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Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Comissão Tripartite.

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1 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

2 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Órgãos do governo que atuam em SST TRABALHO - Fiscalização - Normatização - Prevenção - Reinserção FUNDACENTRO - Estudos - Pesquisas - Apoio a normatização - Educação PREVIDÊNCIA - Benefícios - Reabilitação - Reinserção - Prevenção - SAT - FAP SAÚDE / SUS - Vigilância sanitária e saúde do trabalhador - Colaborar na proteção do trabalho PREVENÇÃO

3 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional PT Interministerial nº 152, de 13 de maio de MS – MTE - MPS Objetivo: avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

4 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Agenda do Trabalho Decente e Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico e Social: I – Política Nacional em SST; II – Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de forma tripartite; III - Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; IV – Desenvolvimento de uma Cultura Nacional de prevenção em matéria de Segurança e Saúde. Convenção 187 da OIT (2006) Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho

5 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Objetivo 1: Elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre a saúde dos trabalhadores Objetivo 2: Proteger e promover a saúde no local de trabalho Objetivo 3: Melhorar o funcionamento dos serviços de saúde ocupacional e o acesso aos mesmos Objetivo 4: Proporcionar dados probatórios para fundamentar as medidas e as práticas Objetivo 5: Integrar a saúde dos trabalhadores em outras políticas Plano de ação global em Saúde dos trabalhadores Organização Mundial da Saúde 60ª Assembléia mundial da saúde (maio de 2007)

6 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Competência: I – revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST: Diretrizes e Estratégias: I – Ampliação das ações de promoção e proteção de saúde; II – Harmonização e articulação de normas; III – Precedência de ações preventivas sobre as de reparação; IV – Rede integrada de informações de Saúde do Trabalhador; V – Formação permanente de Saúde do Trabalhador; VI – Agenda integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalhador. Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

7 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Competência: II – propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e III - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

8 Ministério da Previdência Social Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional Plano de Ação DIAGNÓSTICO Setores de maior Mortalidade e Invalidez Permanente SELEÇÃO Escolha dos Setores Sinistralidade + Investimento Econômico PLANO DE AÇÃO Sinergia de Ações Ações Governamentais + Atores Sociais PASSOS


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