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INTRODUÇÃO AO AMBIENTE DA CÂMARA Sulavan Fornazier de Santana.

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Apresentação em tema: "INTRODUÇÃO AO AMBIENTE DA CÂMARA Sulavan Fornazier de Santana."— Transcrição da apresentação:

1 INTRODUÇÃO AO AMBIENTE DA CÂMARA Sulavan Fornazier de Santana

2 TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO CAPITALISMO REVOLUÇÃO BURGUESA PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Soberania Popular - Construção política que visa impedir a concentração de poder e preservar a liberdade das pessoas contra abusos dos governantes. - Autonomia e independência entre os poderes para garantir o equilíbrio do Estado ESTADO ABSOLUTO (Governantes Absolutos) ESTADO MODERNO Governantes com poderes delegados FUNÇÃO PÚBLICA (Realização do interesse público)

3 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (Representantes eleitos pelo povo) D IRETA (Grécia antiga – decisões do povo em praça pública) PODER LEGISLATIVO (Soberania popular garantida pelo direito de fazer as leis) CIDADANIA (direito de participação, expressão, escolha, liberdade, etc.)

4 O Sistema Político da Constituição de 1988

5 Presidente da República Vice Secretarias Ministérios Autarquias Fundações Estatais Forças Armadas Exército Marinha Aeronáutica Poder executivo Poder legislativo...

6 Camara dos Deputados 513 deputados Senado Federal 81 Senadores Poder legislativo Congresso Nacional

7 Órgãos do Poder Judiciário na União Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Do Trabalho Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Militar Juízes Federais Juízes do Trabalho Juízes e Juntas Eleitorais Juízes Militares Federais

8 Funções essenciais à justiça Defensoria Pública Advocacia Geral da União Procurador-geral da República Ministério Público

9 Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União ExecutivoLegislativo

10 Poder executivo Polícia Militar Governador Vice Secretarias Autarquias Fundações Estatais Ministério Público Estadual Defensoria Pública do Estado Poder legislativo

11 Assembléia Legislativa 24 a 94 deputados Poder legislativo

12 Órgãos do Poder Judiciário nos Estados Juizes de Direito Tribunais do Júri Juizados Especiais Tribunal de Justiça Militar Conselhos de Justiça

13 Tribunal de Contas Estadual Tribunal de Contas Estadual ExecutivoLegislativo

14 Poder executivo Prefeito Vice Secretarias Autarquias Fundações Estatais ou Administrações Regionais Poder legislativo

15 Câmara Municipal 09 a 55 vereadores Poder legislativo

16 Órgãos do Poder Judiciário no Município

17 Tribunal de Contas Municipal Tribunal de Contas Municipal ExecutivoLegislativo

18 Soberania popular: fonte primária de todo o poder Eleição Eleição Plebiscito Referendo Iniciativa Popular Executivo Legislativo

19 CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Investigação Intimação Quebra de sigilos Ministério Público Apuração de responsabilidades Atividades fim Atividades meio Visa a realização das atividades fins Criar as leis Prestação de contas do Executivo Convocação de autoridades Requisição de documentos CPI Legislar Fiscalizar

20 PREFEITO APROVA PROPOSIÇÃO DE LEI REJEITA ARQUIVO VETASANCIONA PROJETO DE LEI IDÉIA DA LEI DEMANDA DA SOCIEDADE PLENÁRIO PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI COMISSÕES PLENÁRIO

21 ACATA O VETO DERRUBA O VETO ARQUIVO PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI PROMULGA A LEI PUBLICA A LEI PLENÁRIO PREFEITO PRESIDENTE DA CÂMARA

22 SUCESSO A TODOS

23 VONTADE DA SOCIEDADE OU DA MAIORIA DESTA = VOLTAR PLENÁRIOPOPULAÇÃO


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