A crise da sociedade escravista História do Brasil Independente I Marcos Napolitano

Crise da Monarquia Crise estrutural (desagregação da ordem senhorial e da escravidão) Crise conjuntural (questões religiosa e militar). Questão religiosa: alto clero ultramontano (romanista e tradicionalista) contra os “iluministas católicos” e baixo clero laicizado, contra a maçonaria Questão militar: conflito entre a coroa e o Exército, por conta do abolicionismo. Punição de Cunha Matos e Sena Madureira que permitiram homenagens à Francisco Nascimento – herói abolicionista cearense - com manifestos na imprensa contra o papel de “capitão do mato” do Exercito, entre 1886-1888. Rebelião na Academia Militar dos jovens oficiais em torno da liderança de Benjamin Constant Debate: Questão militar não foi conjuntural, mas estrutural. O Exército papel fundamental da crise, que teve significado mais profundo, sociológico e político do que uma mera “demanda corporativa” ; Premissa da autora: incompatibilidade estrutural entre ordem escravista senhorial e monopólio estatal da violência (COSTA, Wilma. A espada de Dâmocles – o Exército, a Guerra do Paraguai e a crise do Império. Hucitec, 1996). .

Crise do Império (Angela Alonso. Ideias em Movimento). Características da política imperial: Funcionamento efetivo das instituições, a começar pela instituição servil; Ritmo lento dos debates parlamentares; tomada de decisões por consenso; hierarquia das posições sócio-políticas. “Missão do Império” conforme a elite intelectual senhorial e a Coroa: criar, formar e civilizar o povo brasileiro, pois os escravos e mestiços eram vistos sob o signo da anomia; ao mesmo tempo, regrar os conflitos entre as facções das elites locais; Crise do império – Configura-se plenamente quando estas práticas não mais regulam a vida política institucional. Tentativa de reforma dentro da ordem (Gabinete Rio Branco-1871-75) – limitação paulatina do patriarcalismo colonial, criação de uma esfera pública limitadíssima mas não diretamente ligada ao patriarcalismo dos proprietários; tentativa de uma dominação burocrático-legal.

REFORMAS RIO BRANCO (1871-1875) Lei de naturalização Comissão do registro geral de terras públicas e possuídas Reforma judiciária (tentativa de tornar o judiciário uma burocracia moderna) Tentativa de laicização das instituições – “registro civil” (igreja não aceitou) Unificação de pesos e medidas (reação popular - “Revolta do Quebra Quilo”, Nordeste, 1874) Reforma comercial e aduaneira Expansão das comunicações Lei do Terço (1875) Reforma de ensino (tentativa de alfabetização, ensino profissionalizante, formação de professores) – esbarra na falta de capilaridade do Estado central.

Crise de 1871 – desagregação da sociedade senhorial Tensão entre classe senhorial e Coroa pela “forma e oportunidade” do processo de emancipação – gradualismo e continuidade das relações sociais (caráter das leis emancipacionistas), legitimidade ou não da instituição servil; lógica de indenização (alforria) ou expropriação; criticas à intervenção do poder público para controlar a emancipação (CHALHOUB, S. Machado de Assis, historiador) Projeto da classe dominante: sociedade livre com indenização a ex-proprietários e manutenção das relações senhoriais (reciprocidade e trabalhos compulsórios) (cf. MENDONÇA, Joseli. Entre a mão e os anéis. A lei dos sexagenários (1885). Unicamp, 1999

Crise política e reforma eleitoral (agenda da década de 1870) As eleições diretas eram mal vistas pelo Imperador, pelos conservadores e mesmo pelos liberais à medida que expunha o sistema política a influência “tão deletéria da falta de educação popular”, conforme anotação deixada à Princesa Regente em 1871. O problema não era o voto direto em si, mas o voto direto no ambiente sócio-político brasileiro. E pior, seria necessária uma Reforma Constitucional, que assustava os conservadores (HOLANDA, S.B. Do Império à República, HGCB, vol. 7).

