1 Luanda, 6 e 7 de Dezembro de 2010 II CONGRESSO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA.

Apresentação em tema: "1 Luanda, 6 e 7 de Dezembro de 2010 II CONGRESSO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA."— Transcrição da apresentação:

1 1 Luanda, 6 e 7 de Dezembro de 2010 II CONGRESSO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA

2 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia2 O Constitucionalismo de Língua Portuguesa Prof. Doutor Jorge BACELAR GOUVEIA II Congresso do Direito de Língua Portuguesa (www.idilp.net) Luanda, 7 de Dezembro de 2010

3 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 3 Sumário O objeto da indagação Evolução das Constituições Lusófonas O período da I República O período da II República Convergências Divergências

4 Prevenções metodológicas O que se procura: o Constitucionalismo - e não apenas os Constitucionalismos - de Língua Portuguesa; registo das convergências e divergências Meso-comparação: comparação de um ramo do Direito, não macro nem micro- comparação de Direito Não apreciação dos sistemas constitucionais do Brasil e de Timor-Leste Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia4

5 5 A evolução das Constituições Lusófonas 1º período: o período colonial: antes e durante a presença portuguesa 2º período: o período da I República: partido único, sistema económico dirigido, direitos económicos e sociais 3º período: o período da II República: separação de poderes, pluripartidarismo, economia de mercado, direitos civis e políticos O caso de Timor Leste: a Constituição de 2002

6 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 6 O período da I República - Um Direito pós-independência - Um direito escrito e legalista - Um Estado unitarista - Um poder unificado e piramidal

7 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 7 O período da II República Fontes constitucionais: transição constitucional Estrutura do Estado: Estado unitário Regime económico: economia social de mercado Sistema político: sistema republicano Sistema de governo: semipresidencialismo

8 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 8 Convergências de fontes constitucionais Um Direito Constitucional de base parlamentar (exceção de São Tomé) Um Direito Constitucional escrito e legal Um Direito Constitucional de transição Um Direito Constitucional hiper-rígido

9 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 9 Convergências de opções de conteúdo Um Estado unitário Um sistema republicano Um Estado de Direito: direitos fundamentais efetivos e separação de poderes Um Estado democrático pluripartidário Um sistema de economia social de mercado

10 Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia 10 Divergências de opções de conteúdo A prevalência da propriedade pública da terra A admissão do costume como fonte do Direito O modelo de fiscalização da constitucionalidade A descentralização do poder tradicional e autárquico A proeminência da figura político- constitucional do Chefe de Estado: sistemas de governo