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1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle Interno Legislativo Controle Interno O Modelo de Controle.

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1 1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle Interno Legislativo Controle Interno O Modelo de Controle no Brasil

3 3 Federal (recursos públicos federais) Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. Controle Sistêmico: externo e interno Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional. Controle Sistêmico: externo e interno

4 4 O Modelo de Controle no Brasil Federal (recursos públicos federais): Legislativo Comissões do Congresso Nacional Tribunal de Contas da União - TCU Executivo Controladoria-Geral da União - CGU, e demais Controles Internos Auditorias e Controladorias Internas nas empresas públicas e estatais da União Funções Essenciais à Justiça Ministério Público da União - MPU Advocacia Geral da União - AGU

5 5 Missão do TCU: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. Conhecendo o Tribunal de Contas da União

6 6 Sujeitos do Controle Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais Conhecendo o Tribunal de Contas da União

7 7 O TCU e o controle social Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União Constatação de que não há modernidade sem abertura Criação do subprojeto denominado Diálogo Público

8 8 Conhecendo o Tribunal de Contas da União O TCU e o controle social Contexto: Alteração do modelo de Estado e criação de Conselhos Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

9 9 Conhecendo o Tribunal de Contas da União O TCU e o controle social Objetivos: Aproximação do público-alvo Desenvolvimento de ações educativas Fomento à cidadania Controle Social como elemento de desenvolvimento

10 10 Como comunicar irregularidade ao TCU Formas: 1) Denúncia formal 2) Reclamação via Ouvidoria 3) Representação A denúncia/reclamação deve: - ser baseada em fatos consistentes, - acompanhada dos elementos mínimos necessários para apuração

11 11 OUVIDORIA Central de Atendimento Como apresentar denúncia ao TCU

12 12 O TRIBUNAL NA INTERNET Endereços das Secretarias nos estados no link Conhecendo o TCU Onde encontrar o TCU

13 13

14 14 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Secretária Substituta: Maria José Pedroli Endereço: Rua da Paz, nº 780, Jardim dos Estados Onde encontrar o TCU


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