ACADÊMICOS: ADEMAR FERREIRA DALVAN SANTOS HELLIZANE RAQUEL SILVANEY RIBEIRO SARA RIBEIRO Universidade Estadual do Tocantins Campus: Augustinópolis Disc.: Direito Constitucional I Profº Me.: Elton Abreu da Silva Curso: Direito

CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937

CONTEXTO Eleição e posse de Getúlio Vargas (1934 – 1938) 1- Antagonismo (direita fascista X movimento de esquerda); a) Direita Fascista – AIB ( Estado autoritário); b) Movimento de Esquerda – ANL ( ideais socialistas, comunistas e sindicais)

AÇÕES DO GOVERNO 2 – Fechamento da ANL – Ilegal segundo a “Lei de Segurança Nacional” em 11 de julho de 1935; Intentona Comunista – Insurreição Político-militar apoiado pelo Partido Comunista Brasileiro e ex- tenentes agora militares comunistas – Luís Carlos Prestes; 3 – Decretado o estado de sítio – forte repressão ao comunismo; a) Vargas tinha o apoio do Governo e Congresso Nacional – “estado de guerra”

b) Em 30 de setembro “Plano Cohen” (Plano Comunista); Estopim para o Golpe - “salvação” contra o comunismo que assolava o país; 5 – Em 10 de novembro 1937 – Vargas dá o Golpe ditatorial – centraliza o poder e fecha o Congresso Nacional Apoio: a)General Góis Monteiro ( Estado Maior do Exército) b)General Eurico Gaspar Dutra ( Ministro da Guerra)

“Nascer de uma nova era” 6 – Assim é Outorgada a Constituição de 1937: Instalando a ditadura - “Estado Novo” Ideiais: a) autoritários; b) fascistas. 7 – Elaborada por Francisco de Campos – apelidada de “Polaca”; 8 – Fechou o Parlamento e amplo domínio do Judiciário;

9 – Abalo na federação – Interventores; 10 – Direitos Fundamentais Enfraquecidos; 11 – Dissolução dos Partidos Políticos (Decreto Lei nº 37, de 02/12/1937; Apesar de autoritário, centralizador, atuava diretamente na economia... a) Buscou o populismo – CLT; b) Direitos Sociais - Salário Mínimo.

CARACTERÍSTICAS 1 – Forma de Governo: art 1º - O Brasil é uma República; 2 – Forma de Estado: o Brasil é o Estado Federal; 3 – Distrito Federal: art 7º - a Capital do Brasil sede na cidade do Rio de Janeiro; 4 – Não há religião oficial; 5 – Organização dos “Poderes” – Tripartição dos Poderes; Poder Legislativo a) art. 38 exercido pelo Parlamento Nacional e colaboração do Cons. da Economia Nacional e do Presidente da República;

b) Havia previsão - Parlamento Nacional por duas Câmaras: 1) Câmara do Deputados – eleitos pelo povo (sufrágio indireto) para 4 anos; 2) Conselho Federal – composto pelos representantes dos Estados e 10 membros nomeados pelo Presidente da República para 6 anos; O Senado deixou de existir durante o Estado Novo c) No entanto, segundo o art. 178 foram dissolvidos: C. dos Dep., S.Fed, as ALEs e C. Municipais, marcando eleições futuras para o novo Parlamento. d) Enquanto não acontecia o Presidente tinha o poder de expedir decretos – leis;

Poder Executivo a) art. 73, o Presidente da República é autoridade suprema do Estado; b) A eleição indireta para escolha de Presidente – 6 anos Poder Judiciário a) Art. 90 – STF, Juízes, TJ do Estados, DF, e Territórios, Juízes e Tribunais militares; b) A justiça eleitoral – extinta; c) O judiciário foi esvaziado.

6 – Declaração de Direitos: a) Ausência do Mandato de Segurança e ação popular; b) Não se tratou dos princípios da irretroatividade das leis e da reserva legal; c) Restrição no direito de manifestação do pensamento – previsto no art. 122, n. 15 “a” d) Aplicação da pena de morte – crimes políticos ou homicídio cometido por motivo fútil e) Art. 177 – o governo poderia aposentar ou reformar – civis e militares f) Declaração do estado de emergência (art. 186) que suspendia direitos e garantias individuais;

g) A greve e o lock-out proibidos; h) Art. 173 – possibilidade de declarar o “estado de guerra” – com restrição a direitos fund., e julgamentos de crimes contra a estrutura das instituições, segurança do Estado e dos Cidadãos pela Justiça Militar ou Tribunal de Segurança Nacional; i) Tortura – repressão, simbolizada pela entrega de (Olga Benário);

7 – Nacionalização da Economia e Conquista de Direitos e vantagens trabalhalhistas; a) Companhia do Rio Doce (1942); b) Companhia de Álcalis (1943); c) Fábrica Nacional de Motores (1943); d) Companhia Hidroelétrica de São Francisco (1945); No campo trabalhista: e) CLT;

OBRIGADO!!