A contribuição do Tribunal de Contas da União no combate à fraude e à corrupção 9º encontro da 5ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal.

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1 A contribuição do Tribunal de Contas da União no combate à fraude e à corrupção 9º encontro da 5ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal

2 Resultados Objetivo Meta Objetivo Meta Plataformas eleitorais Planos de governo Declarações de intenções Programas Regulamentos Leis Constituição Tratados Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos

3 Objetivo Resultados Objetivo Meta Objetivo Meta Plataformas eleitorais Planos de governo Declarações de intenções Programas Regulamentos Leis Constituição Tratados Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Objetivo ExecutivoLegislativo Accountability Responsabilidades + $

4 Resultados Objetivo Meta Objetivo Meta Plataformas eleitorais Planos de governo Declarações de intenções Programas Regulamentos Leis Constituição Tratados Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Processos Insumos Objetivo ExecutivoLegislativo Accountability Responsabilidades + $

5 Objetivo ExecutivoLegislativo Accountability Responsabilidades + $

6 Objetivo ExecutivoLegislativo Accountability Responsabilidades + $

7 Objetivo ExecutivoLegislativo Accountability Responsabilidades + $

8 Accountability Responsabilidades + $ Controle Externo Responsabilidades Auditorias ExecutivoLegislativo Prestação de contas Relatório de auditoria

9 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade Aperfeiçoamento da gestão pública Combate à corrupção, ao desvio e à fraude Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância

10 em benefício da sociedade efetiva e regular gestão dos recursos públicos Atuar de forma seletiva em áreas de risco e relevância Aperfeiçoamento da gestão pública Combate à corrupção, ao desvio e à fraude

11 Educação Saúde Defesa Transporte Energia...

12 Formulação Planejamento Regulação Impacto Pessoal Aquisições TI Orçamento GestãoControle Regularidade Eficácia Efetividade Regularidade Eficiência Economicidade

13 Foco de controle atual Visão incompleta da entidade

14 Quem compra melhor? Quem contrata melhor? Controles internos?

15 As políticas públicas são claras? Estão produzindo resultados? A regulação é adequada? Controles internos? Coordenação?

16 ~ 92%

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18 Maior comprador Maior poder de compra Maior poder de compra direta Maior comprador direto

19 FNDE (33,3%) + UFRJ (5,3%) + UFMG (4,5%) + UnB (4,0%) + UFBA (3,3%)

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22 TCEs encaminhadas ao TCU pelas AECI Fonte: CGU 801 (49%)682 (44%)576 (40%)349 (37%) 90% valor R$ 862 milR$ 1.331 milR$ 1.430 milR$ 1.473 mil R$ 108 milR$ 118 milR$ 109 milR$ 117 mil 95 (6%)46 (3%)40 (3%)26 (3%) 50% Valor 448457404281 Valor (milhões R$) 1.6331.5501.424935 Processos 2005200420032002

23 Valor de corte R$ 120 mil TCEs encaminhadas ao TCU pelas AECI Fonte: CGU 801 (49%)682 (44%)576 (40%)349 (37%) 90% valor R$ 862 milR$ 1.331 milR$ 1.430 milR$ 1.473 mil R$ 108 milR$ 118 milR$ 109 milR$ 117 mil 95 (6%)46 (3%)40 (3%)26 (3%) 50% Valor 448457404281 Valor (milhões R$) 1.6331.5501.424935 Processos 2005200420032002 TCEs analisadas Recursos fiscalizados

24 TCEs encaminhadas ao TCU pelas AECI Fonte: CGU 801 (49%)682 (44%)576 (40%)349 (37%) 90% valor R$ 862 milR$ 1.331 milR$ 1.430 milR$ 1.473 mil R$ 108 milR$ 118 milR$ 109 milR$ 117 mil 95 (6%)46 (3%)40 (3%)26 (3%) 50% Valor 448457404281 Valor (milhões R$) 1.6331.5501.424935 Processos 2005200420032002 TCEs analisadas Recursos fiscalizados Valor de corte R$ 1.400 mil

25 O papel do TCU Por meio de uma ação seletiva: assegurar o efetivo e regular uso dos recursos públicos prestar informações (1º) ao Congresso Nacional e (2º) à sociedade incentivar a boa governança pública: –veracidade da informação –accountability (matriz de responsabilidade e dever de prestar contas) –integridade da informação conhecer a administração pública para: –incentivar sua melhoria –sua transparência e –a conformidade dos procedimentos criar condições objetivas para controles de outras ordens

26 O papel do TCU Pelo fortalecimento dos controles internos e aumento da transparência: –ampliar as possibilidades de fiscalização (poderes e contra-poderes) –reduzir os espaços para ocorrências de condutas indevidas Pela avaliação dos impactos das políticas públicas: –atestar a efetividade do gasto público –atestar a economicidade e a eficiência do gasto público Aperfeiçoamento da gestão pública Combate à corrupção, ao desvio e à fraude TCU Outros

27 OBRIGADO Marcelo Bemerguy Secretário Adjunto de Fiscalização Tribunal de Contas da União marcelob@tcu.gov.br 61 3316-7392