O controle social e os desafios dos sindicatos e dos movimentos sociais na defesa da saúde dos trabalhadores Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos Maio 2011

Durante a Revolução Industrial, no início do século XIX, o direito trabalhista surge pois a ausência de regras contratuais entre trabalho e capital levava a exploração ilimitada do corpo trabalhador, colocando em risco o próprio desenvolvimento do capitalismo industrial.

A luta pela saúde no trabalho desenvolvida pelos trabalhadores tem duas vertentes. Uma, a luta pela saúde de forma indireta, inespecífica, cujo objeto da reivindicação se situa nas condições salariais e de relações de trabalho, em que a questão do risco à saúde não é pautada em sua especificidade. Outra, a luta pela saúde de forma explícita, direta, específica, em que a questão do risco à saúde é a prioridade da agenda de reivindicações.

O primeiro movimento mais organizado de luta dos trabalhadores foi contra as máquinas, em 1811, na Inglaterra. O ludismo surge como um movimento que ganha expressão por sua reação contrária à mecanização do trabalho.

Os “quebradores de máquinas”, luditas, tinham como argumento para as invasões das fábricas e destruição das máquinas a substituição da mão de obra, as extensas jornadas de trabalho e a concorrência econômica das fábricas mecanizadas com o trabalho artesanal.

Em 1812, o Parlamento Inglês aprova uma lei que condenava à morte os quebradores de máquinas, fato que acabou acontecendo no mesmo ano. O movimento perdeu força e deu lugar a novas formas de manifestação. (Huberman, 1984; Borges, 2006)

Em 1825, a União dos Fiadores de Algodão é criada em Manchester, na Inglaterra, representando o que parece ter sido o primeiro sindicato organizado com o caráter que conhecemos hoje. (Giannotti, 2007)

Nos primórdios do sindicalismo, o caminho trilhado era o da luta pela expansão do direito do trabalho, que seria o instrumento capaz de diminuir a exploração do trabalho. Conquistas alcançadas em contextos geopolíticos específicos consolidavam o direito do trabalho como superestrutura política tampão dos conflitos sociais.

O surgimento de ideologias políticas que vão mudar a face do mundo, ao longo do século XIX, impulsionam o sindicalismo no mundo industrializado. A luta por melhores condições de trabalho se vincula à luta política pela transformação do Estado Capitalista.

Desde 1829 havia uma luta pela jornada de oito horas de trabalho.

1º. de Maio de 1886 oito horas para o trabalho, oito horas para o sono e oito horas para a casa

A Federação Americana do Trabalho, de origem anarco-socialista, em seu 4º Congresso decidiu que a partir de 1º de maio de 1886 a duração da jornada de trabalho passaria a ser legalmente de oito horas. Caso a reivindicação não fosse acatada, os trabalhadores fariam uma greve geral.

A grande imprensa rotulava o movimento operário pelas oito horas de trabalho como “indigno e desrespeitoso”, “delírio de lunáticos pouco patriotas”, e dizia que pedir isso era “o mesmo que pedir que se pague um salário sem cumprir nenhuma hora de trabalho”.

O Chicago Tribune assinalava: “O chumbo é o melhor alimento para os grevistas. A prisão e os trabalhos forçados são a única solução possível para a questão social.”

Chicago Tribune, de 23/11/1875: “Todos os postes de luz de Chicago serão decorados com o esqueleto de um socialista, se é necessário, para evitar que se propague o incêndio e para prevenir qualquer tentativa subversiva.”

Chicago, 1º de maio de 1886, 200 mil trabalhadores iniciam a greve, e outros 200 mil ameaçam parar. As mobilizações se seguiram nos dias 2 e 3 de maio.

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A repressão violenta culminou com várias mortes, prisões e o enforcamento de alguns líderes. No final do mesmo mês de maio alguns setores patronais adotaram a jornada de 8 horas de trabalho.

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No Congresso Operário Socialista da Segunda Internacional, celebrado em Paris em 1889, o 1º de maio passou a ser uma jornada de luta reivindicativa e de homenagem aos Mártires de Chicago, sindicalistas anarquistas e socialistas. Nos Estados Unidos não se celebra o dia do trabalho nesta data.

