregulação endócrina

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Arrecadação da ANVISA

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária DADOS DE ANÁLISES E CUSTO NOS 3 PRIMEIROS ANOS DE PROGRAMA Total de amostras analisadas 2002 – – – – – – 1354 Total de análises processadas (4.001) x 92 princípios ativos = análises (4.001) x 92 princípios ativos = análises Gastos até o primeiro semestre de 2005 R$ ,00 R$ ,00

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 170 milhões de habitantes 38 Centros no Brasil 38 Centros no Brasil 18 Estados e DF 18 Estados e DF Custo R$ 38 milhões/ano Custo R$ 38 milhões/ano2005 REDE NACIONAL DE CENTROS DE INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA TOXICOLÓGICA – RENACIAT ANVISA - RDC nº 19 de 03/02/2005 Custo de uma intoxicação aguda R$ 600,00

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Conclusão A equivalência utilizada no Brasil é um critério técnico internacionalmente aceito O tempo para o registro está relacionado à infraestrutra dos órgãos (recursos humanos) Preços dos agrotóxicos devem ser tratados de forma adequada e sem incrementar os riscos para a saúde humana e meio ambiente – Ex. regulação de mercado


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