São Tomé e Príncipe, de 3 a 6 de Dezembro de 2012 REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE Secretaria de Estado Para a Politica da Formação Profissional e Emprego SEPFOPE – Encontro sub-regional tripartido sobre Trabalho Infantil para os países lusófonos São Tomé e Príncipe, de 3 a 6 de Dezembro de 2012

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL EM TIMOR-LESTE

BREVE INFORMAÇÃO SOBRE O PAÍS A 28 de Novembro de 1975, após uma curta guerra civil, a República Democrática de Timor-Leste foi proclamada independente; Apenas uns dias depois, a 7 de Dezembro de 1975, a nova nação foi invadida pela Indonésia que a ocupou durante os 24 anos seguintes; Em 30 de Agosto de 1999, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência; Em 20 de Maio de 2002 a independência de Timor-Leste foi restaurada. POPULAÇÃO Resultados Preliminares do Censos Populacional e Habitacional de 2010:  -População total: 1,066,582/ (em 2004: 923,198) Homens: 541,147 Mulheres: 525,435 Aumento desde 2004: 15.5% (143,384 pessoas) Taxa anual do crescimento populacional: 2.41%

Uma Pesquisa realizada pela OIT, apontou que: Mais meninos do que meninas são encontrados em Trabalho Infantil, sendo que dos meninos entrevistados 49,1% estavam envolvidos em Trabalho Doméstico; (Maioria adoptados) A maioria das crianças começam a trabalhar antes dos 12 anos; Cerca de 70% das crianças tentam conciliar o trabalho com a escola e a maioria admite que o trabalho atrapalha o desempenho escolar, sendo que apenas cerca de 30% dos que já abandonaram a escola desejam retornar aos estudos;

d) Crianças em Trabalho Doméstico ou vendedores de rua trabalham muitas horas por dia e praticamente o ano todo; e) Embora trabalhem menos horas, as crianças que trabalham na agricultura são mais vulneráveis a doenças e acidentes no trabalho do que as que estão envolvidas em trabalho doméstico ou os que vendem na rua; f) A maioria dos pais das crianças em Trabalho Infantil trabalham no mercado informal e ganham menos de USD 60,00 por mês;

h) A maioria das crianças em trabalho doméstico não são remunerados, porém recebem benefícios tais como apoio para estudarem. g) A Maioria dos pais compreendem a necessidade dos filhos estudarem, porém, a situação económica da Família faz com que os mesmos não vejam como negativo os filhos trabalharem ao invés de irem para a escola.

Grafíco statístico trabalhadores infantís 2007 - 2009

O que já foi Feito após a restauração da independência? Timor-Leste ratificou a Convenção 182 da ILO, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil através da Resolução do Parlamento Nacional no. 09/2009, de 08 de Abril. A Convenção foi depositada e Registada junto ao Director Geral da OIT em Genebra, em 16 de Junho de 2009. Nova Lei do Trabalho (Lei 4/2012) entro en vigor no 22 Junho de 2012. Foi também aprovado pelo CdM o Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho em 15 de Setembro de 2010 e foi enviado ao PR para a promulgação.

Desafios para cumprir Como visto, a Ratificação da Convenção 182 traz consigo algumas responsabilidades a serem cumpridas pelo Governo sendo elas: A Criação de Mecanismos de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil; b) A Definição de uma lista sobre as formas de trabalho considerada perigosas para crianças; e c) A Elaboração de um Plano de Acção para a sensibilização e implementação efectiva da Convenção no Combate ao Trabalho Infantil.

No sentido de cumprir as obrigações previstas na Convenção o Governo, através da SEPFOPE, com base no Artigo 8º da C.182, solicitou, formalmente, em 2 de Junho de 2009, o apoio da ILO/IPEC no sentido de mediar as negociações com o Governo Brasileiro para o desenvolvimento de um Programa para a Eliminação das Piores Formas do Trabalho Infantil, no âmbito da Cooperação Sul-Sul

O Programa de Cooperação entre Brasil, OIT e Timor-Leste para a implementação da Convenção 182 começou a ser desenhado em Julho de 2009, e foi assinado no final de Outubro de 2009.

O Programa de Cooperação entre Brasil, ILO e Timor-Leste fui o primeiro passo para a Sensibilização sobre o Tema em Timor-Leste e servirá como alicerce para acções futuras relacionadas com o Trabalho Infantil. O Programa teve como objetivos principais: Apoiar na Sensibilização e na criação de uma Comissão de Trabalho Infantil tripartida, capaz de fortalecer o mecanismo do diálogo social e aprimorar o processo de consulta na implementação de políticas de trabalho infantil.

b) Apoiar na elaboração uma lista dos tipos de trabalho com probabilidade de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral da criança, a fim de adoptá-la como lista nacional de trabalhos perigosos proibidos para crianças menores de 18 anos. Projeto alcanço a: Os termos da referência da Comissão Nacional Contra o Trabalho Infantil, 1º. Esboço da Lista de Trabalhos Perigosos a ser proibido para as crianças de baixo de 18 anos. Nova Lei do Trabalho que inclui artigos “60-70” sobre a proteção minores Trabalho Infantil conforme a Convenção 182. Código Penal da RDTL artigo 152 “ sobre maus tratos para os menores” Estabelecer um Grupo de Trabalho Tripartido Finalizar os termos de referencia para a Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil (CNTI)

Os próximos passos para a implementação deste Programa

Estabelecimento da comissão que vai institucionalizar oficialmente a lista e monitorizar a implementação da convenção Capacitar a CNTI Desenvolver um Plano de Açao Nacional contra o Trabalho Infantil.

Timor-Leste Uma visão, um sonho e uma realidade… Boas Festas do Santo Natal 2012 e Feliz o Ano Novo 2013 Boas Festas ba Santu Natal 2012 no Kmanek ba Tinan Foun 2013 Muito Obrigado! Obrigadu Wain