PRINCÍPIOS DE ÉTICA SOCIAL Na perspectiva da Doutrina Social da Igreja

Justiça 6. A ação pela justiça e a participação na transformação do mundo aparecem-nos claramente como uma dimensão constitutiva da pregação do Evangelho, que o mesmo é dizer, da missão da Igreja, em prol da redenção e da libertação do gênero humano de todas as situações opressivas. (Sínodo dos Bispos de 1971, sobre a Justiça no mundo). 2

Antigo Testamento A Justiça obriga moralmente a se preocupar com os mais pobres dentre o povo, representados pela tríade: a viúva, o órfão e o estrangeiro, para que haja o direito na sociedade. Isto é ser à imagem de Deus, pois Ele se revelou como aquele que viu a miséria de seu povo e ouviu o seu clamor, descendo para libertá-lo (Ex 3,6-9) e, por isso, essa experiência libertadora se constituiu o centro da fé do povo de Israel (Dt 26, 5-9). 3

Êxodo 3, E acrescentou: Eu sou o Deus de teu pai, o Deus de Abraão, o Deus de Isaac, o Deus de Jacó. Moisés cobriu o rosto, pois temia olhar para Deus. 7. O SENHOR lhe disse: Eu vi a opressão de meu povo no Egito, ouvi o grito de aflição diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos. 8. Desci para libertá-los das mãos dos egípcios e fazê-los sair desse país para uma terra boa e espaçosa, terra onde corre leite e mel: para a região dos cananeus e dos heteus, dos amorreus e dos fereseus, dos heveus e dos jebuseus. 9. O grito de aflição dos israelitas chegou até mim. Eu vi a opressão que os egípcios fazem pesar sobre eles. 4

Deuteronômio 26, Então declararás diante do SENHOR teu Deus: Meu pai era um arameu errante, que desceu ao Egito com um punhado de gente e ali viveu como estrangeiro. Mas ele tornou-se um povo grande, forte e numeroso. 6. Então os egípcios nos maltrataram e oprimiram, impondo-nos uma dura escravidão. 7. Clamamos então ao SENHOR, Deus de nossos pais, e o SENHOR ouviu nossa voz e viu nossa opressão, nossa fadiga e nossa angústia; 8. o SENHOR nos tirou do Egito com mão forte e braço estendido, no meio de grande pavor, com sinais e prodígios, 9. e nos introduziu neste lugar, dando-nos esta terra, terra onde corre leite e mel. 5

Isto constitui o centro da pregação dos Profetas, que tentam reorientar a vida do povo em direção à justiça, pois, para conhecer a Deus, é necessário praticá-la. Os profetas proclamam sem cessar o direito do pobre. Eles acentuam não o direito do possuidor, mas sim o dos que nada possuem. Portanto, a justiça não consiste somente na obrigação legal de dar ao outro o que lhe pertence: é também dar a quem nada possui, socorrer as necessidades do estrangeiro, da viúva e do órfão. 6

Eles condenam ainda aqueles que têm riquezas e desfrutam dos outros, aproveitando-se inclusive da religião. O discurso dos profetas fundamenta-se no fato de que, se não é respeitado o direito dos pobres, de nada valem as orações, as peregrinações, as assembleias (Amós 5,21-24; 8,4-8; Isaías 1,10-18; Jeremias 7,1-7). 7

Amós 5, Sou contra, detesto vossas festas, não sinto o menor prazer nas vossas celebrações! 22. Quando me fazeis subir a fumaça dos holocaustos… não aceito vossas oferendas, nem olho para os sacrifícios de carne gorda. 23. Afasta de mim a algazarra de teus cânticos, a música de teus instrumentos nem quero ouvir. 8

24. Quero apenas ver o direito* brotar como fonte, e correr a justiça** qual riacho que não seca. *a palavra mishpat (direito) = ordem justa da sociedade, em sentido objetivo; **a palavra s e dáqâ (justiça), que é a obrigação moral do direito em sentido subjetivo, interno, que torna possível viver a fundo o primeiro. 9

Isaías 1, Ouvi a palavra do SENHOR, magistrados de Sodoma! Prestai atenção à Lei do nosso Deus, povo de Gomorra! 11. De que me serve a multidão dos vossos sacrifícios? diz o SENHOR. Estou farto de holocaustos de bodes, de gordura de touros. Detesto sangue de novilhos, de cordeiros, de cabritos. 12. Quando entrais para ver a minha face, quem vos pediu para fazer isto, passear nos meus átrios? 13. Parai de trazer oferendas sem sentido! Incenso é coisa aborrecida para mim! Lua-nova, sábado, celebração solene…, não suporto maldade com festa religiosa. 14. Odeio vossas luas novas e dias santos. Tudo isso é um peso que não agüento carregar. 10

