Trabalhadoras Domésticas no Brasil

Apresentação em tema: "Trabalhadoras Domésticas no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Trabalhadoras Domésticas no Brasil
Creuza Oliveira Presidente Maria Regina Teodoro Presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domesticas de Campinas e Regiao Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas FENATRAD Brasil

2 Perfil da Trabalhadora Doméstica
O Brasil tem 8 milhões de trabalhadores/as domésticos/as, representa 10% da População Economicamente Ativa; O número de trabalhadoras domésticas é maior do que de trabalhadores da construção civil; 96% são mulheres, na sua maioria negras e de camadas populares; Apenas 25% tem carteira assinada. 75% declaram não possuir vínculo formal de trabalho; Mais de 50% não contribui para a Previdência Social, o qie vai dificultar sua aposentadoria; 2/3 dos empregadores não cumprem as leis estabelecidas para o trabalho doméstico remunerado;

3 A organização das trabalhadoras domésticas – um pouco de sua história
Faz 70 anos que as trabalhadoras domésticas se organizam no Brasil; A primeira associação profissional foi fundada na cidade de Santos (S.Paulo), em 1936; Em 1968 as trabalhadoras domésticas realizaram seu I Congresso Nacional; Em 1972 as trabalhadoras domésticas conseguem sua primeira lei trabalhista: direito à Carteira Assinada, direito férias de 20 dias, contribuição para a Previdência Social; Em 1988, as trabalhadoras domésticas conseguem mais direitos com a Constituição Federal depois da ditadura militar;

4 A organização das trabalhadoras domésticas – um pouco de sua história
Em 1985 as trabalhadoras criaram o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Em 1988, no I Congresso Latino Americano e Caribenho o CNTD filia-se à Confederação Latino Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO); Em 1997 a FENATRAD foi fundada; Em 1998 a FENATRAD filia-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT)

5 Dificuldades de organização das trabalhadoras domésticas
A residência dos patrões não é considerada um local formal de trabalho; O trabalho doméstico não é considerado um trabalho produtivo porque não produz lucro; As trabalhadoras vivem em milhares de casas dispersas por todo o país; A Federação e os sindicatos não tem dinheiro para sua sustentação.

6 Direitos das Trabalhadoras Domésticas no Brasil
Lei de 11/12/1972 – define a função de trabalhadora doméstica, a obrigatoriedade da Carteira de Trabalho assinada, férias de 20 dias e contribuição previdenciária, aposentadoria; Constituição Federal de 1988 – Salário Mínimo, 13° salário, aviso prévio, folga semanal, licença maternidade (120 dias) e licença paternidade (5 dias), 1/3 de salário nas férias Lei n° de 19/07/2006 – direito a 30 dias de férias e aos feriados civis e religiosos, estabilidade para gestantes, proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho.

7 Direitos das Trabalhadoras Domésticas no Brasil
OBSERVAÇÃO: Em 2000, Decreto nº regulamentando a Lei – direito ao seguro desemprego, pagamento do FGTS facultativo aos empregadores;

8 Direitos que faltam Salário família Pagamento de horas extras
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Seguro desemprego Seguro por acidente de trabalho

9 Políticas Públicas Em 2006 foi criado o projeto “Trabalho Doméstico Cidadão” pelo Governo Federal, uma reivindicação das organizações das trabalhadoras domésticas; Esse projeto tem três áreas de ação: a) qualificação social e profissional para elevar o nível de escolaridade da trabalhadora doméstica; b) qualificação social e profissional para fortalecer as organizações das trabalhadoras domésticas; c) elaboração de políticas para o fim do trabalho doméstico infantil e para ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

10 Políticas Públicas Construção de habitação popular para as trabalhadoras domésticas, com recursos do governo federal, estaduais e municipais;

11 Migração A grande maioria das trabalhadoras domésticas migram internamente entre as regiões. A migração se dá do Nordeste – região mais pobre do Brasil – para as regiões mais ricas como o Sudeste, onde estão as duas maiores cidades brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo. Também migram de cidades do interior para as capitais ou cidades grandes;

12 Trabalho Doméstico Infantil
Em 1995, a OIT junto com outras organizações, realizou pesquisa mostrando que no Brasil naquela época existiam 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, atuando como trabalhadoras/es domésticas/os; As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam um maior número de crianças e adolescentes no trabalho doméstico; Hoje, esse número diminuiu em 17%. Essas crianças e adolescentes estão, na sua grande maioria, fora da escola ou tem baixo rendimento escolar; Muitas já sofreram algum tipo de violência no trabalho.