Dia Internacional da Mulher. Durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, em 1910, foi proposto o dia 8 de março como data oficial declaratória, décadas depois sendo oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma greve numa fábrica de tecidos no dia 8 de março de 1857, em Nova Iorque, desencadeada por mulheres operárias, encaminhava como reivindicações a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas, a equiparação salarial aos homens (as mulheres chegavam a receber apenas 1/3 do salário masculino nas mesmas atividades), licença maternidade, e condições de trabalho menos degradantes.

Reprimidas brutalmente pela polícia, as operárias buscaram refúgio na própria fábrica, onde foram trancafiadas e, em seguida, incendiadas. As 129 mulheres operárias que estavam no interior da fábrica morreram queimadas.

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As primeiras lutas sindicais brasileiras

Lutas operárias brasileiras anteriores ao 1º de maio de 1886 – greves e manifestações políticas por direitos Rio de Janeiro - Oficinas Casa Armas Marinha Imperial Recife - Pescadores Rio de Janeiro - Ferroviários primeira estrada de ferro Barão de Mauá Rio de Janeiro - Gráficos (conquistaram a impressão do Jornal dos Tipógrafos) Rio de Janeiro - Ferroviários Santos - Portuários (criada a Sociedade União Operária) Ceará- Jangadeiros recusam-se a transportar escravos

Lutas operárias brasileiras posteriores ao 1º de maio de 1886 – greves e manifestações políticas por direitos São Paulo - Tentativa de criação de um partido operário São Paulo - Edição de número único do jornal 1º de Maio Pernambuco - Projeto legislativo pela jornada de oito horas R. Janeiro - Tentativa de criação de um partido socialista São Paulo - Prisão de anarquistas e socialistas que realizaram a 2ª Conf. Socialistas Brasileiros, aprov. resol. da Internacional p/ o 1º de maio Santos - Primeira comemoração do 1º de maio pelo Centro Socialista São Paulo - Mobilização anarquista 10 cidades SP pelo 1º de maio R. Janeiro - Greve de trabalhadores de pedreiras pelas oito horas Brasil - Greves generalizadas pelas oito horas

Lutas operárias brasileiras posteriores ao 1º de maio de 1886 – greves e manifestações políticas por direitos R. Janeiro - Congresso da Federação Operária R. Janeiro, associações e sindicatos de vários estados, aprovando que “Em 1º de maio de 1907 se faça uma greve pelas oito horas” Jundiaí -Greve ferroviários, duas semanas, pelas 8 horas é reprimida. A força pública fere centenas e mata 12 trabalhadores São Paulo - Manifestação operária Praça da Sé em 1º de maio. Ocupação policial. Greve generalizada na capital e cidades vizinhas R. Janeiro - Leis repressivas aos trabalhadores, como a deportação de “agitadores” brasileiros para o Oiapoque e a expulsão de estrangeiros (Lei Adolfo Gordo)

Lutas operárias brasileiras posteriores ao 1º de maio de 1886 – greves e manifestações políticas por direitos Porto Alegre - Greve geral conquista nove horas R. Janeiro - Paralisação Companhia de Gás 5 dias com blackout na cidade R. Janeiro - Anarquistas e socialistas fazem oposição à tentativa do governo e dos patrões para transformar o 1º de maio em feriado e esvaziar os movimentos Minas Gerais - Diversas e longas greves São Paulo - Greve geral um mês contra a “carestia de vida”. Os grevistas ocupam acessos à cidade, da distribuição de alimentos e da organização urbana

Lutas operárias brasileiras posteriores ao 1º de maio de 1886 – greves e manifestações políticas por direitos R. Janeiro - Em 1º de maio, mais de 60 mil grevistas (cerca de 10% da população da capital) exigem as oito horas ao som de “A Internacional” Recife; Porto Alegre - Greves insurrecionais (barricadas, mortos, feridos e presos) Salvador - Greve geral pelas oito horas Brasil - Sem as oito horas, comunistas, socialistas e anarquistas continuam as comemorações de luta no dia dos trabalhadores R. Janeiro - 20 mil pessoas na Praça Mauá comemoram o 1º de maio, lideradas pelo Partido Comunista, que continuava na ilegalidade R. Janeiro - Tentativa de ato público em 1º de maio na Praça Mauá é reprimida e dissolvida com violência e prisões.

