MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos

Apresentação em tema: "MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos"— Transcrição da apresentação:

1 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos
recursos públicos, em benefício da sociedade.

2 HISTÓRICO Criação: Decreto 966-A, de 7.11.1890.
Elevação Constitucional: Carta de 1891. Primeira Lei Orgânica: Lei nº 392, de Competências atuais: Constituição Federal de 1988, art. 71. Lei Orgânica atual: Lei nº 8.443, de

3 Abrangência Geográfica
Escritório financeiro do MRE em Nova York Abrangência Geográfica Embaixada brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) 5.561 municípios; 26 Estados mais o Distrito Federal; 172 unidades gestoras no exterior; 2.531 órgãos/entidades; 3.756 unidades gestoras no país.

4 Sede: Distrito Federal
TCU - SEDE E ESTRUTURA - Sede: Distrito Federal Plenário Ministério Público junto ao TCU 1ª Câmara 2ª Câmara Auditores (Min. Subst.) (3) Gabinetes Ministros (9) Gabinetes Presidência Vice- Presidência Comissão de Regimento Comissão de Jurisprudência Corregedoria

5 Competências Constitucionais Legais

6 TCU - FUNÇÕES BÁSICAS Fiscalizadora Consultiva Informativa Judicante
Sancionadora Corretiva Normativa Ouvidoria

7 TCU - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO -
SEGECEX Secretaria Adjunta de Contas Secretaria Adjunta de Fiscalização Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo Sede (11) Secretarias de Controle Externo Estados (26)

8 Tribunal de Contas da União
Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso Rua 2, esquina com Rua C - Centro Político Administrativo - Cuiabá - MT CEP Tel./Fax (65)