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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

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Apresentação em tema: "ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA."— Transcrição da apresentação:

1 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA Segundo Mostesquieu: UNIÃO P. Executivo P. Legislativo P. Judiciário ESTADOS D. FEDERAL P. Executivo P. Legislativo P. Judiciário MUNICÍPIOS P. Executivo P. Legislativo

3 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA Entes, entidades ou pessoas POLíTICAS são os integrantes da Federação Brasileira – locais onde as decisões políticas são tomadas Administração Direta Autonomia para definir suas próprias políticas – capacidade de auto organização – poder de legislar Não há subordinação entre eles – independentes entre si

4 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO ESTADO Município – Prefeito e Secretários Estado – Governadores e Secretários União – Presidente e Ministros EXECUTIVO Ministério Público: Independente dos três poderes, porém está vinculado ao P. Executivo

5 Município – Câmara Municipal Estado – Assembléia Legislativa União – Senado (Presidente*) e Câmara Federal (Presidente) LEGISLATIVO ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO ESTADO CONGRESSO NACIONAL = SENADO + CÂMARA FEDERAL

6 Tribunal de Contas: Independente dos três poderes, porém está vinculado ao P. Legislativo LEGISLATIVO ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO ESTADO

7 Município – Não tem poder judiciário em sua esfera, trabalha com o judiciário estadual e federal (a depender da ação) Estado – Tem poder judiciário próprio e usa o federal (a depender da instância) União – Tem poder judiciário próprio JUDICIÁRIO ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA DO ESTADO

8 OBSERVAÇÕES: Ministério Público é diferente de Procuradoria Geral (nas 3 esperas) Os responsáveis pela Procuradoria são os procuradores e está ligada ao Poder Executivo O Poder Legislativo e Executivo não fazem arrecadação O Tribunal de Contas não é subordinado a nenhum dos poderes. Cada estado possui um que faz a auditoria das contas de todos os seus municípios.

9 Quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de órgãos (despersonalizados e integrantes de uma mesma pessoa política) e agentes da Adm. Direta CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

10 Ocorre dentro de um ente político ou de entidade da Adm. Indireta Cria órgãos dentro deste ente político Divide competências Não possui pessoa jurídica própria (é a mesma do ente) Subordinação/ hierarquia entre os órgãos DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA Ex.: Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças

11 Ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e NÃO pela sua Administração Direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o D. Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Ex.: Administração Indireta

12 DESCONCENTRAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO ÓrgãosEntidades Não possuem personalidade jurídica própria Possuem personalidade jurídica própria Hierarquia/ Subordinação entre os órgãos Vinculação P. Executivo/ P. Legislativo/ P. Judiciário/ MPU/ AGU/ TCE/ Def. Pública/ Proc. Geral (órgãos) INSS/ Petrobrás/ Embasa/ BB/ CEF/ UFRB/ UEFS/ Correios/ Concessionárias e Autorizatárias


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