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CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO ORLANDO ALVES DA SILVA AUDITOR DO TCE - TO.

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1 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO ORLANDO ALVES DA SILVA AUDITOR DO TCE - TO

2 2 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL GESTÃOFISCALRESPONSÁVELGESTÃOFISCALRESPONSÁVEL EXECUTAR DESPESAS DE ACORDO AS NORMAS PLANEJAR AS AÇÕES FOMENTAR O CONTROLE CONTROLAR AS DESPESAS COM PESSOAL COBRAR OS TRIBUTOS AVALIAR AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRESTAR CONTAS EM TEMPO HÁBIL CONTROLAR O FINANCEIRO

3 3 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGANIZAR A ENTIDADE..... CUSTOCONTROLECONTABILIDADE

4 4 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMPE EGALIDADE MPESSOALIDADE ORALIDADE UBLICIDADE FICIÊNCIA

5 5 OBJETIVOS E METAS DA DMINISTRAÇÃO ? CONTROLE INTERNO CONTROLE EXTERNO CONTROLE SOCIAL CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6 6 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Constitui obrigação de ordem legal; Constitui obrigação de ordem legal; É exigida pela ação do controle externo; É exigida pela ação do controle externo; É recomendável em face das ações preventivas que exerce; É recomendável em face das ações preventivas que exerce; Evita Penalização. Evita Penalização. CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7 7 OBJETIVOS 4COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DOS RELATÓRIOS E DOS REGISTROS CONTÁBEIS; 4PROTEÇÃO DOS ATIVOS; 4PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA OPERACIONAL; 4ESTIMULAR A OBEDIÊNCIA AS NORMAS; 4CONTRIBUIR PARA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO.

8 8 BASE LEGAL ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

9 9 BASE LEGAL CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, dos Municípios e de suas entidades das administrações direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais, respectivamente, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

10 10 BASE LEGAL CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGO 59 DA LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

11 11 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I - atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; III - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23;

12 12 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; V - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar; VI - cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.

13 13 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 74 da Const.Federal 1. Avaliar 2. Comprovar a Legalidade dos atos e fatos 3. Avaliar Resultados 4. Controlar 5. Apoiar o Controle Externo no exercício da missão institucional Execução Execução Eficácia Eficácia Eficiência Eficiência Operações de Crédito Avais Garantias Direitos e Haveres da entidade Gestão Financeira Patrimonial Patrimonial Contábil Orçamentária Orçamentária Dos Programas de governo Dos Instrumentos de Planejamento Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Direta Adm. Indireta

14 14 CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA l l criar em Lei a organização e a estrutura; l l a composição da equipe; l l os procedimentos; l l as finalidades. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA

15 15 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 4 Deverá ser um profissional devidamente qualificado; 4preferência 4 De preferência titular de cargo efetivo; 4 função 4 Remuneração compatível com a função.

16 16 Manifesto a minha sincera gratidão a todos vocês pela atenção pedindo a DEUS, para aumentar a nossa fé a fim de vencermos, juntos, os grandes desafios que a vida nos oferece. OBRIGADO


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