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História do Direito Prof. Wiverson de Oliveira. Período Democrático CONSTITUIÇÃO DE 1946 Promulgada (assembléia) República Presidencialismo (5 anos) Independência.

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1 História do Direito Prof. Wiverson de Oliveira

2 Período Democrático CONSTITUIÇÃO DE 1946 Promulgada (assembléia) República Presidencialismo (5 anos) Independência dos três poderes Voto universal obrigatório alfabetizados e maiores de 18 Votação de presidente e vice-presidente CONSTITUIÇÃO DE 1946 Promulgada (assembléia) República Presidencialismo (5 anos) Independência dos três poderes Voto universal obrigatório alfabetizados e maiores de 18 Votação de presidente e vice-presidente

3 Período Democrático Governos mais marcantes: Getulio Vargas (jan 51-ago 54) 53-Petrobrás (o petróleo é nosso) 100% aumento salário mínimo (ministro João Goulart) Pressão EUA, elite, UDN Suicídio Vice (Café filho) assume Governos mais marcantes: Getulio Vargas (jan 51-ago 54) 53-Petrobrás (o petróleo é nosso) 100% aumento salário mínimo (ministro João Goulart) Pressão EUA, elite, UDN Suicídio Vice (Café filho) assume

4 Período Democrático Governos mais marcantes: Juscelino Kubitschek (56-61) Plano de Metas 50 anos em 5 Brasília Indústrias automobilísticas rodovias Bossa nova Governos mais marcantes: Juscelino Kubitschek (56-61) Plano de Metas 50 anos em 5 Brasília Indústrias automobilísticas rodovias Bossa nova

5 Período Democrático Governos mais marcantes: Jânio Quadros (jan-agosto 61) Vassourinha Política externa independente CheGuevara Relações diplomáticas URSS e China Guerra fria Pressões Renúncia Governos mais marcantes: Jânio Quadros (jan-agosto 61) Vassourinha Política externa independente CheGuevara Relações diplomáticas URSS e China Guerra fria Pressões Renúncia

6 Período Democrático Governos mais marcantes: João Goulart (set 61 – abril 64) Vice – parlamentarismo - Movimento legalidade Plebiscito (jan 63) Reformas de base Reforma agrária Distribuição riquezas Reforme educacional - Alfabetização método Paulo Freire Governos mais marcantes: João Goulart (set 61 – abril 64) Vice – parlamentarismo - Movimento legalidade Plebiscito (jan 63) Reformas de base Reforma agrária Distribuição riquezas Reforme educacional - Alfabetização método Paulo Freire

7 Ditadura Militar EUA / ELITE / MILITARES 01 DE ABRIL DE 1964 GOLPE MILITAR EUA / ELITE / MILITARES 01 DE ABRIL DE 1964 GOLPE MILITAR

8 Ditadura Militar Governos mais marcantes: AI n 1 – eleições indiretas para presidente Castelo branco (64–67) Estado de sítio (suspensão direitos e garantias individuais) Bipartidarismo Constituição 1967 Governos mais marcantes: AI n 1 – eleições indiretas para presidente Castelo branco (64–67) Estado de sítio (suspensão direitos e garantias individuais) Bipartidarismo Constituição 1967

9 Ditadura Militar CONSTITUIÇÃO DE 1967 Poder Concentrado no Poder Executivo Somente Executivo legisla sobre segurança e orçamento; eleições indiretas para presidente -mandato de quatro anos; Militariza a Presidência da República Centralização; pena de morte para crimes de segurança nacional; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Ampliação da justiça Militar; leis de censura e banimento emenda 1969 LSN, Lei de Segurança nacional – restringia iberdades civis CONSTITUIÇÃO DE 1967 Poder Concentrado no Poder Executivo Somente Executivo legisla sobre segurança e orçamento; eleições indiretas para presidente -mandato de quatro anos; Militariza a Presidência da República Centralização; pena de morte para crimes de segurança nacional; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Ampliação da justiça Militar; leis de censura e banimento emenda 1969 LSN, Lei de Segurança nacional – restringia iberdades civis

