1 Sistemas de Energia – SIE Professora: Camila Bastos Módulo VIII

2  Entender a organização e o funcionamento do setor elétrico no Brasil.

3  Atualmente, o setor está dividido em segmentos, como geração, transmissão, distribuição e comercialização.

4  Quem administra o setor elétrico brasileiro? ◦ Fiscalização; ◦ Controle; ◦ Leis e Normas; ◦ Direitos das concessionárias e consumidores.  Estrutura Institucional do Setor Elétrico

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6  Histórico;  Estrutura do modelo atual;  Órgãos reguladores;  Leilões de Energia.

7  Década de 60/70: período de crescimento. ◦ Investimentos em infra-estrutura; ◦ Empréstimos externos para investir no setor; ◦ Expansão do Setor; ◦ O estado exercia total controle do setor.  Problema: não existiam órgãos para fiscalizar e regular o setor.

8  Fim da década de 70 e década de 80: crescimento comprometido ◦ Aceleração da inflação; ◦ Crise Mundial do Petróleo; ◦ Redução dos recursos financeiros externos; ◦ O aumento das restrições ambientais.

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10  Resultado: ◦ Crescimento econômico fraco; ◦ Endividamento externo para manter investimentos; ◦ Insuficiência de recursos para novos investimentos; ◦ Obras paradas.  Era necessário reestruturar o setor

11  Histórico;  Estrutura do modelo atual;  Órgãos reguladores;  Leilões de Energia.

12  Década de 90 - a modernização do setor visava: ◦ Garantir uma oferta de eletricidade segura e confiável para o país; ◦ Prover energia elétrica para os consumidores ainda não atendidos; ◦ Criar condições para aumentar a eficiência econômica em todos os segmentos do setor; ◦ Abrir espaço para a livre competição.  Se chegou ao novo e atual modelo do setor elétrico.

13  Década de 90 - a modernização do setor com segmentos bem divididos:

14  A reestruturação do setor foi desencadeada com: ◦ Privatizações; ◦ Reforma estrutural e regulatória, com a criação de órgãos reguladores e fiscalizadores:  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);  Mercado Atacadista de Energia (MAE) (atualmente Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE);  Operador Nacional do Sistema (ONS).

15  Lei nº , de dezembro de 1996: ◦ Instituiu a ANEEL; ◦ Determinou que a exploração dos potenciais hidráulicos fosse concedida por meio de concorrência ou leilão.  Lei nº , de 27/05/98 e Decreto nº de 02/07/98: ◦ Instituiu o MAE, atual CCEE; ◦ Criou o ONS.  Leis nº /2004 e nº /2004: ◦ Implantação do Novo Modelo do Setor Elétrico.

16  Políticas;  Regulação e Fiscalização;  Mercado;  Agentes Institucionais.

17  Políticas ◦ Ministério das Minas e Energia (MME): formulação, planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda. ◦ Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): formulação de políticas nacionais e diretrizes de energia, visando, dentre outros, o aproveitamento natural dos recursos energéticos do país, a revisão periódica da matriz energética e a definição de diretrizes para programas específicos.

18  Regulação e Fiscalização  Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): tem por finalidade a mediação, regulação, controle tarifário e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;

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20  Mercado  Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE): viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).  Operador Nacional do Sistema (ONS): supervisão, controle da operação dos sistemas.

21  Ambiente de Contratação Regulada (ACR): ◦ Compradoras: distribuidoras; ◦ Vendedoras: geradoras.  São realizados pela CCEE e fiscalizados pela ANEEL.  As datas dos leilões são determinadas pelo MME.  Início da entrega: 1, 3 ou 5 anos após os leilões (A-1,A-3 ou A-5).

22  São fixados os valores teto para o MWh a ser ofertado.  A prioridade é dada ao vendedor que pratica o menor preço: a oferta não é individualizada.  O comprador baseia-se em projeções de consumo.  O vendedor baseia-se nas projeções do volume que irá produzir.

23  Vendedora: geradoras enquadradas como PIE (produtores independentes de energia).  Compradora: consumidores com demanda superior a 0,5 MW que adquirem a energia elétrica para uso próprio.

24  Com base nesta aula, faça um resumo da Estrutura organizacional e institucional do setor energético brasileiro, assim como os principais órgãos que atuam no setor.  Pesquisa: agentes institucionais Eletrobrás e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – quais os seus papéis na organização do setor elétrico brasileiro?