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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese Aluno: Guido Icaro Fritsch Referendo Condor, 24 de marco de 2008.
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Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar o conceito, histórico, e outros assuntos pertinentes ao referendo,instrumento de democracia semi- direta, consulta popular.
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O artigo 14 da Constituição Federal determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular".
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A iniciativa popular permite a manifestação direta do povo na elaboração das leis. Iniciativa popular
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No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Plebiscito
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Referendo Referendo é uma forma de consulta popular sobre um assunto de grande relevância, na qual o povo manifesta-se sobre uma lei após esta estar constituída. Desta forma, o cidadão apenas ratifica ou rejeita o que lhe é submetido.
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Organograma do referendo
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Referendos no Brasil Em 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do desarmamento.
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Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto é, contra a proibição.
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Brasileiro diz "não".
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O plebiscito de 1993 sobre o regime e o sistema de governo no Brasil é usualmente confundido com um referendo. Na ocasião, o povo brasileiro optou por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.
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Em 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do então presidente João Goulart. A mesma medida também instituiu o parlamentarismo no País.
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Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou do presidencialismo.
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Em janeiro de 1963, foi realizado um referendo, no qual os eleitores decidiram pelo retorno ao presidencialismo.
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Porém, muitos historiadores e juristas não consideram essa consulta popular um referendo, e sim um plebiscito.
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Juristas entendem que, quando o povo decide a respeito de certo homem, dá-se o plebiscito e, quando delibera sobre certo problema, ocorre o referendo.
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O uso perverso do referendo O referendo de 1933 em Portugal não só as abstenções foram somadas à contagem do "sim" - falseando a vontade da maioria – como era nitidamente "delegatório", serviu para institucionalizar a ditadura de Salazar.
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Referendo Hugo Chávez A Venezuela anunciou a vitória do "Não" no referendo a respeito da reforma constitucional proposta por Hugo Chávez, em um resultado que marca a primeira derrota eleitoral do líder venezuelano em 9 anos.
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O resultado oficial contrariou as previsões das pesquisas de boca-de-urna, que mostravam uma vitória apertada do "Sim".
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Com um total de 97% das urnas apuradas, 50,7% dos votantes --o equivalente a cerca de 4,5 milhões-- optaram pelo "Não", contra 49, 29% -- cerca de 4, 3 milhões-- que escolheram o "Sim".
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Após a derrota, Chávez atribuiu o resultado negativo à abstenção de 44% registrada. Dos 16 milhões de eleitores, apenas cerca de 8,8 milhões foram às urnas depositar seus votos.
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"Eu compreendo e aceito que a proposta que fiz foi profunda e intensa", afirmou Chávez, ao comentar a vitória da rejeição à reforma da Constituição de 1999.
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"Parabenizo os meus adversários por esta vitória. Com o coração digo a vocês que por horas estive em um dilema. Saí do dilema e já estou tranqüilo, espero que o venezuelanos também".
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Fontes pesquisadas SGARBI, Adrian. O Referendo, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999. www.wikipedia.org. www.google.com.br.
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