10 Ditadura Militar CONSTITUIÇÃO DE 1967 – Emendas até 1969 Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs: Ato Institucional Número UmAto Institucional Número Um – Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65; Ato Institucional Número DoisAto Institucional Número Dois – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo;bipartidarismo Ato Institucional Número TrêsAto Institucional Número Três – Estabeleceu eleições indiretas para os governos dos estados; Prefeitos de capitais e "municípios área de segurança nacional" passam a ser nomeados pelos governadores.eleições indiretas Ato Institucional Número QuatroAto Institucional Número Quatro – Compeliu o Congresso a votar o projeto de constituição; Ato Institucional Número CincoAto Institucional Número Cinco – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao executivo para legislar sobre todos os assuntos; CONSTITUIÇÃO DE 1967 – Emendas até 1969 Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs: Ato Institucional Número UmAto Institucional Número Um – Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65; Ato Institucional Número DoisAto Institucional Número Dois – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo;bipartidarismo Ato Institucional Número TrêsAto Institucional Número Três – Estabeleceu eleições indiretas para os governos dos estados; Prefeitos de capitais e "municípios área de segurança nacional" passam a ser nomeados pelos governadores.eleições indiretas Ato Institucional Número QuatroAto Institucional Número Quatro – Compeliu o Congresso a votar o projeto de constituição; Ato Institucional Número CincoAto Institucional Número Cinco – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao executivo para legislar sobre todos os assuntos;

11 Ditadura Militar Emendas 1969 LSN Lei de Segurança Nacional Lei de Imprensa – censura (foi até Sarney) Mais poder para o executivo Emendas 1969 LSN Lei de Segurança Nacional Lei de Imprensa – censura (foi até Sarney) Mais poder para o executivo

12 Ditadura Militar Governos mais marcantes: Costa Silva (67–69) Fechamento UNE AI n 5 Fim do habeas corpus Resistência (sequestro embaixador EUA) Governos mais marcantes: Costa Silva (67–69) Fechamento UNE AI n 5 Fim do habeas corpus Resistência (sequestro embaixador EUA)

13 Ditadura Militar Governos mais marcantes: Médici (69-74) Repressão Censura DOI-CODI (destacamento de operações e informações e ao centro de operações de defesa interna) Guerrilha do Araguaia Milagre Econômico Obras faraônicas (transamazônica) Planos macabros (gasoduto RJ e tapacurá PE) Governos mais marcantes: Médici (69-74) Repressão Censura DOI-CODI (destacamento de operações e informações e ao centro de operações de defesa interna) Guerrilha do Araguaia Milagre Econômico Obras faraônicas (transamazônica) Planos macabros (gasoduto RJ e tapacurá PE)

14 Ditadura Militar Governos mais marcantes: Geisel (74-79) Morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho Abertura política Figueiredo (79 -85) Lei da Anistia Retorno dos exilados Carta bomba – OAB, Rio Centro Pluripartidarismo Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Governos mais marcantes: Geisel (74-79) Morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho Abertura política Figueiredo (79 -85) Lei da Anistia Retorno dos exilados Carta bomba – OAB, Rio Centro Pluripartidarismo Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já

15 Ditadura Militar

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26 Redemocratização Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Rejeitada 25/04/ votos a favor, 65 contra e 3 abstenções - Faltaram, então, 22 votos para a aprovação da lei -2/3 dos parlamentares (hoje 3/5 do Congresso 1rt 60 CF §2º) Colégio Eleitoral –Maluf ou Tancredo Tancredo Primeiro civil após a ditadura por 480 contra 180 de Maluf -15/01/ /03/1985 Tancredo internado morre 21/04/1985, José Sarney -último presidente indireto do país. Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Rejeitada 25/04/ votos a favor, 65 contra e 3 abstenções - Faltaram, então, 22 votos para a aprovação da lei -2/3 dos parlamentares (hoje 3/5 do Congresso 1rt 60 CF §2º) Colégio Eleitoral –Maluf ou Tancredo Tancredo Primeiro civil após a ditadura por 480 contra 180 de Maluf -15/01/ /03/1985 Tancredo internado morre 21/04/1985, José Sarney -último presidente indireto do país.

27 Redemocratização Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já

28 Redemocratização Constituição de 1988 Aniversário 20 anos Promulgada Eleições diretas em todos os níveis ª eleição direta presidente(Collor) Social Fim da censura Constituição cidadã Voto Universal (maiores de 16, analfabetos) jornada de trabalho de 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor de 50% a mais que a hora normal. Constituição de 1988 Aniversário 20 anos Promulgada Eleições diretas em todos os níveis ª eleição direta presidente(Collor) Social Fim da censura Constituição cidadã Voto Universal (maiores de 16, analfabetos) jornada de trabalho de 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor de 50% a mais que a hora normal.

29 Redemocratização Constituição de 1988 férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal; direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços; licença-gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferida a licença-paternidade de 5 dias; trabalhador doméstico =vários direitos: salário mínimo; 13° salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas, com 1/3 a mais que o salário normal; licença-gestante de 120 dias, remunerada; aviso prévio e aposentadoria; Constituição de 1988 férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal; direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços; licença-gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferida a licença-paternidade de 5 dias; trabalhador doméstico =vários direitos: salário mínimo; 13° salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas, com 1/3 a mais que o salário normal; licença-gestante de 120 dias, remunerada; aviso prévio e aposentadoria;

30 Prof. Wiverson de Oliveira


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