SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

violência: pontos de partida, pontos de impasse...pontos de saída" Encontro de Formação de Educadores para Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas. violência: pontos de partida, pontos de impasse...pontos de saída"

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

A existência de um direito, implica sempre a existência de um sistema normativo. A figura do direito tem como correlato a figura da obrigação.

PPP – GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS LEGISLAÇÃO CONTEXTO DIRETRIZES

LEGISLAÇÃO Década 1980 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. Constituição Federal de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescente. Alterações nos textos legais da área educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEI 9.394/96. O Plano Nacional de Educação Lei n°. 10.172/2001.

Década 2000 as políticas educacionais e a ordem jurídico-institucional. FUNDEB Ensino Fundamental de 9 anos. CONEB. Alteração Constituição, pela promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009 CONAE PL /PNE 8035/2010.

Políticas Públicas É a tomada de consciência política das populações primitivas que tornou o nosso século XX o mais revolucionário da história. Eric Hobsbawm SECADISECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DPEDHUC CGAIE CGDH CGEA DPECIRER CGPEC CGERER CGEEI DPEE CGPPEE CGPAE CGAPISE DPAEJA CGA CGEJA DPEJUV CGPPJ CGAAPIEJ Assessoria Gabinete Chefia de Gabinete

Natureza e Estrutura Conforme o Decreto nº 7.690, de 02/03/2012, compete à SECADI: articulação com os sistemas de ensino; formulação e implementação de políticas públicas na área da “Diversidade/Modalidades”(LDB) cooperação técnica e financeira; efetivação de políticas públicas intersetoriais (Planos/Programas/Projetos de âmbito Nacional). CONCEPÇÃO EDUCAÇÃO Valorização das diferenças e da diversidade; promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Desafios das Políticas Educacionais Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do jovem como sujeito de direitos. II. Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas e negros, visando e a efetivação do direito à educação. III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação no ensino regular. IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar.

Política Pública Educação Indígena 194.254 matrículas Educação Quilombola 159.858 matrículas Educação do Campo 6.293.885 matrículas EJA 4.046.169 matrículas Projovem 91.841 matrículas PBA 1.371.914 alfabetizandos Educação Especial 752.305 matrículas PBF 16.290.391 acompanhados População Negra 33,7% matrículas na educação básica 19,5% matrículas no ensino superior Fonte: IBGE 2011

Principais Programas e Ações ProJovem Urbano Escola que Protege PROCAMPO PROLIND Programa Brasil Alfabetizado – PBA Acompanhamento da Frequência Escolar Plano Viver sem Limite PRONACAMPO Educação Quilombola Educação Ambiental Plano de Educação no Sistema Prisional Territórios Etnoeducacionais – TEEs Plano de Implementação da Lei 10.639/2003

NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS SOCIAIS. A aprendizagem direito social A EDUCAÇÃO BÁSICA A EDUCAÇÃO COMO DIREITO. O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO . NA CONQUISTA DE OUTROS DIREITOS SOCIAIS. A aprendizagem direito social

Construção da qualidade social da Educação Universalização da Educação Básica Permanência Conclusão Construção da qualidade social da Educação Democratização do Acesso à Educação Superior

Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto a cidadania. o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivo-emocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade exigências do PROJETO EDUCACIONAL.

Princípios éticos valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Políticos garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Estéticos valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Cada etapa do processo de escolarização constitui-se unidade, que se articula organicamente com as demais de maneira complexa e intrincada,permanecendo todas elas, em suas diferentes modalidades,ao logo do percurso do escolar individualizadas e intercomplementares.

