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1 Como o terceiro setor pode participar no controle do recurso público.

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1 1 Como o terceiro setor pode participar no controle do recurso público

2 2 Como o terceiro setor pode participar no controle do recurso público: utilizando corretamente o recurso fiscalizando os gestores públicos, ou seja, exercendo o controle social

3 3 Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades; Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade; Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades; Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas. Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade. Como utilizar corretamente o recurso público

4 4 ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL: Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada; Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados; Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos e privados. Como utilizar corretamente o recurso público

5 5 DOCUMENTE os Atos de Gestão: Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor. Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo. Como utilizar corretamente o recurso público

6 6 Seja LEGAL e LEGÍTIMO: Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica; Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições; Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública. Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de Direito e, portanto, da cidadania. Como utilizar corretamente o recurso público

7 7 ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE: É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos. Como utilizar corretamente o recurso público

8 8 Controle social: Atuação dos conselheiros

9 9 A atuação do conselheiro é muito importante! Só vocês podem acompanhar o funcionamento do programa no seu município com mais freqüência e mais de perto para: identificar rapidamente os problemas; e tomar as providências necessárias à solução: informar à prefeitura para que corrija o problema; informar ao Fundo e aos outros órgãos de controle dos programas federais. Atuação dos conselheiros

10 10 O que fazer ao constatar falhas? Informar a prefeitura sobre as falhas. Acompanhar as providências adotadas. Atuação dos conselheiros A responsabilidade pelo programa é da prefeitura!

11 11 O parecer do Conselho é muito importante. Pelo parecer, o Governo Federal fica sabendo das irregularidades e pode tomar providências. Falhas graves e irregularidades devem ser informadas no parecer. O Conselho deve avaliar o prejuízo para o Programa como um todo, para poder classificar a execução como regular ou como não regular Atuação dos conselheiros

12 12 O que deve constar do parecer? Falhas graves e irregularidades devem ser descritas no parecer: prejuízo para a merenda dos alunos; desperdício de dinheiro do Programa; desorganização e falta de documentos. Falhas menores não precisam ser relatadas no parecer Atuação dos conselheiros

13 13 A quem avisar sobre as irregularidades encontradas? Além de colocar no Parecer, nos casos mais graves, vocês podem informar: diretamente ao FNDE; à Secretaria Federal de Controle Interno; ao Ministério Público; e ao Tribunal de Contas da União. Atuação dos conselheiros

14 14 O que se espera de um agente de controle social Iniciativa, para buscar as informações que permitam conhecer a execução do programa. Equilíbrio, para verificar, sem confiar, nem desconfiar. Participação, para que, com a ajuda de todos os conselheiros, a atuação do conselho seja eficiente.

15 15 Bom senso, para distinguir as falhas das irregularidades graves Responsabilidade, para verificar e relatar as irregularidades graves aos órgãos de controle. Compromisso com a constante melhoria do programa. Independência, porque o compromisso do conselheiro não é com o prefeito, é com a sociedade. O que se espera de um agente de controle social

16 16 Os programas sociais são muito importante e a responsabilidade pela sua melhoria é de todos. A atuação do conselho é fundamental para o funcionamento correto do programa, porque são os conselheiros que podem acompanhar mais de perto todas as etapas de sua execução. Nós, do controle, contamos com vocês. O que se espera de um agente de controle social

17 17 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO Secretária: Nazaré Zuardi Endereço: Av.. Joaquim Nabuco, nº Onde encontrar o TCU


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