S ISTEMAS I NTERNACIONAIS DE P ROTEÇÃO DE D IREITOS H UMANOS Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Curso: Serviço Social Disciplina: Direitos.

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1 S ISTEMAS I NTERNACIONAIS DE P ROTEÇÃO DE D IREITOS H UMANOS Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Curso: Serviço Social Disciplina: Direitos Humanos e Serviço Social Docente: Juliane Barroso.

2 R ESGATANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Universalidade : Reconhecimento de que todos os indivíduos tem direitos pelo mero fato de sua humanidade. Indivisibilidade: A dignidade humana não pode ser buscada apenas pela satisfação de direitos civis e políticos. Interdependência: Aponta a ligação existente entre os diversos direitos humanos

3 S ISTEMAS I NTERNACIONAIS DE P ROTEÇÃO DE D IREITOS H UMANOS Breve histórico: Após Segunda Guerra Mundial (1945), instituição de dois grandes sistemas de proteção aos Direitos Humanos: SISTEMA GLOBAL SISTEMAS REGIONAIS

4 S ISTEMA G LOBAL Ligado às Nações Unidas É aberto a adesão de praticamente todos os países do mundo É composto por documentos gerais e especiais. São eles: GERAIS: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta das Nações Unidas Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ESPECIAIS: Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre os Direitos da Criança Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher

5 S ISTEMAS REGIONAIS Complementam o Sistema Global Adesão aberta somente aos países de cada uma das regiões Busca-se ampliar a proteção em termos materiais (novos direitos) e processuais (novas cortes e novos comitês) Temos três Sistemas: Sistema Africano Sistema Interamericano Sistema Europeu É composto por documentos gerais e especiais.

6 ONU – O RGANIZAÇÃO DAS N AÇÕES U NIDAS Breve histórico: Fundada oficialmente em 24 de outubro de 1945 ao final da Segunda Guerra Mundial Representou importante mecanismo de cooperação internacional – construir a paz no pós-guerra e prevenir guerras futuras

7 ONU – O RGANIZAÇÃO DAS N AÇÕES U NIDAS São objetivos da ONU: Manter a paz e segurança internacionais (vertente repressiva) Promover os direitos humanos no âmbito internacional (vertente promocional) Cooperar internacionalmente na esferas social econômica OBS: Tem-se concedido peso especialmente à manutenção da paz.

8 ONU – O RGANIZAÇÃO DAS N AÇÕES U NIDAS É formada por diversos órgãos. Assembléia Geral (legislativo) Formada por todos os membros das Nações Unidas Tema a função de discutir e fazer recomendações sobre a Carta da ONU (1945). Conselho de Segurança (executivo) É composta por 15 juízes A solução de questões envolvendo indivíduos deve ser buscada por meio do Tribunal Penal Internacional (TPI) Corte Internacional de Justiça (judiciário) Tem a missão de manter a paz e a segurança internacionais Pode impor sanções de caráter econômico e militar aos estados- membros É constituído por cinco membros permanentes e 10 não permanentes

9 ONU – O RGANIZAÇÃO DAS N AÇÕES U NIDAS É formada por diversos órgãos: Conselho Econômico e Social (Ecosoc) Coordenação e análise das políticas econômicas, sociais, dando assessoria e incentivando o diálogo sobre questões de desenvolvimento e promoção da cooperação em questões econômicas, sociais e culturais. Conselho de Direitos Humanos Órgão subsidiário da Assembléia Geral Responsável em promover o respeito universal e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais Conselho de Tutela Principal objetivo acelerar o processo de descolonização, a fim de estimular o progresso político, econômico, social e educacional dos territórios tutelados Guiado pelo princípio da auto-determinação dos povos

10 ONU – O RGANIZAÇÃO DAS N AÇÕES U NIDAS É formada por diversos órgãos: Secretariado É o principal órgão administrativo das Nações Unidas O cargo de Secretário-Geral : principal funcionário administrativo da organização de acordo com o artigo 97 da Carta da ONU Desde outubro de 2006 ocupado pelo sul coreano Ban Ki- moon

11 S ISTEMA I NTERAMERICANO DE P ROTEÇÃO DOS D IREITOS H UMANOS É um dos três sistemas regionais de proteção a direitos ao lado dos sistemas europeu e africano Consolida-se principalmente com o ressurgimento da democracia nas Américas Sua estrutura central é estabelecida pela Convenção Americana, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA)