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Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES. 1. Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)] - Monarquia Constitucional Parlamentarista.

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1 Professor Doutor FERNANDO HORTA TAVARES

2 1. Modelos Francês e Inglês: Do Império (1824) à República (1891)] - Monarquia Constitucional Parlamentarista sui generis: Poder Moderador, Governo de Gabinete e Sociedade Escravocrata - Poder Moderador é a chave da organização política - Ideais Liberais - Ausência de Legitimidade Eleitoral

3 2. Modelo Norte Americano: Da 1ª. República (1891) à Era Vargas (1945) -Federalismo – Presidencialismo – República Velha ( ) -2ª. República: Estado Social (1934) – Estado Totalitário ( ) -Redemocratização do País: Influência Constitucionalismo norte- americano, da Constituição Weimar (19117) e da Lei Fundamental Bonn (1949)

4 3. Ocaso da Democracia: Ditadura Militar ( ) Federalismo de Fachada: Ciclo dos Generais Presidentes Carta de 1967 – EC 1/69 – Atos Institucionais

5 4. Modelos alemão e português: Estado de Direito Democrático (1988) - Estado Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais

6 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824 Ideal Liberal de matriz francesa/americana e Declaração de Direitos (artigo 179) Constituição Outorgada Semi-Rígida (art. 178) Estado Unitário; Território em Províncias Monarquia Constitucional e Parlamento (Conselho de Ministros) Poder Moderador: concentração governo/legislativo

7 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1824 Legislativo: Assembléia Geral (Câmara + Senado) Sufrágio Censitário e Eleições Indiretas 1º. Império (1822/1831), Regências ( ) e 2º Império: ) – Revoltas nas Províncias (PA, RS, BA, MA e PE Latifúndio Escravocrata

8 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1891 Inspiração EUA (1787): República Representativa – Presidencialismo – Federação – Laicidade – Sep. Poderes Rígida; Declaração Direitos Fundamentais Bicameralismo Federal e Estadual República dos Governadores até 1930 (domínio das oligarquias e fraude eleitoral) Golpe de 1930 e Início da Era Vargas: sufrágio universal, direto, secreto e direito de voto feminino

9 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1934 Abalo liberalismo: crash 1929 Estado Social (Const. Weimar 1917): República, Federação e Melhor Distrib. Impostos, Presidencialismo, Estado Laico, Constituição Rígida e Gar. Fundam. Declaração de Direitos 2ª. Dimensão: democracia, legislação Trabalhista Bicameralismo desigual e não-partidário 2ª. República: Era Vargas (1ª. Fase)

10 Carta Constitucional ª.Fase Era Vargas: Regime Fascista República e Federação Nominal Fechado Parlamento, domínio sobre o Judiciário e Dir. Fundamentais mitigados Estado de Emergência ( ): suspensão garantias constitucionais (HC; MS) Era da Codificação: Códigos Penal, Proc. Civil e Penal e Trabalhista Nacionalização da Economia

11 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1946 Queda nazi-fascimo na Europa, deposição de Getúlio Vargas: redemocratização Bicameralismo em moldes norte-americanos Garantias e Direitos Fundamentais Inspiração Const. Weimar: República, Federação, Laicidade, Separ. Poderes, Presidencialismo; semi-rigidez Brasília: nova capital em 1960 Experiência Parlamentarista ( )

12 Carta Constitucional 1967 Golpe Militar (1964), Ocaso da Democracia e Doutrina da Segurança Nacional Inexistência direitos políticos e processuais Legislativo e Judiciário amordaçados República e Federalismo de Fachada Golpe dentro do Golpe: EC-1/69, Atos Institucionais e Ciclo de Generais-Presidentes Milagre Econômico (década de 1970) Distensão lenta, segura e gradual (1982)

13 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 Trancredo Neves,Sarney e Constituinte (1985) Estado Democrático de Direito de inspiração alemã (1949) e portuguesa (1976) Pluripartidarismo, fim da censura, Centrais Sindicais, eleições regulares e diretas em todos os níveis da Federação

14 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 República Laica; Legislativo Bicameral Rigidez; analítica; extenso rol direitos e garantias fundamentais; 56 emendas e muitos dispositivos a regulamentar na área social Grau de Investimento em 2008


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