A Voz do Trabalhador (da COB, anarquista) – o mais importante periódico da imprensa operária – defendia a redução da jornada de trabalho para 8 horas, relacionando-a com a preservação da saúde. O caráter cientificista do anarquismo brasileiro explicava a fisiopatogenia da fadiga e suas consequências para a saúde, como a associação com a frequência de acidentes de trabalho e com a morte prematura, descrevendo experimentos animais que comprovavam que o organismo submetido ao trabalho extenuante produzia substâncias tóxicas. (Fausto, 1977; Soares, 1985, p. 82)

As ações políticas e atividades sindicais do anarquismo no Brasil, no começo do século XX, foram fundamentais para a fixação de alguns dos direitos trabalhistas individuais e coletivos atualmente vigentes. Na raiz destes direitos estão as greves entre 1900 e (Mendes, 2009)

A Lanterna 1º de Maio de 1916

O cenário de greves se mantém em 1920, mas surgem novos atores: os sindicalistas católicos, também chamados de “amarelos”. Dispostos a negociar com os patrões, aceitando acordos muito aquém das reivindicações, agiam contra as greves e levaram ao fracasso muitas lutas. (Giannotti, 2007, p. 71)

Em 1924, para desmobilizar os movimentos reivindicatórios, o governo decreta feriado em 1º de maio. Mas, somente a partir de 1932 (Decretos e , de 22 de março e 4 de maio), é decretada, apenas para os trabalhadores urbanos do comércio e da indústria, a jornada de oito horas. (Sicon, 2010; Giannotti, 2007)

Na década de 1920, pela “necessidade” de combater a União Soviética – inimiga universal do capitalismo –, iniciativas pontuais no sentido de conciliar dissídios entre empregados e empregadores são tomadas, como a criação dos “Tribunais Rurais”, em São Paulo, em 1922, e do “Conselho Nacional do Trabalho”, em Outra ação limitada, atendendo a demandas específicas, foi a instituição das Caixas de Aposentadoria e Pensões (Lei Eloy Chaves), em 1923, para os ferroviários e, em seguida, para outras categorias profissionais.

- Criação da Organização Internacional do Trabalho (1919) - Perda gradativa do referencial anarquista - Partido Comunista criado e logo colocado na ilegalidade - Sindicatos amarelos católicos, sob inspiração da Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII - Primeiras concessões trabalhistas e previdenciárias Da Greve de 1917 a 1930

A ERA VARGAS Algumas semanas após sua posse, ainda em 1930, o governo revolucionário de Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) para “concretizar o projeto do novo regime de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho”. (FGV, 1997)

Logo, foram editadas leis referentes à organização sindical, como o Decreto , de 19 de março de 1931 (Lei de Sindicalização), e a direitos trabalhistas, mas o ministro explicitava publicamente sua concepção de que os sindicatos eram instrumentos de mediação de conflitos entre patrões e empregados e visava a seu controle pelo Estado. De um lado, buscava atender às demandas históricas do proletariado; de outro, pregava a ideologia de que o Estado concederia os direitos trabalhistas como dádiva aos trabalhadores. (Sicon, 2010)

Getúlio Vargas, em pleno regime ditatorial do Estado Novo, inaugura a Justiça do Trabalho no dia 1º de maio de 1941 (Decreto /12/1940), e, em 1943, cumprindo promessa de campanha, promulga, também em 1º de maio, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto-Lei

Legenda da Folha: "Getúlio Vargas participa das comemorações do dia do Trabalho, em 1º de maio de 1944, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo" (crédito: CPDOC / Fundação Getúlio Vargas).

Características do período pós-Vargas até o Golpe Militar Brasileiro ( ) - Social-democracia / welfare state - manutenção do capitalismo e concessão aos trabalhadores, p/ evitar revoluções comunistas - Influência da Guerra Fria partidarizando o movimento sindical - Organização dos trabalhadores camponeses - Luta dos sindicatos comunistas pelas reformas de base - Criação da central sindical (Comando Geral dos Trabalhadores), em Em 1962, as Ligas Camponesas e a organização sindical rural são legalizadas, e em 1963 é criada a Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas - Contag.