Críticos e apoiadores da exclusão do voto popular Discurso de José Bonifácio, o moço, em 28 de abril de 1878 (HOLANDA, op.cit. p. 238-240): “Neste pais, a pirâmide do poder assenta-se sobre o vértice em vez de assentar sobre a base” (apud 240). Contra a reforma capciosa, que propunha voto direto restrito. Para o deputado J. Nabuco não era da “massa inconsciente” ou “inerte” que procediam os vícios das eleições, era “dos candidatos, dos Deputados, dos Senadores, quer dizer das classes superiores. Mais escandaloso do que manter o voto dos analfabetos era julgar que estes mesmos analfabetos que não podem escrever seriam os culpados pela atas falsas...” “O inadmissível é esquecer a instrução e depois excluir em nome da democracia a massa do povo” (José Bonifácio, o moço. P. 254). Rui Barbosa: não teve dúvidas em aplaudir a exclusão dos que não sabem ler “Pq é justa, é útil, é civilizadora, porque é sobretudo, liberal”

Lei Saraiva e seus efeitos 1881 – Lei Saraiva (José Antonio Saraiva, liberal antiabolicionista, com trânsito entre conservadores) – “Título de Eleitor”, censo literário (exigência de assinatura), eleições diretas, aumento do critério censitário mediante comprovação, incorporação de estrangeiros no quadro eleitoral) O resultado da combinação da “proibição” do voto do analfabeto com a exigência de 200 mil reis para o votante/eleitor era que apenas 1,5% do total de habitantes do Brasil em 1881 (9.941.471) estavam aptos para votar.

Crise do Império – Debates intelectuais O sentido principal do movimento intelectual da geração 1870 foi a intervenção política. Argumento que grupos politicamente marginalizados pela ordem imperial recorreram ao repertório estrangeiro e à própria tradição nacional em busca de recursos para expressar seu descontentamento. Suas opções teóricas adquirem, assim, uma dimensão inusitada: auxiliaram na composição de uma crítica ao status quo imperial (ALONSO, Angela. Crítica e contestação. RBCS, 15, 2000). Núcleos da tradição imperial são questionados, do ponto de vista intelectual, a partir de 1870 – 1) indianismo romântico; 2) liberalismo estamental; 3) catolicismo hierárquico

Debates intelectuais – Geração de 1870 Escola do Recife (“Escola teuto-sergipana”): reação ao indianismo, romantismo, clericalismo e a metafísica (em defesa do naturalismo, da literatura como expressão de leis objetivas da sociedade). Crítica à herança portuguesa (sub-raça branca, greco-latina). Tobias Barreto, Silvio Romero (ver “Literatura Brasileira e Crítica Moderna” IN Autores Brasileiros / Naturalismo em literatura, 1882; História da Literatura Brasileira), Araripe Junior, Clóvis Bevilacqua. Silvio Romero – inspiração em Hipolyte Taine e no evolucionismo spenceriano (determinismo literário – escrita é fruto da cultura e a cultura um produto da raça, das tradições e do meio). José Veríssimo (ligado à Machado de Assis), tese da “literatura brasileira como ramo da portuguesa”. Debate: Romero: literatura como sinônimo de cultura letrada – Veríssimo: literatura como sinônimo de “arte da palavra” (espírito)

Franklin Távora – prefácio - “O cabeleira”, 1876 – regionalismo – literatura do norte X literatura do sul >> 1) senso da terra; 2) patriotismo regional; 3) norte – região considerada “mais brasileira”. Polêmica sobre o papel do Romantismo (1873) - Machado de Assis (“O instinto da nacionalidade”) X Silvio Romero – “pieguice, condoreirismo, falsificação indianista da nação” “Escola do Recife” (Cientificista) X Revista Brasileira (1895, José Veríssimo) ABL (julho, 1897), reunidos em torno de Machado de Assis – José Veríssimo, Coelho Neto, Visconde de Taunay, Joaquim Nabuco.