Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal.

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1 Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal

2 Controladoria-Geral da União 2 Sumário INTRODUÇÃO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

3 Controladoria-Geral da União 3 PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS O que é ? Mecanismo de fiscalização criado pelo atual governo, no qual, periodicamente, são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação de serviços e a correta aplicação de recursos públicos federais.

4 Controladoria-Geral da União 4 Principais Programas Fiscalizados Ministério da Educação: Merenda Escolar - PNAE Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação de Jovens e Adultos - EJA (antigo RECOMEÇO) Ministério da Saúde: – Programa de Saúde da Família – PSF – Farmácia Básica Piso de Atenção Básica - PAB Fixo Ministério do Desenvolvimento Social: Bolsa Família Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Piso de Atenção Básica - PAB Variável

5 Controladoria-Geral da União 5 Falta de merenda escolar (objeto inexistente); Medicamentos mal armazenados / com prazo de validade vencido; Equipes insuficientes / falta de profissionais nas equipes do Programa de Saúde da Família; Obras executadas em desacordo com as especificações pactuadas; Obras paralisadas;

6 Controladoria-Geral da União 6 Aquisições com preços superiores aos praticados pelo mercado; Atuação deficiente dos Conselhos Municipais; Ausência de contrapartida; Problemas diversos em procedimentos licitatórios, etc.

7 Controladoria-Geral da União 7 BOA PARTE DOS PROBLEMAS DETECTADOS TÊM COMO CAUSA: Despreparo / falta de conhecimento técnico das equipes das prefeituras, especialmente nos pequenos municípios; Grande quantidade de programas governamentais; Fragilidade / inexistência de mecanismos de controle social.

8 Controladoria-Geral da União 8 AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

9 Controladoria-Geral da União 9 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

10 Controladoria-Geral da União 10 Ações Orientadoras: Foram realizadas dois treinamentos para reeditores sociais em 2004, com a participação de servidora da CGUSE; Estão previstas 7 edições regionais piloto para o ano 2005 (junho - Surubim/PE); Em 2006 estão previstos eventos estaduais. Capacitação de Agentes Municipais

11 Controladoria-Geral da União 11 Capacitação de Agentes Municipais Tem por objetivos: a) Dotar os Agentes Públicos Municipais de determinadas competências e habilidades de modo a minimizar as irregularidades mais freqüentes, identificadas na aplicação de recursos públicos federais pelos municípios. b) Apoiar e estimular os Agentes Públicos Municipais à qualificação profissional, institucional e social. c) Desenvolver uma cultura de transparência e controle no uso de recursos públicos nos municípios. Ações Orientadoras:

12 Controladoria-Geral da União 12 Capacitação de Agentes Municipais Conteúdo abordado: Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento, Orçamento e Programas de Fundos Federais; Conceituais e Atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público. Ações Orientadoras:

13 Controladoria-Geral da União 13 Manual de Controle para Gestores Municipais Manual desenvolvido pela CGU com o objetivo de orientar os agentes municipais no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos federais. Ações Orientadoras:

14 Controladoria-Geral da União 14 Manual de Controle para Gestores Municipais:

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16 Controladoria-Geral da União 16 Orientação para a Implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Roteiro de Orientação aos Prefeitos (em elaboração); Resultados da fiscalizações. Ações Orientadoras:

17 Controladoria-Geral da União 17 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, lançada em dezembro de 2004

18 Controladoria-Geral da União 18 Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

19 Controladoria-Geral da União 19 Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União. Estímulo ao Controle Social:

20 Controladoria-Geral da União 20 Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Objetivos para os Conselheiros Municipais: a) Preparar os conselheiros para o acompanhamento e controle social das políticas públicas. b) Buscar maior comprometimento com a mobilização social e participação cidadã, visando a contribuir para um melhor diálogo entre governo e sociedade. Objetivo para as Lideranças: a) Mobilizar os representantes de diversos setores da sociedade local para, em articulação com os Conselhos, atuar no controle social da aplicação dos recursos. Estímulo ao Controle Social:

21 Controladoria-Geral da União 21 Portal da Transparência Trata-se de um banco de informações, aberto à população, contendo informações sobre o uso que o Governo Federal faz do dinheiro que arrecada em impostos. Nele estão relacionados os gastos em educação, saúde, segurança, entre outros, realizados em cada município, pelo Governo Federal, ou por meio de convênios ou repasses aos estados, prefeituras, organizações não-governamentais e fundações. Estímulo ao Controle Social:

22 Controladoria-Geral da União 22 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

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24 Controladoria-Geral da União 24

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26 Controladoria-Geral da União 26 CONSULTA A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Estímulo ao Controle Social:

27 Controladoria-Geral da União 27 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

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29 Controladoria-Geral da União 29 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

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31 Controladoria-Geral da União 31 Concurso de Monografias O concurso tem por finalidade estimular pesquisas voltadas ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública. Estímulo ao Controle Social:

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34 Controladoria-Geral da União 34 Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Iniciativa da CGU com vistas a estimular o Controle Social. Contém informações acerca dos repasses de verbas federais, Programas, Contratos de Repasse, Convênios, funcionamento dos Conselhos Municipais, dentre outros temas. Estímulo ao Controle Social:

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38 Controladoria-Geral da União 38 Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

39 Controladoria-Geral da União 39 httphttp://www.presidencia.gov.br/cgu/presidencia.br/ CGUSE Rua Laranjeiras N.º 37, Centro Aracaju - SE cguse@cgu.gov.br