Concessões de Rodovias no Brasil: Maior Valor da Concessão (São Paulo) X Menor Preço do Serviço (Governo Federal) Trade-offs relevantes são os mesmos da economia da regulação com assimetria de informação: Incentivo à Produtividade e Investimento X Modicidade tarifária

Características de Cada Método Maior valor da concessão Revela quem é o concessionário mais eficiente É mais imune à renegociação Menor preço do serviço Revela quem é o concessionário mais eficiente Revela o preço ótimo se o leilão for suficienemente competitivo É menos imune à renegociação (regulador não consegue commitment sobre a variável preço), o que pode comprometer os dois anteriores

Regulador Agente 1 Leilão de Menor Preço do Serviço Agente 1 b1 b2 b1 b2 Leilão de Maior Preço da Concessão Agente 2 Oferta de renegociação do ganhador “take or leave it” para o regulador Regulador Aceita Renegociação Não aceita renegociação Agente 2Agente 1

Hipóteses do Modelo Agentes 1 é o mais eficiente: c2< c1 Cada um dos Q=1 consumidores valoram o serviço em v Capacidades percebidas de renegociação de preços: Proporcionais aos próprios lances realizados, b 1 e b 2 e a variáveis exógenas Ɵ 1 e Ɵ 2 ≥ 1. Assim, p1 = b 1 Ɵ 1 e p2 = b 2 Ɵ 2. Lances mínimos, b imin, que os candidatos estariam dispostos a dar: b 1min Ɵ 1 – c 1 =0  b 1min =c 1 /Ɵ 1 e b 2min Ɵ 2 – c 2 =0  b 2min =c 2 / Ɵ 2 Regulador conhece ex-ante apenas v, Ɵ 1 e Ɵ 2 Caso Interessante: c 1 /Ɵ 1 > c 2 /Ɵ 2  Apesar de o candidato 2 ser menos eficiente do ponto de vista econômico, sua eficiência política percebida mais do que compensa a desvantagem em termos de custos.

O que define os Ɵ is i) maior capacidade de lobby, inclusive por corrupção; ii)maior otimismo em relação à renegociação, tenha esta base real ou não; iii)o custo reputacional da renegociação é diferente entre os candidatos, sendo que os mais aventureiros avaliam um custo reputacional mais baixo.

Ineficiência do Leilão de Menor Preço: Regulador Benevolente No caso interessante, o fato de o menos eficiente ganhar o leilão de menor preço do serviço gera perda de bem estar de c 1 -c 2. Se o caso interessante não se verificar, os dois métodos são equivalentes no bem estar

Regulador Pró-Consumidor Bem Estar no Caso Interessante= α e (c 2 – c 1 ) + (α c - α e ) (Ɵ 2 c 1 /Ɵ 1 - p) Se o regulador conseguir definir um preço do serviço p menor que o preço endógeno do leilão pelo preço do serviço, Ɵ 2 c 1 /Ɵ 1, então a superioridade do mecanismo de leilão por preço da concessão é reforçada No entanto, o regulador escolhe uma metodologia de leilão pelo preço do serviço justamente porque tem dificuldades em escolher o preço regulado correto. Se o regulador tiver uma elevada assimetria de informação e isto gerar um valor de p maior que Ɵ 2 c 1 /Ɵ 1, o segundo termo passa a ser negativo, o que, diferentemente do regulador benevolente, pode tornar a regra do leilão pelo menor preço do serviço superior à regra do leilão pelo maior preço da concessão.

Custo de Troca dos Concessionários e Ɵ is Endógenos Ɵ 2 = { CT2/(α c - α e ) + p }/b 1min O valor de Ɵ 2 é calibrado para fazer com que o regulador sempre aceite a renegociação ex-post. Note que fazer com que a capacidade de renegociação seja endógena equivale a fazer convergir as capacidades percebida de renegociação e real. Quanto maior o custo de troca do concessionário 2, CT 2, maior a capacidade de renegociação. Um grande diferencial entre os pesos do consumidor e do empresário reduz a capacidade de renegociação. Preços regulados elevados tornam o regulador menos propenso a realizar a troca do concessionário e partir para um leilão pelo maior preço da concessão, o que incrementa a capacidade de renegociação.

Contratação de Obras Não renegociar pode comprometer programa de investimentos Não haveria este tipo de problema de renegociação para os chamados “investimentos contratáveis”. O problema recairia tão somente sobre os “investimentos não contratáveis” para os quais seria preciso abir mão de mais rents aos concessionários para que eles invistam aquilo que é ótimo socialmente de maneira voluntária, sem requerer a fiscalização do regulador. Na prática, mesmo a “contratabilidade” do investimento não inibe comportamentos oportunistas em função dos custos de troca ex-post do concessionário. Há mecanismos mais sutis de renegociação: Ex: Permissão de adiar a entrega de uma obra.

Renegociações dos Preços nas 6 Concessões de Rodovias Federais na Primeira Etapa (Neto, Paula e Souza (2011)) Para janeiro de 2011, o crescimento acumulado dos pedágios acima da inflação foi entre 84% e 168%. O custo do pedágio para os veículos de passeio na primeira etapa de concessões é R$ 9,86 por cada 100 Km, enquanto para a segunda etapa de concessões, este valor se reduz substancialmente para R$ 2,96 para cada 100 Km. As rodovias paulistas, por sua vez, apresentaram um custo do pedágio para os veículos de passeio ainda maior que o das rodovias federais da primeira etapa, atingindo R$ 12,76 por cada 100 km

RodoviasLance VencedorPedágio AtualVariaçãoIncremento Real R$ Pedágiopontos percentuais BR-116/PR/SC (Planalto Sul) Trecho Curitiba SC/RS 2,54 3,3 29,92%2,41% BR-376/PR - BR-101/SC (Litoral Sul) Trecho : Curitiba- Florianópolis 1,028 1,5 45,91%17,11% BR-116/SP/PR Régis Bittencourt São Paulo- Curitiba 1,3641,8 31,96%4,45% BR-381/MG/SP (Fernão dias) Trecho BH/SP 0,9971,4 40,42%12,91% BR-393/RJ (Rodovia do Aço) Divisa MG/RJ Entroncamento com a via dutra 2,944,5 53,06%24,26% BR-101/RJ (Fluminense) Ponte Rio Niteróis Divisa RJ/ES 2,2583,1 37,29%9,07% BR-153/SP (Transbrasiliana) Divisa MG/SP Divisa SP/PR 2,453,2 30,61%3,10% Segunda Etapa: Ped á gios do Lance Vencedor (2007) X Atual (2012) e Incremento Real

Qualidade das Rodovias Das 20 melhores rodovias do Brasil, 19 são paulistas e fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e gerenciado pela ARTESP Considerando as características de pavimento, sinalização e geometria da via, 49,9% das rodovias paulistas concedidas estão classificadas como “ótimas”, o que compara com todo o país em que apenas 9,9% da malha está em ótimas condições. No Brasil, 27,8% das rodovias sob gestão pública são classificados como Ótimo e Bom, enquanto que para as rodovias em regime de concessão à iniciativa privada, o percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas sobe para 86,7%

Programas de Exploração Rodoviária (PER) Os itens do PER são constantemente renegociados. Descumprimentos fazem cair o pedágio. Novas obras fazem aumentar o pedágio. Sempre objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.