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1 O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no Terceiro Setor Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa.

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1 1 O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no Terceiro Setor Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa Instituto Serzedello Corrêa TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006

2 2 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS José Ricardo Tavares Louzada ACE - TCU/SECEX-RS

3 3 Missão do TCU Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

4 4 Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU Organizam-se segundo normas do 2º Setor (privado) e possuem finalidades próprias do 1º Setor (público), i.é, consecução de objetivos sociais. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Complementam ações de governo, ou, mesmo, levam-nas aonde essas não chegam. Recebem recursos ou isenções públicas e recursos do setor privado (doações) para atuarem em atividades assistenciais, educacionais, ambientais, etc.

5 5 Quantas são; Quanto gerem; Que resultados? Organizações não Governamentais - ONG; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Associações/Fundações de Assistência Social, Educacional, à Saúde, ao Meio Ambiente, etc. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU

6 6 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Renúncia fiscal/Transferências IBGE fundações/associaçõesIBGE fundações/associações RAIS RAIS CFC , caracterizadas como ONG/OSCIPCFC , caracterizadas como ONG/OSCIP União/ repasses para cerca de R$ 2,4 biUnião/ repasses para cerca de R$ 2,4 bi Estado - repasse,via Estado/Municípios, para 5.000Estado - repasse,via Estado/Municípios, para Entendendo o terceiro setor; a relação com o TCU

7 7 Encontra-se sob a jurisdição do TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, aplique ou administre bens e valores públicos federais CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

8 8 Definição, Estrutura e Organização Administrativo - julga as contas de administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federaisAdministrativo - julga as contas de administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais Colegiado: Plenário e Câmara, que julgam/apreciam os trabalhos produzidos pelos técnicos (dos Analistas/Auditores)Colegiado: Plenário e Câmara, que julgam/apreciam os trabalhos produzidos pelos técnicos (dos Analistas/Auditores) 9 Ministros e 3 Auditores Substitutos de Ministros9 Ministros e 3 Auditores Substitutos de Ministros Ministério Público Especializado autônomo e independente com função principal de promover a defesa da ordem jurídicaMinistério Público Especializado autônomo e independente com função principal de promover a defesa da ordem jurídica CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

9 9 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Finalidade - Vínculo do Tribunal controle externo - CN controle interno controle externo Congresso Nacionalque o exercerá com o auxílio do TCU,A CF estabelece que os órgãos públicos estão submetidos ao controle interno de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao controle externo do Congresso Nacional, que o exercerá com o auxílio do TCU, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial

10 10 Definição, Estrutura e Organização Secretarias de Controle Externo:unidades técnico- executivasSecretarias de Controle Externo: unidades técnico- executivas compostas por técnicos que realizam o trabalho de análise de contas, auditorias, exames de denúncias, análise de convênios, etc., para subsidiar o julgamento pelo Plenário/Câmaras - fase de instrução Localizadas em Brasília e em cada cada UF, a exemplo da Secretaria de Controle Externo do TCU/RS (SECEX-RS); algumas Secretarias são especializadas (em BSB), como SEMAG SEFID SEMAG: avaliação governamental; cálculo de FPM - FPE, acompanhamento da receita; SEFID: desestatização CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

11 11 Abrangência Geográfica municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Banco do Brasil Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

12 12 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Judicante Judicante julga contas (gestão) (T.C.Especial) Sancionadora Sancionadora aplica sanção/penalidade Corretiva Corretiva determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva responde consulta e parecer prévio Ouvidoria Ouvidoria atendimento ao cidadão Informativa presta informações ao CN, MPU Normativa expede normativos, fixa coeficientes Caráter Pedagógico Caráter Pedagógico orienta e informa (Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do TCU - criação do Subprojeto denominado Diálogo Público) FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU

13 13 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Função Judicante: Contas contas = gestão = conjunto de informações e documentos apresentados anualmente ao TCU relativamente à gestão do órgão ou entidade pública - Regulares/Irregulares Função Fiscalizadora: auditorias/inspeções auditorias de natureza operacional e avaliação de programas (eficiência, eficácia, economicidade e a efetividade dos órgãos ou de programas); ambiental; de sistemas, de conformidade

14 14 judicante,fiscalizadora, sancionadora, normativa e É no exercício das funções judicante,fiscalizadora, sancionadora, normativa e de caráter pedagógico, de caráter pedagógico, principalmente, que há confluência entre as atribuições do TCU e o recebimento e a aplicação de recursos pelo Terceiro Setor CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

15 15 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Exemplo práticotermos de parceria Exemplo prático: por meio de termos de parceria, os órgãos e entidades públicas repassam recursos para ONG/OSCIP que a esses prestam contas, originariamente. Os órgãos da APF ao prestarem contas/serem fiscalizados pelo TCU devem informar quanto repassaram, para quais entidades e os resultados das ações (Informações devem constar das prestações de contas anuais) Outro exemplo: tomada de contas especial

16 16 Relacionamento com a sociedade (jurisprudência-push)www.tcu.gov.br (jurisprudência-push) Ouvidoria e Ouvidoria e Diário Oficial da UniãoDiário Oficial da União A Voz do Brasil (3x por semana)A Voz do Brasil (3x por semana) Relatórios e comunicações ao CN; revistas e publicações Relatórios e comunicações ao CN; revistas e publicações CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

17 17 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS "Eu não errei dez mil vezes. Eu, com sucesso, descobri dez mil maneiras que não funcionam." Thomas Edison, Thomas Edison, Muito Obrigado !!!


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