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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Teoria do Estado Contemporâneo Professor – Dejalma Cremonese Aluno – Jomar Grimm Carreira.

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1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Teoria do Estado Contemporâneo Professor – Dejalma Cremonese Aluno – Jomar Grimm Carreira Política Ijui,10 de julho de 2008

2 Brasil O Brasil é uma Republica Federativa Constitucional Presidencialista organizada em três poderes: Executivo Legislativo Judiciário

3 Executivo Executivo Federal Executivo Estadual Executivo Municipal

4 Legislativo O legislativo federal é bicameral Câmara dos deputados Senado Federal

5 Legislativo Estadual Assembléias legislativas

6 Legislativo Municipal Câmara dos vereadores

7 Executivo Federal O presidente exerce a função de chefe de Governo e de do poder executivo – Estado – Suas atribuições estão delineadas no Art. 84 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

8 . Qualquer brasileiro nato, maior de idade e filiado em um partido Político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral pode se candidatar a este cargo eletivo. O presidente é eleito pelo sufrágio universal de voto secreto com o principio da maioria absoluta, ou seja 50 % mais um.

9 . Caso não ocorra esta situação, teremos um segundo turno de eleições com os 2 candidatos mais votados. Pela constituição o presidente tem a possibilidade de uma reeleição subseqüente. Seu mandato é de 4 anos

10 . Sua função é executar políticas de esta- do e governo. É auxiliado pelos Ministros de Estado que são escolhidos pelo presidente (cargos de confiança) e Secretários de Estado, igualmente escolhidos pelo presidente

11 Governo de Estado Os governadores dos estados brasileiros são eleitos pelo sufrágio universal com o principio da maioria absoluta, ou seja, 50% mais um, dos votos válidos. Seu mandato é de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição subseqüente.

12 Sua função é executar as políticas a nível de Estado, e são auxiliados por secretários de Estado escolhidos pelo governador eleito.

13 O executivo municipal é exercido pelo Prefeito, eleito pelo sufrágio universal de voto secreto- em cidades com mais de 200 mil habitantes, caso não haja maioria absoluta ou seja 50%, mais um dos votos validos haverá um segundo turno. Executivo municipal

14 Legislativo federal –Senado federal representa os estados no congresso federal, sendo 3 senadores por estado. –Tem mandatos de 8 anos e podem se eleger infinitamente –O Brasil tem 81 senadores –É um poder regulador

15 Câmara dos deputados A câmara dos deputados brasileira é composta por 513 deputados federais Que são eleitos por seus estados de filiação Possuem um mandato de 4 anos e podem se eleger infinitamente. Sua função é legislar, fazer leis que tem abrangência federal

16 Legislativo Estadual Assembléia dos deputados estaduais Cada Estado Brasileiro tem sua assembléia de deputados O numero de deputados é proporcional ao numero de Habitantes do estado Sua função é fazer leis de âmbito estadual e fiscalizar o Governador Tem um mandato de 4 anos e podem se eleger infinitamente..

17 Legislativo municipal As câmaras de vereadores tem atuação nos municípios e sua função é legislar para o município, e fiscalizar os prefeitos O numero de vereadores é proporcional ao numero de habitantes da cidade. Tem um mandato de 4 anos e podem se eleger infinitamente.

18 Requisitos para um cargo eletivo Para presidente, governadores e prefeitos e seus respectivos vice. Nacionalidade brasileira Alfabetizado Eleitor inscrito no estado/município Filiado ate um ano antes a um partido político Estar em pleno exercício dos direitos políticos Possuir idade mínima de 21 anos ate a posse

19 Requisitos para cargos do legislativo Câmara Federal – Assembléia Estadual e Câmara de Vereadores Nacionalidade brasileira Alfabetizado Eleitos inscrito em seus respectivos domicílios Filiado ate um ano antes das eleições a um partido político Estar em pleno exercício dos direitos políticos Possuir idade mínima de 18 anos ate a posse

20 Bibliografia Constituição Federal do Brasil


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