Educação para as Relações Étnico-Raciais Descrição: Referenciais sobre a educação para as relações etnicorraciais, contemplando a história e diversidade cultural afrobrasileira e africana; trajetórias do povo negro no espaço geográfico; identidade racial, relações sociais e diversidade; autoestima e identidade étnico-racial; história e cultura dos povos ciganos no Brasil e a superação do racismo na escola. Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Educação de Jovens e Adultos Descrição: Referenciais sobre a educação de jovens e adultos, contemplando o mundo do trabalho na contemporaneidade; a economia solidária e o empreendedorismo; a educação digital como estratégia de inclusão social; práticas pedagógicas, processos avaliativos e formação de educadores da EJA; a educação de jovens e adultos na perspectiva da educação popular e a organização EJA no contexto das instituições prisionais. Parecer CNE/CEB nº 36/2004, aprovado em 07 de dezembro de 2004 Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.

Educação de Jovens e Adultos Parecer CNE/CEB nº 29/2006, aprovado em 5 de abril de 2006 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CNE/CEB nº 23/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA. Parecer CNE/CEB nº 6/2010, aprovado em 7 de abril de 2010 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Educação do Campo Descrição: Referenciais para a compreensão do campo no contexto socioeconômico e cultural brasileiro, contemplando a agroecologia e desenvolvimento sustentável; a territorialidade e a questão agrária; a produção agrícola e o desenvolvimento econômico e a história e cultura das diferentes populações do campo. Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007 Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. Parecer CNE/CEB nº 3/2008, aprovado em 18 de fevereiro de 2008 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Educação Especial Descrição: Referenciais sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva contemplando o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades e com superdotação; uso pedagógico dos recursos de tecnologia assistiva para a promoção da autonomia e da independência; a valorização da diversidade humana como fundamento da prática pedagógica; a superação do preconceito e da discriminação no contexto escolar com base na condição de deficiência; a gestão e as práticas pedagógicas para o desenvolvimento inclusivo das escolas; a acessibilidade física e pedagógica nas comunicações e informações. Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001. Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009.

Educação Indígena Descrição: Referenciais para a compreensão da história e da cultura indígena, contemplando a história dos povos indígenas no Brasil; a interculturalidade e territorialidade indígena; as línguas indígenas; a afirmação cultural indígena e específica dos diferentes povos indígenas. Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 e Resolução - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.

Educação Quilombola Descrição: Referenciais sobre as comunidades remanescentes de quilombos, contemplando o quilombo como espaço de resistência; a territorialidade, ancestralidade e organização; a cultura, a religião e a tradição oral e a história e os saberes tradicionais das diferentes comunidades quilombolas. Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 e Resolução– Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

Educação em Direitos Humanos Descrição: Referenciais para a educação em direitos humanos e a promoção de uma cultura de convivência com a diversidade de gênero, sexual, étnico-racial e religiosa, contemplando o reconhecimento da dignidade humana e a eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito; a construção histórica dos direitos humanos; os direitos humanos na contemporaneidade; crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; propostas pedagógicas para a valorização das diferenças e mediação de conflitos e reflexões sobre a mídia e os direitos humanos. Parecer CNE/CP nº 8/2012, aprovado em 6 de março de 2012 e Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Sustentabilidade Socioambiental Descrição: Referenciais para o desenvolvimento de valores e práticas para a sustentabilidade socioambiental, contemplando conceitos e metodologias de educação ambiental; gestão escolar para promoção da cidadania socioambiental; gestão dos resíduos sólidos; produção, consumo e descarte; mudanças socioambientais globais; prevenção de riscos e desastres naturais e medidas de redução do impacto social nas comunidades atingidas. Parecer CNE/CP nº 14/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 e Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Educação para a Juventude Descrição: Referenciais que abordem as diferentes formas de participação da juventude no mundo contemporâneo, contemplando políticas públicas para a juventude; trajetórias juvenis na contemporaneidade; juventude, educação, trabalho e família e a cultura juvenil afro-brasileira (do Hip Hop, da capoeira e outros). Parecer CNE/CEB nº 18/2008, aprovado em 6 de agosto de 2008 – Apreciação do Projeto Pedagógico Integrado e autorização de funcionamento do ProJovem Urbano.

Educação para os privados de liberdade e populações itinerantes Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diretrizes para o atendimento de Educação Escolar para populações em situação de Itinerância.

