MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Uso do Portal de Compras Governamentais pelos Municípios Alexandre.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Uso do Portal de Compras Governamentais pelos Municípios Alexandre Quaresma Inácio Silveira Brasília, 29 de janeiro de 2013 ENCONTRO NACIONAL COM PREFEITOS E PREFEITAS

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa Histórico da Legislação Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Evolução das Modalidades de Aquisição Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI 8.666/93 Controle 10.520/02Eficiência 123/06 Desenvolvimento Econômico / Social Art. 3 (8.666/93) Desenvolvimento Sustentável

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Evolução das Modalidades de Aquisição Pregão Decreto n°. 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão no Governo Federal. Pregão Eletrônico Decreto n°. 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão Eletrônico. Pregão Eletrônico Decreto n°. 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão Eletrônico.

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Pregão Lei n°. 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada Pregão. Evolução das Modalidades de Aquisição Redução de preços pagos Número pequeno de recursos Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições Transparência

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI 2000 1 pregão R$ 27.800,00 2000 1 pregão R$ 27.800,00 2005 11.620 pregões R$ 3.384.469.520,26 2005 11.620 pregões R$ 3.384.469.520,26 2011 32.357 pregões 24.646.715.336,42 R$ 24.646.715.336,42 2011 32.357 pregões 24.646.715.336,42 R$ 24.646.715.336,42 Evolução das Modalidades de Aquisição

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Participação das MPEs nas Compras Governamentais Lei Complementar nº. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE INCLUSÃO SOCIAL PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Uso do Poder de Compras do Estado MPE C. VERDES

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Participação das MPEs nas Compras Governamentais

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG (bilhões)¹ Fonte: Comprasnet. Elaboração: SLTI/MP. ¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado. ² Janeiro a setembro.

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP. Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP. ¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado. Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹

22 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP. Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

24 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

25 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

26 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

27 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

28 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP. ¹ Janeiro a setembro.

29 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil) Total de fornecedores cadastrados, segundo a Região e o porte – 2012 (mil) Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP.

30 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Empate ficto: evolução do valor das compras no desempate, segundo porte – Órgãos SISG (milhões)¹ Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro. Elaboração: SLTI/MP. ¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.

31 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Como aderir ao Comprasnet Portaria MP nº. 31, de 18 de junho de 2012. Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos. Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289 Endereço eletrônico: comprasnet@planejamento.gov.br

32 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Adesão ao Comprasnet

33 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Divulgação das Informações Comprasnet – www.comprasnet.gov.br Dados Abertos – www.dados.gov.br

34 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI Ambiente Colaborativo Fonte: google

35 Uso do Portal de Compras Governamentais pelos Municípios