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1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle Interno Legislativo Controle Interno O Modelo de Controle.

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1 1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle Interno Legislativo Controle Interno O Modelo de Controle no Brasil

3 3 Federal (recursos públicos federais) Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. Controle Sistêmico: externo e interno Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional. Controle Sistêmico: externo e interno

4 4 Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. MISSÃO DO TCU

5 5 Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais Sujeitos ao Controle

6 6 O TCU e o Controle Social Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União Constatação de que não há modernidade sem abertura Criação do subprojeto denominado Diálogo Público

7 7 O TCU e o Controle Social Objetivos: Aproximação do público-alvo Desenvolvimento de ações educativas Fomento à cidadania Controle Social como elemento de desenvolvimento Alteração do modelo de Estado e criação de Conselhos

8 8 O TCU e o Controle Social Alguns trabalhos do TCU na área do Controle Social Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998 Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001 Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002

9 9 Desafios Emergentes Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Organizações Não-Governamentais Demais Organizações da Sociedade Civil Limites da Relação: Público-Privado

10 10 Desenvolvimento Sustentável Combate à pobreza Mudanças climáticas Novos padrões de produção e consumo

11 11 Como apresentar denúncia ao TCU A denúncia/reclamação deve: - ser baseada em fatos consistentes, - acompanhada dos elementos mínimos necessários para apuração Formas: 1) Denúncia formal 2) Reclamação via Ouvidoria

12 12 OUVIDORIA Central de Atendimento Como apresentar denúncia ao TCU

13 13 O TRIBUNAL NA INTERNET Onde encontrar o TCU

14 14

15 15 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE GOIÁS Secretária: Maria Elizabeth de Melo Pontes Frascino Endereço: Alameda Couto Magalhães, 277, St. Bela Vista, Goiânia/GO Onde encontrar o TCU


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