FUNÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apresentação em tema: "FUNÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"— Transcrição da apresentação:

1 FUNÇÃO DO ESTADO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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2 Introdução Papel do Estado (mínimo) Segurança Aplicação Justiça
Educação Saúde

3 Programação Estado de Bem Estar-Social Previdência. Seguro desemprego
Combater a miséria e o desemprego Políticas de renda (tradicional) Educação Saúde

4 Vocabulário ADMINISTRAÇÃO TECNOCRACIA BUROCRACIA

5 Políticas de renda Reforma Agrária Bolsa Escola
Financiamento habitacional Vale gás Cestas básicas

6 Políticas de Desenvolvimento
Financiamentos – BNDES Infra estrutura Transportes Energia Telecomunicações Investimentos produtivos

7 Estado e Nova Economia Estado Indutor Cadeias produtivas (clusters)
Sebrae Pesquisas Cientificas – Embrapa, ITA, Marinha.. Certificações e controle de qualidade INPI Direitos de marcas e patentes Comércio Internacional Estabilidade Macroeconômica

8 Políticas de Concorrência
Legislação anti monopólio – Cade. Normas sanitárias e ambientais. Legislação trabalhista Defesa do consumidor

9 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É TODO O APARELHAMENTO PRÉ ORDENADO À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISA A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS

10 ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO SERVIÇO PÚBLICO: É TODO SERVIÇO PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, SOB NORMAS E CONTROLES ESTATAIS, PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES DA COLETIVIDADE, OU DO ESTADO

11 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUANTO A COMPETÊNCIA FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

12 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUANTO A SUA ESSENCIALIDADE ESSENCIAIS NÃO ESSENCIAIS

13 CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
FORMAS DE PRESTAÇÃO SERVIÇO CENTRALIZADOS DESCENTRALIZADOS – TRANSFERE TITULARIDADE DESCONCENTRADOS – ATRIBUIÇÕES ÓRGÃOS (agências)

14 ADMINISTRAÇÃO DIRETA COMPREENDE O CONJUNTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS QUE SÃO INTEGRADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO

15 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
É A DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DAS AUTARQUIAS EMPRESAS PÚBLICAS EMP. ECONOMIA MISTA FUNDAÇÕES

16 AUTARQUIAS SERVIÇO AUTÔNOMO INSTITUÍDO POR LEI, DE DIREITO PÚBLICO INTERNO POSSUI ORÇAMENTO PRÓPRIO AUTONOMIA FINANCEIRA PATRIMÔNIO E RECEITAS PRÓPRIAS CAPAZ DE EXECUTAR ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

17 AUTARQUIAS USP/UNICAMP/UNESP DNER BACEN

18 EMPRESA PÚBLICA ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CAPITAL EXCLUSIVO E DIREÇÃO DO PODER PÚBLICO O CAPITAL É 100% PÚBLICO

19 EMPRESA PÚBLICA CASA DA MOEDA IMPRENSA OFICIAL

20 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CAPITAL EXCLUSIVO E DIREÇÃO DO PODER PÚBLICO REGIDA PELA CONTABILIDADE COMERCIAL

21 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PETROBRÁS BANCO DO BRASIL

22 FUNDAÇÕES ENTIDADES COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
FUNCIONAMENTO CUSTEADO BASICAMENTE POR RECURSOS PÚBLICOS. SEU OBJETIVO É QUASE SEMPRE A EDUCAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

23 FUNDAÇÕES FAPESP FUNAI TV CULTURA

24 FUTURO QUAL É O MELHOR MODELO?