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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE ELENICE ASTRESSE.

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1 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE ELENICE ASTRESSE DEPUTADO ESTADUAL IJUI – 10 DE JUNHO DE 2008

2 DEPUTADO ESTADUAL: É o representante Estadual popular; Eleito pelo povo; Empossado pelo sistema misto do mais votado e maioria dos votos da legenda partidária;

3 TEMPO DE PERMANÊNCIA: Mandato de quatro anos; Podendo ser reeleito; ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

4 REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR A UM CARGO ELETIVO: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos;

5 Alistamento eleitoral; Domicílio na circunscrição; Filiação partidária; Idade mínima de 21 anos;

6 COMPETE AO DEPUTADO ESTADUAL: O ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais Estaduais;

7 Pode propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares e emendas à constituição;

8 São responsáveis pelas fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais dos estados; Participar das sessões plenária e dos trabalhos das comissões;

9 Atender pessoalmente aos eleitores encaminhando seus pedidos, ou, apresentar em plenárias as opiniões dos grupos que o elegeram;

10 Receber em seus gabinetes os trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas;

11 Apresentar projetos de lei, de Decreto Legislativo, de Resolução, e propostas de Emenda à Constituição;

12 Emitir pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se; Pode também propor CPIs;

13 QUANTIDADE DE DEPUTADOS POR ESTADO: É obtida como quociente entre o número de Deputados Estaduais e a população total no ano, multiplicado por ; TOTAL NO PAÍS É DE 1.059;

14 ALGUMAS DICAS PARA UMA BOA ESCOLHA NA HORA DE VOTAR: Conheça o passado do candidato; Promessas servem como um indício de seriedade, ou não, de um candidato. Nenhum bom candidato vai prometer algo que ele sabe ser impossível de cumprir;

15 Um candidato nunca está só. Procure saber quem financia suas campanhas; Vote em quem está mais próximo dos interesses de sua comunidade; Nunca confie em quem não tem um plano de governo;

16 Não vote em quem não consegue explicar as próprias propostas de campanha. Ou ele não sabe o que está fazendo, ou não quer dar satisfações de suas ações; Manifestação em frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

17 PARTIDOS QUE MAIS ELEGERAM DEPUTADOS ESTADUAIS NO PAÍS: PMDB, nas eleições de 2006 elegeu 166 deputados, espalhados pelas Unidades Federativas e Distrito Federal; PSDB, elegeu 149 deputados estaduais em 17 estados e no Distrito Federal;

18 PT, elegeu 126 deputados espalhados pelas Unidades federativas, com exceção do estado de Rondônia onde não elegeu ninguém, e Distrito Federal; PFL, elegeu 119 deputados em 27 estados;

19 SALÁRIOS: Os vencimentos são definidos por Lei; Equivalem a 75% do valor dos salários dos Deputados Federais; O que equivale à mais os benefícios, que incluem verba para gabinete e salários extras durante o ano;

20 POLÍTICA REGIONAL Como há muito menos Deputados nas Assembléias do Que no Congresso, as negociações com os governadores é bem mais fácil.

21 Pois os Governadores dão mais importância aos Deputados do que o Presidente da República, Porque nos Estados há apenas uma Casa Legislativa, já na esfera Federal há duas: Câmara e Senado

22 Sessão do Legislativo Paranaense, com manifestações dos eleitores

23 Audiência Pública na Assembléia Legislativa Paranaense Manifestações dos eleitores em frente ao Legislativo Paranaense

24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:


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