O Contexto Regional, Nacional,Transnacional QUEM? SUJEITO CONCLUSÃO De Que Forma ? G PPP PC GD RC ACESSO PERMANÊNCIA

de gênero,etnia,raça,camponeses,quilombolas, ....São coletivos sociais , de gênero,etnia,raça,camponeses,quilombolas, trabalhadores empobrecidos que se afirmam sujeitos de direitos.Outros sujeitos.Outros educandos.Outras Pedagogias.

20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL Escolaridade média – pessoas de 15 anos ou mais de idade 20% mais pobres – 5,6 anos 20% mais ricos – 10,6 anos Pessoas de 16 anos com ensino fundamental completo 20% mais pobres – 42,8% 20% mais ricos – 85,8% Embora tenha havido avanços dos mais pobres no acesso e permanência na escola, estes dados mostram que ainda há um enorme diferença entre a parte mais rica e a parte mais pobre, reproduzindo a desigualdade social em desigualdade educacional. E mostra o tamanho do desafio que temos pela frente: incluir é garantir o acesso e zelar pela permanência e sucesso escolar de todos os estudantes. Fonte: IBGE/PNAD-2011

DESIGUALDADE SOCIAL e EDUCACIONAL Jovens de 19 anos com Ensino Médio Completo Escolaridade Líquida (15 a 17 anos) 20% mais pobres – 29,3% 20% mais ricos – 78,1% Este slide completa o anterior pontuando que apesar das melhorias nos indicadores de acesso e permanência, ainda há grandes diferenças na trajetória educacional dos dois grupos. 20% mais pobres – 35,8% 20% mais ricos – 74,2% Fonte: PNAD 2011/IBGE

  Bolsa Família Total Censo Escolar Diferença UF's Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio Anos Iniciais Anos Finais BRASIL 27,1 36,6 18,5 20,1 32 7,0 4,6 -1,6 AC 32,2 29,5 13,8 29,9 31,7 19,5 2,3 -2,2 -5,7 AL 27,9 45,1 23,1 27,5 50,9 28,4 0,4 -5,8 -5,3 AM 30,5 42,9 26,1 30,1 47,4 27,4 -4,5 -1,3 AP 29 34,6 22,6 25,9 33,1 24,0 3,1 1,5 -1,4 BA 35,1 22 33,9 48,1 27,3 1,2 -3,0 CE 23,6 31,5 14,3 22,7 34,4 19,1 0,9 -2,9 -4,8 DF 23 37,3 14,6 30,9 9,2 6,4 -12,7 ES 20,9 33,2 17,3 16,7 29,4 19,7 4,2 3,8 -2,4 GO 22,8 13,9 18,3 31,3 18,8 4,5 -4,9 MA 24,1 35,2 21,1 24,5 39,3 25,4 -0,4 -4,1 -4,3 MG 16,4 15,3 12 28,9 20,2 4,4 MS 27,6 42,1 39,5 22,9 6,5 2,6 -1,8 MT 12,5 23,5 11,3 22,4 1,1 PA 38,4 46 28,7 36,8 47,8 32,1 1,6 -3,4 PB 33,5 42,8 18,6 46,3 2,0 -3,5 -5,0 PE 26,8 36,7 18,9 26,5 41,2 0,3 PI 36,5 42,6 23,9 43,6 -1,0 -3,6 PR 15,5 26,6 12,3 8,4 7,1 RJ 43,3 27,8 41,8 30,3 6,6 -7,2 RN 45,9 19 26 48,2 24,2 -2,3 -5,2 RO 39,7 18,4 22,1 37,9 5,7 1,8 RR 18,1 32,7 19,8 32,3 -0,2 RS 39,1 20,3 31,2 10,8 7,9 SC 10,5 12,1 12,4 10,0 8,9 -1,9 SE 37,4 49 35,6 51,5 -2,5 SP 9,8 16 11,2 5,1 12,9 13,0 4,7 TO 20 17,5 17 21,4 3,0 -0,8 -3,9