No período desenvolvimentista dos anos JK, as incontáveis greves do operariado sob influência de comunistas, levou os Estados Unidos a atuarem diretamente no movimento sindical, através do Instituto Americano para o Desenvolvimento do Sindicalismo Livre (Iadesil). O Iadesil, órgão da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL), treinou 30 mil dirigentes sindicais em cursos de formação sindical, que, na verdade, preparava-os para a adesão ao futuro golpe militar de (Giannotti, 2007)

Fonte: JB online. O último comício de Jango. Disponível em: ; captado em: Sexta-feira 13 de Março de 1964

O Silêncio dos Movimentos

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As lutas pela saúde enquanto prioridade da agenda de reivindicações

Fatos marcantes na luta pela saúde do trabalhador no Brasil - O Movimento pela Reforma Sanitária - A influência do Modelo Operário Italiano - A - A criação em São Paulo, em 1979, da Cisat (Comissão Intersindical de Saúde do Trabalhador), que foi responsável pela organização das primeiras Semsat (Semanas de Saúde do Trabalhador) ainda em 1979 e pela criação, em 1980, do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho)

Intercâmbio estabelecido entre técnicos, sindicalistas brasileiros e italianos, iniciado com a vinda de Giovanni Berlinguer ao Brasil, em 1978, ajuda a disseminar a proposta do MOI, método de intervenção contra a nocividade do trabalho desenvolvido pelos operários italianos, apoiados por técnicos militantes, no final dos anos 1960, sendo pilar importante na implantação do Sistema Nacional de Saúde como parte da Reforma Sanitária Italiana e que terá influência sobre técnicos e dirigentes sindicais brasileiros atuantes em Saúde do Trabalhador. (Lacaz, 2007, p. 762.)

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Algumas lutas pela saúde relatadas no livro Insalubridade – Morte Lenta no Trabalho - Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), que desencadeou a luta mais sistematizada contra a exposição ao benzeno no Brasil - Ferro Enamel (exposição ao chumbo) – “A greve na Ferro Enamel representa um marco na história das lutas trabalhistas, por ter sido a primeira organizada no Brasil em protesto contra condições insalubres de trabalho” (Rebouças et al., 1989, p. 113) - Indústrias Químicas Matarazzo - exposição ao benzeno na fabricação de BHC - Indústrias Químicas Eletrocloro (Grupo Solvay do Brasil) - contaminação por mercúrio - Volkswagen - exposição ao ruído

Divergências na Intersindical, especialmente relacionados a um financiamento italiano levaram ao surgimento do Instituto Nacional de Saúde e Trabalho (INST) da CUT. Gazeta Mercantil, de 26/09/1990, dizia: “aconteceram divergências políticas e de concepção do projeto entre a CUT e o DIESAT, ocasionando a separação, e a CGIL fechou o acordo somente com a CUT”. (Pereira, 2001, p. 92)

A luta dos trabalhadores influenciou o movimento, que corria em paralelo, naqueles anos de afirmação da área de saúde do trabalhador no campo da saúde pública, com a criação de programas de saúde do trabalhador na rede pública de saúde, e o movimento organizado dos trabalhadores, nesse período, foi um fator de consolidação da área de saúde do trabalhador no SUS.

Movimento Sindical e Controle Social em Saúde do Trabalhador - Fatos Marcantes - - ST na Constituição Federal/ Leis 8.080/90 e 8.142/90 - Direito à Recusa / Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) - Conferências de Saúde do Trabalhador / 1994 / Portaria 3.120/ Vigilância em Saúde do Trabalhador - RENAST e exigência de CIST - Algumas lutas - Benzeno, Amianto, Silicose, LER-DORT, Trabalho Infantil, Servidor Público, Agrotóxico e Agronegócio

Os desafios em quatro tempos O tempo do movimento sindical - A divisão do movimento sindical em matéria de saúde no trabalho - A saúde como questão secundária na agenda de reivindicações - A aceitação pacífica do direito trabalhista - A consolidação da monetarização do risco, inclusive com respaldo constitucional - O distanciamento das propostas de vanguarda, a exemplo do MOI - A ocupação do aparelho de Estado renegando as lutas antigas - A baixa qualificação de quadros em matéria de saúde - ET CETERA

