Marcelo Castilho de Freitas A Regulamentação Técnica Metrológica e o Controle Metrológico Legal no país Marcelo Castilho de Freitas Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica

Inmetro

Roteiro O Inmetro Legislação Metrológica O processo de Regulamentação Técnica Metrológica O Controle Metrológico Legal

O Inmetro Acreditação Avaliação da Conformidade Metrologia Científica e Industrial Legal

Áreas da Metrologia Metrologia Científica e Industrial ► Padrões de mais alto nível ► Rastreabilidade ► Calibração e Ensaios Metrologia Legal ► Leis e Regulamentos ► Exigências obrigatórias

Legislação Metrológica Metrologia Legal Parte da metrologia relacionada às atividades resultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidades de medida, instrumentos de medição e métodos de medição, e que são desenvolvidas por organismos competentes. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 2.2)

Credibilidade dos resultados de medição Saúde Transações Comerciais Meio Ambiente Segurança

Harmonização das relações de consumo Competitividade do País Dimel Confiança à sociedade Harmonização das relações de consumo Competitividade do País

Leis Federais 5966, de 1973 – cria o Inmetro 9933, de 1999 – define as competências do Inmetro e do Conmetro 12249, de 2010 – Taxa de serviços metrológicos 12545, de 2011 – Altera a Lei 9933, de 1999 e redefine as competências Resoluções Conmetro 11, de 1988 – Define a execução da metrologia legal no país e aprova a regulamentação metrológica 12, de 1988 – Adota o SI Portarias Portarias Inmetro aprovando a regulamentação técnica metrológica específica Portarias Inmetro/Dimel de aprovação de modelo de instrumentos de medição regulamentados

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro RBMLQ-I Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro 24 órgãos delegados 2 superintendências do Inmetro 71 sedes regionais

O processo de Regulamentação Técnica Metrológica

Credibilidade dos resultados de medição Garantia Metrológica Regulamentos Base Legal Meios Técnicos Infraestrutura necessária Operações Controle Metrológico Legal Credibilidade dos resultados de medição

Controle Metrológico Legal Controle Legal de Instrumentos de Medição Perícia Metrológica Supervisão Metrológica Regulamentação Técnica Metrológica

Identificação e Análise de Demandas Estudo de Viabilidade Técnica Desenvolvimento e Revisão da Regulamentação

Inmetro / Dimel Diart CT SC GT Comitês e subcomitês técnicos permanentes e de caráter consultivo. Promove a participação das partes interessadas durante todo o processo de discussão da regulamentação. Os GT são de caráter consultivo, porém não são permanentes.

CT 01/02 – Terminologia e unidades de medida CT 03 – Controle Metrológico Legal CT 05 – Requisitos gerais para instrumentos de medição CT 06 – Produtos pré-medidos CT 07 – Instrumentos de medição de comprimento e grandezas associadas CT 08 – Medição de fluidos CT 09 – Instrumentos de medição de massa e massa específica CT 11 – Instrumentos de medição de temperatura e grandezas associadas CT 12 – Instrumentos de medição de grandezas elétricas CT 13 – Instrumentos de medição para acústica e vibrações CT 14 – Instrumentos de medição utilizados em ótica CT 15 – Instrumentos de medição de radiações ionizantes CT 16 – Instrumentos de medição de poluentes CT 17 – Instrumentos para medições físico-químicos CT 18 – Instrumentos de medição médicos

O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105. Planejamento do PRTM Preparação e discussão das minutas nos CT Consulta pública Análise de sugestões Estratégia de implantação Aprovação O processo segue as normas NIE-Dimel-104 e NIE-Dimel-105. É supervisionado pela Diart, que realiza a gestão dos PRTM.

O Controle Metrológico Legal

Controle Metrológico Legal Controle Legal de Instrumentos de Medição Perícia Metrológica Supervisão Metrológica

Controle Legal de Instrumentos de Medição Aprovação de Modelo Verificação Inicial Verificação Subsequente

(VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 3.5) Aprovação de Modelo Apreciação Técnica de Modelo (ATM) Exame e ensaio do desempenho de um modelo de instrumento de medição, em relação às exigências documentadas, para determinar se pode ou não ser aprovado. (VIML:Port. Inmetro n° 163/2005, 3.5) Exame da Documentação Exame Geral Ensaios de Desempenho

Os ensaios de ATM podem ser realizados: Inmetro (Dimel ou Dimci) - Situação mais comum Laboratórios de ensaio acreditados para ensaios de metrologia legal Outros laboratórios de ensaio, desde que com a supervisão do Inmetro Instalações do indicadas pelo requerente da ATM com a supervisão do Inmetro 31 diferentes tipos de instrumentos de medição estão sujeitos à apreciação técnica de modelo

Verificações Verificação inicial Realizada antes da colocação do instrumento de medição no mercado Executada pelos órgãos da RBMLQ-I Examina a conformidade do instrumento de medição com a portaria de aprovação de modelo Podem ser realizados ensaios Responsabilidade do requerente da ATM

Verificação subsequente Realizada com o instrumento de medição em uso Executada pelos órgãos da RBMLQ-I ou Dimel, em alguns casos São realizados exames e ensaios Responsabilidade do detentor do instrumento de medição Subdivida em alguns tipos: Verificação periódica Verificação após reparo Verificação por solicitação do usuário/proprietário

Supervisão Metrológica Supervisão Metrológica Vigilância de Mercado Vigilância de Campo Vigilância de Sistema Foco no instrumento de medição ou produto pré-medido Supervisão Metrológica Fonte: OIML D9:2004

Portaria Inmetro 66/2005 (em revisão) Vigilância de Mercado Instrumentos de medição prontos para entrar no mercado Produtos Pré-Medidos Vigilância de Campo Instrumentos de medição em uso Vigilância de Sistema Portaria Inmetro 66/2005 (em revisão) SGQ das empresas autorizadas a declarar conformidade Medidores de Energia Elétrica, Água e Gás Cronotacógrafos Esfigmomanômetros

Perícia Metrológica Examina as condições gerais e, em alguns caso, as condições de instalação do instrumento de medição Não se limita a realização de ensaios de verificação do desempenho do instrumento de medição Examina o instrumento de medição em relação ao RTM e portaria de aprovação de modelo Geralmente é solicitada por determinação judicial O instrumento de medição pode ser aberto O resultado da verificação é um certificado de verificação e/ou a marca de verificação O resultado de uma perícia é um laudo de perícia metrológica O foco é o instrumento de medição

Obrigado !