“A violência é o nome que se dá a um ato, uma palavra, uma situação onde um ser humano é tratado como um objeto, isto é, onde são negados seus direitos à dignidade de ser humano, de membro de uma sociedade, de sujeito insubstituível. Assim definida, a violência é o exato contrário da educação, que ajuda a advir o ser humano, o membro de uma sociedade, o sujeito singular” Charlot distingue três tipos de violência na escola:

• violência na escola, como aquela produzida dentro do espaço escolar, sem ligação com as atividades da instituição escolar; • violência à (ou contra a) escola, relacionada à natureza e às atividades da instituição escolar (danos ao patrimônio da escola, agressões à equipe escolar); • violência da escola, considerada como violência institucional simbólica, que os alunos sofrem ou a qual são submetidos (processos de avaliação não dialógicos, atos considerados pelos alunos como injustos e discriminatórios, castigos, humilhações, entre outros).

A pesquisa intitulada “Violência contra Crianças”  (Organização das Nações Unidas, 2006) , realizada sob a coordenação do pesquisador brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, apresentou várias recomendações sobre as violências na escola. As principais recomendações no estudo indicam:

Proporcionar um ambiente isento de violência; Ter currículos e processos didáticos que contemplem direitos de crianças e adolescentes (aqui temos a Lei nº 11.525); Ser um lugar seguro, um espaço de resistência às várias formas de violência; Estabelecer códigos de conduta; Não envolver práticas violentas no processo de ensino-aprendizagem; Ser um local em que comportamentos não violentos podem ser aprendidos e atitudes que toleram a violência podem ser mudadas; Encaminhar os conflitos envolvendo toda a comunidade escolar.

Distinção Entre Violência E Conflito: O conflito é parte integrante da sociedade representa o efeito da interação social de indivíduos. A interação, por sua vez, é ausente na violência, cujo autor transforma o outro em objeto . Conflitos podem acabar em violência e violências que não se iniciam em conflitos. Violência e conflito são dinâmicas do mundo social, e é preciso considerar a permeabilidade do espaço escolar.

Fonte: Pesquisa nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência: Um estudo em 11 capitais de estado  (Núcleo de Estudos da Violência da USP e SDH PR 2010).

Exemplificando Como trabalhar? Alinhado às Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos em 3 eixos: EIXO I – conteúdo dos direitos fundamentais (Educação para a cidadania e justiça social); EIXO II – práticas democráticas (Educação para participação democrática); EIXO III – práticas de não discriminação (Educação para a igualdade e não discriminação)  

Pontos para reflexão: A importância do papel da comunidade e da família como instrumento de qualificação da educação; ou seja, que a escola reconheça-se da comunidade; O papel da escola em relação ao Sistema de Garantia de Direitos , potencializando o diálogo; Enfrentar o embate entre culturas jovens e cultura escolar; escutar a criança, o adolescente e o jovem; utilização de instrumentais e metodologias com linguagem não adultocêntrica;

Pontos para reflexão: Estratégias de valorização da escola pública e dos profissionais da educação; Discutir a medicalização nos espaços escolares e a “pacificação”;  Fortalecer a democracia na escola; Ampliar a compreensão de que as violências na escola também são uma violação do direito à educação, pois interferem na trajetória educacional de sujeitos (no acesso, permanência e desempenho escolar); Superar o discurso comum que reforça o padrão “violência se combate com repressão” (mais violência);

Educação processo e prática que se concretizam nas relações sociais, que transcendem o espaço e o tempo escolares, consiste na socialização da cultura da vida, em que constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.(CNE – DCNGEB)

ESCOLA QUE ESPAÇO É ESSE? PRECISA SER REINVENTADA deve priorizar os processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento.

Clélia Brandão Alvarenga Craveiro cleliacraveiro@mec.com.br 61-95706845 61 20229077