Os desafios em quatro tempos O tempo do controle social do SUS - O corporativismo dos conselhos - A baixa participação sindical nos conselhos - A ausência de formação dos conselheiros em saúde-trabalho-direito - A baixíssima representatividade das CIST pelo Brasil adentro - O não reconhecimento da centralidade da categoria trabalho como determinante fundamental - A agenda hospitalocêntrica predominante - ET CETERA

Os desafios em quatro tempos O tempo do SUS e a Saúde do Trabalhador - O não reconhecimento da centralidade da categoria trabalho como determinante social fundamental em saúde - A agenda hospitalocêntrica predominante - O SUS como sistema não sistêmico - A Renast como uma rede que não é rede - A ausência de diálogos do SUS com os movimentos - A incapacidade do SUS de se inserir no debate dos processos produtivos - ET CETERA

Os desafios em quatro tempos O tempo das instituições formadoras acadêmicas - O não reconhecimento da centralidade da categoria trabalho como determinante social fundamental em saúde - O distanciamento entre a produção de conhecimentos e o agir político - A prioridade da produção acadêmica de artigos científicos herméticos - A ausência de diálogos com os movimentos - A desconstrução gradativa do ensino e da extensão, por não se inserirem em critérios de produtividade - ET CETERA

Se os direitos conquistados não foram um presente mas o resultado de uma conquista de anos de lutas da classe operária brasileira, fruto de duzentos anos de greves, manifestações, barricadas, levantes, revoluções e sangrentos sacrifícios da classe operária mundial, e todo o direito que nos foi legado foi fruto de uma permanente mobilização e luta renhida dos trabalhadores, há algo muito desafiante para que a gente mais avance.

Fonte primária do texto: Saúde, Trabalho e Direito – uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória (2011). Vasconcellos, LCF e Oliveira, MHB (org). Rio de Janeiro: UCAM (no prelo). Referências Bibliográficas - Borges, Altamiro (2006). Origem e papel dos sindicatos. I Módulo do Curso Centralizado de Formação Política da Escola Nacional de Formação da Contag. Brasília, 14 a 25 de agosto de 2006, Contag. Disponível em: ; captado em: Fausto, Boris (1977). Trabalho urbano e conflito social. Rio de Janeiro, Difel-Difusão Editorial S.A. - FGV – Fundação Getúlio Vargas (1987). Dicionário de ciências sociais. 2ª ed. Rio de Janeiro, Editora da Fundação Getúlio Vargas. - Giannotti, Vito (2007). História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro, Mauad X. - Huberman, Leo (1984). História da riqueza do homem. 20ª ed. Rio de Janeiro, Zahar. - Lacaz, Francisco Antonio de Castro (2007). O campo saúde do trabalhador: resgatando conhecimentos e práticas sobre as relações trabalho-saúde. Cadernos Saúde Pública, v. 23, n. 4, p Mendes, Mauricio Matos (2009). A Experiência anarquista no Brasil: reflexos das greves de 1917 na Câmara dos Deputados. Monografia. Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo. Brasília, Centro de Formação da Câmara dos Deputados. - Pereira, Olga Estefania Duarte Gomes (2001). Conhecimento e ação em saúde do trabalhador no sindicalismo brasileiro: estudo sobre a trajetória do Departamento Intersindical de Estudos de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat e do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho – INST. Dissertação de mestrado. Curitiba, Universidade Federal do Paraná. - Rebouças, José de Arruda et al. (1989). COSIPA – Calor, Ruído e Benzeno no dia-a-dia dos trabalhadores. In: Rebouças, José de Arruda et al. Insalubridade: morte lenta no trabalho – A insalubridade no Brasil. São Paulo, Oboré Editorial. - Sicon (2010). Sistema de Informações do Congresso Nacional do Brasil. Disponível em: ; captado em: Soares, Vanda D’Acri (1985). Os trabalhadores e a questão da saúde: Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro, ENSP- Fiocruz.

Obrigado e um abraço, Fadel