Atendimento Policial às Crianças e Adolescentes Del. Bárbara Arraes A. L. Monteiro

Legislação Penal Aplicada Código Penal (definição e tipificação dos crimes sexuais); Estatuto da Criança e do Adolescente (previsão da proteção integral e da prioridade absoluta).

Crimes (Principais Incidências - DCCCA) Estupro (Art. 213, CP); Estupro de Vulnerável (Art. 217-A, CP); Exploração Sexual (Art. 218-B, CP); Lesão Corporal (Art. 129, § 9º, CP);

Investigação dos Delitos Sexuais “Pactos de Silêncio”; Falta de sensibilização dos órgãos envolvidos; Ausência e/ou dificuldades de obtenção de Provas.

Declarações de uma vítima: “Papai vem fazendo amor comigo. Ele tira o calção dele, tira minha calcinha e bota o negócio dele no meu piu-piu. Dói muito. Papai fica mexendo, mexendo até sair sangue de mim. Eu choro muito, mas papai nem liga e continua fazendo amor. Papai também coloca o negócio dele no meu bumbum e dói mais do que do outro jeito. Depois disso, ele me chama de rapariga e putinha safada. Papai bebe muito e eu não gosto dele. Queria que ele fosse preso para parar de fazer isso comigo”. (AGPC, 04 ANOS)

Declarações da mãe de uma vítima: QUE,ele passou a pendurar a bebê pelas orelhas, colocar lençol no rosto dela e tapar a boca dela, jogava a bebê em cima da cama e empurrava o rosto desta contra o colchão como se fosse para sufocá-la. Ressalta que sempre tentou intervir, mas que em uma das vezes E. jogou uma bolsa contra o rosto da declarante e a deu uns tapas. E. dizia para que calasse a boca pois E. é filha dele e por isto poderia fazer o que quisesse, até mesmo matá-la (a bebê). (ECMS, em 28.08.2009)

Oitiva das Vítimas Necessidade de acompanhamento de uma equipe multidisciplinar; Inibição da revitimização.

Apresentação de Estatísticas (Inquéritos Instaurados - 2010)

Perfil das Vítimas (aproximado) 82% das vítimas de estupro são menores de 14 anos; 34% das vítimas são do sexo masculino.

Perfil dos Agressores (aproximado) 70% dos autores de crimes sexuais têm parentesco com a vítima (pai, padrasto, tio, irmão e avô); 15% dos agressores são reincidentes.

Principais Causas Uso de drogas e álcool; Relação de poder geracional (idade) baseada na subordinação; Desequilíbrio ou transtorno psíquico dos abusadores; Papel dos meios de comunicação no estímulo à erotização precoce.

Prevenção Ensine seu filho que as partes de seu corpo são íntimas e pertencem somente a ele; Não deixe seu filho entrar na casa de estranhos sem que esteja acompanhado; Converse sobre reprodução humana; Denuncie a violência sexual.