GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB SUPERINTENDENCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE – SAIS DIRETORIA DE GESTÃO DO CUIDADO – DGC Organização da Rede de Atenção Integral às Mulheres e Adolescentes em situação de Violência Sexual – a experiência da Bahia. BAHIA - 2014. 1 1 1

Compromissos do Estado Plano Plurianual 2012- 2015 Compromisso 4: Promover o cuidado integral ao ser humano no curso da vida, considerando a implantação de serviços que atendam as necessidades das Políticas Gerenciais em saúde no âmbito do SUS Bahia. AÇÃO: Cuidado integral nos Ciclos de Vida e Gênero. ENTREGA: Rede de Atenção a Mulheres em Situação de Violência Sexual e/ou Doméstica implantada 2

Bahia:Macrorregiões Norte Nordeste Centro-Norte Oeste Centro-Leste Sudoeste Sul Extremo Sul 3

Bahia:Microrregiões 4 Municípios Referência de Microrregião IRECÊ (D) JACOBINA (D) FEIRA DE SANTANA (D) SEABRA (D) ITABERABA (D) SERRINHA (D) BARREIRAS (D) IBOTIRAMA (D) SANTA MARIA DA VITÓRIA PORTO SEGURO TEIXEIRA DE FREITAS (D) GUANAMBI (D) ITAPETINGA (D) VITÓRIA DA CONQUISTA (D) BRUMADO (D) VALENÇA ITABUNA (D) JEQUIÉ (D) ILHÉUS (D) PAULO AFONSO (D) SENHOR DO BONFIM (D) JUAZEIRO (D) CAMAÇARI SALVADOR (D) CRUZ DAS ALMAS (D) SANTO ANTÔNIO DE JESUS (D) ALAGOINHAS (D) RIBEIRA DO POMBAL Municípios Referência de Microrregião 4

SAIS SAIS DAB DAE DGRP DGC CCVG CPT CPES ATVS Assessoria Núcleo de Educação Permanente Núcleo de Informação em Saúde Núcleo Financeiro ATVS 5 5

Projetos Especiais Superando Barreiras para a Atenção Integral à Saúde das Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual e Aborto Legal. Adequação dos Serviços de acordo com a Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual; Atendimento Médico, disponibilização de anticoncepção de emergência e profilaxias para DST's/ AIDS; Implantação dos Serviços de Aborto Legal; Notificação compulsória Acompanhamento psicossocial e encaminhamento para a Rede de Atenção.

Expansão das Unidades de Referência Maternidade Albert Sabin; Maternidade Tsylla Balbino; Hospital João Batista Caribé; Instituto de Perinatologia da Bahia- IPERBA, referência estadual para realização do aborto legal desde 2002.

Projetos Especiais Atenção Humanizada à Mulher em Situação de Abortamento/ OPAS. Adequação dos Serviços de acordo com a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento; Uso de Técnicas menos invasivas como AMIU e Misoprostol; Redução do tempo de permanência na Unidade; Reorganização do espaço físico

Ações Realizadas Visitas às Unidades para realização de diagnóstico situacional e reunião com as gestoras para apresentação de projetos e encaminhamentos; 16 encontros temáticos sobre violência de gênero e sexual para sensibilização de 83 profissionais de saúde das unidades de referência; 12 capacitações com as equipes sobre o atendimento às vítimas de violência sexual de acordo com a Norma Técnica do MS; 04 Treinamentos com as equipes para a realização da notificação compulsória de violência doméstica e sexual; 04 Reuniões com a Rede de Atenção à mulheres e adolescentes em situação de violência sexual para discussão dos serviços de referência e contra referência na Saúde.

Projetos Especiais Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências. Atenção Integral à Saúde; Notificação; Fortalecimento das Redes intra e intersetoriais municipais

Linha do Cuidado Municípios que apresentavam os piores indicadores. Municípios mais populosos: A meta foi alcançar municípios acima de 100.000 habitantes. Municípios com Núcleos de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde. Envolvimento e capacitação das referências técnicas de todas as Diretorias Regionais correspondentes aos municípios selecionados.

Ações Realizadas Realização de 06 Capacitações; Formação de 163 Multipliadores de 29 municípios Disponibilização de materiais educativos; Modelo de instrumento de monitoramento adotado para os outros estados.

Novos Decretos Rede Cegonha. Programa Mulher Viver sem Violência Lei 12.845 de 1º de agosto de 2013: Garante atendimento às vítimas de violência sexual nas Unidades do SUS, tendo 90 dias para adequação. Decreto nｺ 7.958 de 13 de março de 2013: Estabelece diretrizes para o atendimento à vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo a coleta de vestígios da violência sexual.

Serviços de Atenção Salvador Barreiras/ Oeste Eunápolis/ Sul Maternidade Albert Sabin, Maternidade Tsylla Balbino, Hospital João Batista Caribé e Instituto de Perinatologia da Bahia- IPERBA. Barreiras/ Oeste Hospital do Oeste Eunápolis/ Sul Hospital Regional de Eunápolis Vitória da Conquista/ Sudoeste Hospital Esaú Matos

Necessidades a serem superadas apontadas pelas Unidades de referência Insuficiência de Recursos Humanos, principalmente médicos (as) e psicólogos (as); Resistência dos profissionais de saúde em realizarem o atendimento; Inadequação do Espaço Físico; Sub notificação compulsória;

Novos Acordos para 2014 Elaboração de minuta de Portaria para apreciação e aprovação com o objetivos de instituir as referências estaduais para o atendimento às mulheres e a adolescentes em situação de violência sexual. Construção do Plano de Ação para implementação dos Serviços com estabelecimento de metas e prazos. Acompanhamento pela Rede de Atenção à mulher em situação de violência

OBRIGADA! Email: diretoria.dgc@gmail.com Telefone: 3115 – 8390 / 4216 Fax: 3371 -1272 21