CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP): Onde estamos? XXIX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE X CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE, CULTURA E PAZ E NÃO VIOLÊNCIA Oficina: CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE À LUZ DO DECRETO 7.508/2011 CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE (COAP): Onde estamos? Brasília Julho, 2013

O Estado da Bahia Região nordeste POPULAÇÃO 2012: 14.175.341 hab. Área 564.830,859 Km2 (6,64 % do território Nacional) 417 MUNICÍPIOS

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO BAHIA (PDR) 2007 9 MACRORREGIÕES 28 MICRORREGIÕES

28 mICRORRegiões de Saúde Barreiras Santa Maria da Vitória Guanambi Vitória da Conquista Itapetinga Porto Seguro Teixeira de Freitas Ilhéus Itabuna Valença Santo Antônio de Jesus Jequié Brumado Ibotirama Irecê Jacobina Seabra Feira de Santana Itaberaba Serrinha Alagoinhas Ribeira do Pombal Paulo Afonso Juazeiro Senhor do Bonfim Camaçari Cruz das Almas Salvador

Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) OPERACIONALIZAÇÃO DO DECRETO 7.508/11 NA BAHIA: - Reconhecimento e definição das regiões de saúde do estado da Bahia - Definição das instâncias colegiadas interfederativas – CGMR/CIR CIB/BA – 21 DE MAIO DE 2012 - Proposição e pactuação da agenda com MS/SESAB/COSEMS - até dezembro/2012: 1º Momento: Alinhamento técnico entre MS/SESAB/COSEMS - agendar cronograma e pactuar na próxima CIB – 06/06/2012 2º Momento: Discussão: MS+SESAB+GOVERNADOR+PREFEITOS+COSEMS (político) 3º Momento: Jurídico (PGE/PGM/Assessorias dos municípios) 4º Momento: Construção do MAPA DA SAÚDE 5º Momento: Elaboração e assinatura do COAP/região de saúde.  

Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) Os Colegiados de Gestão Micro Regionais (CGMR) passam a constituir 28 Comissões Intergestores Regionais (CIR) seguindo o PDR. COMISSÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO DECRETO 7.508/11 Revisão do Regimento da CIB/BA Definição dos espaços de integração das Redes de Atenção à Saúde (atuais macroregiões)

Governança do Espaço Regional PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO Governança do Espaço Regional Região de Saúde Espaço programático-assistencial Comissões Intergestores Regional (CIR) Planejamento Regional Integrado, Gestões Municipais Articulação Interfederativa COAP Fortalecidas

NOVO REGIMENTO D.O.E - 11 de abril de 2013 ...Art. 4º … § 2º As CIR estão instaladas nas sedes das Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), órgãos descentralizados da SESAB, fazendo-se a ressalva que para as Regiões de Saúde com abrangência de mais de uma DIRES, a CIR fica instalada na sede da DIRES situada no município pólo da Região, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR) vigente

OBSERVATÓRIO BAIANO DE REGIONALIZAÇÃO www1.saude.ba.gov.br/obr

28 Regiões de Saúde da Bahia NORTE CENTRO-NORTE NORDESTE CENTRO-LESTE Barreiras Santa Maria da Vitória Guanambi Vitória da Conquista Itapetinga Porto Seguro Teixeira de Freitas Ilhéus Itabuna Valença Santo Antônio de Jesus Jequié Brumado Ibotirama Irecê Jacobina Seabra Feira de Santana Itaberaba Serrinha Alagoinhas Ribeira do Pombal Paulo Afonso Juazeiro Senhor do Bonfim Camaçari Cruz das Almas Salvador NORTE CENTRO-NORTE NORDESTE CENTRO-LESTE OESTE LESTE SUL SUDOESTE EXTREMO-SUL

Seminários Oficinas Proposta de dois movimentos simultâneos: Roda de Conversa: processo interno da Sesab Comissão Bipartite para operacionalização da Implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) Proposta de dois movimentos simultâneos: Seminários Oficinas

Seminários para Sensibilização: Implementação do Decreto 7.508/11 no Estado da Bahia 11 e 12 de junho – Centro de Convenções Seminário Inicial: Conteúdo Público Alvo Resultado Acordo de colaboração entre gestores das três esferas Prefeitos e Secretários de Saúde da Região; Secretário de Saúde Estadual; Representante do COSEMS; Representante da SGEP/MS Marco político da articulação interfederativa na Saúde O COAP: integração dos Planos de Saúde das três esferas de Governo Conselheiros Municipais de Saúde da Região   Controle Social como co-participante do Planejamento Regional Integrado (PRI) COAP: Instrumento Jurídico de formalização de responsabilidades das três esferas de governo Representantes do Ministério Público  Procuradores municipais da Região Técnicos das ouvidorias da Região Procuradores municipais informados sobre o processo de elaboração do COAP

Conteúdo Participantes Produto Oficinas de Trabalho, em número de 04/05, assim descriminadas: Conteúdo Participantes Produto I Mapa da Saúde e Indicadores Membros da CIR e técnicos da Dires e do Nível Central da Sesab (30 pessoas) Mapa de Saúde da Região Linha base dos indicadores do ano de 2012 II Estratégias, objetivos e Metas Regional IDEM Plano de Objetivos e Metas da Região, desagregado por município para 2014 - 2017 III Proposta Orçamentária e Financeira Regional Quadro com definição da orçamentação da Região, desagregado pro município para 2014 - 2017 IV Monitoramento e Avaliação de Desempenho Monitoramento e Avaliação de Desempenho anual e metodologia de ajuste anual Programação de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) + 01 OFICINA

Apoio a elaboração dos Planos Municipais de Saúde 2001 20099 2013 2001

Proposta ...... Em construção ....

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Obrigada!!! Joana Molesini Email: joana.molesini@saude.ba.gov.br Tel. 3115 4208 3115 4287