15. Quando estendeis as mãos para mim, desvio o meu olhar. Ainda que multipliqueis as orações, de forma alguma atenderei. É que vossas mãos estão sujas de sangue. 16. Lavai-vos, limpai-vos, tirai da minha vista as injustiças que praticais. Parai de fazer o mal, 17. aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido, fazei justiça para o órfão, defendei a causa da viúva. 18. Depois, vinde, podemos discutir, diz o SENHOR. Se vossos pecados forem vermelhos como escarlate, ficarão brancos como a neve, se vermelhos como a púrpura, ficarão iguais à lã. 11

Jeremias 7, Palavra do SENHOR a Jeremias: 2. Fica de pé à porta da casa do SENHOR e aí anuncia esta mensagem: Ouvi a palavra do SENHOR, Judá inteiro, que entrais por estas portas para adorar o SENHOR. 3. Assim diz o SENHOR dos exércitos, o Deus de Israel: Melhorai vossa conduta e vossas práticas, que vos farei repousar sempre neste lugar. 4. Não confieis nestas palavras mentirosas: É o templo do SENHOR, o templo do SENHOR, o templo do SENHOR! 12

5. Só se endireitardes mesmo vosso caminho, vosso modo de agir, se fizerdes valer a justiça uns com os outros 6. e não continuardes a tapear o migrante, o órfão e a viúva, se, neste lugar, nunca mais tirardes a vida ao inocente, nem fordes atrás dos deuses estranhos, para a vossa própria desgraça, 7. só então vos farei repousar neste lugar, terra que dei a vossos pais, desde sempre e para sempre. 13

Novo Testamento Acentua que não se pode amar a Deus, se não se vê a necessidade do outro (1 Jo 5,20): 20. Se alguém disser: Amo a Deus, mas odeia o seu irmão, é mentiroso; pois quem não ama o seu irmão, a quem vê, não poderá amar a Deus, a quem não vê. A fé sem obras de justiça para com os mais vulneráveis da sociedade, é morta em si mesma (Tg 2,14-18). 14

Tiago 2, Meus irmãos, que adianta alguém dizer que tem fé, quando não a põe em prática? A fé seria capaz de salvá-lo? 15. Imaginai que um irmão ou uma irmã não têm o que vestir e que lhes falta a comida de cada dia; 16. se então algum de vós disser a eles: Ide em paz, aquecei-vos e Comei à vontade, sem lhes dar o necessário para o corpo, que adianta isso? 17. Assim também a fé: se não se traduz em ações, por si só está morta. 18. Pelo contrário, assim é que se deve dizer: Tu tens a fé, e eu tenho ações! Mostra-me a tua fé sem as ações, que eu te mostrarei a minha fé a partir de minhas ações! 15

A mensagem de Jesus no Evangelho segue a linha profética. Podem-se notar as seguintes semelhanças: demonstra sensibilidade pelo sofrimento (Mt 25, 34-40); põe-se do lado dos mais fracos e excluídos da sociedade; condena de forma taxativa a riqueza como grande rival de Deus, pois ela sufoca a mensagem do evangelho (Mt 6,24; 13,22). 16

Mateus 25, Então o Rei dirá aos que estiverem à sua direita: Vinde, benditos de meu Pai! Recebei em herança o Reino que meu Pai vos preparou desde a criação do mundo! 35. Pois eu estava com fome, e me destes de comer; estava com sede, e me destes de beber; eu era forasteiro, e me recebestes em casa; 36. estava nu e me vestistes; doente, e cuidastes de mim; na prisão, e fostes visitar-me. 37. Então os justos lhe perguntarão: Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? Com sede, e te demos de beber? 17

38. Quando foi que te vimos como forasteiro, e te recebemos em casa, sem roupa, e te vestimos? 39. Quando foi que te vimos doente ou preso, e fomos te visitar? 40. Então o Rei lhes responderá: Em verdade, vos digo: todas as vezes que fizestes isso a um destes mais pequenos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes! 18

Mateus 6,24; 13,22 6,24. Ninguém pode servir a dois senhores: ou vai odiar o primeiro e amar o outro, ou aderir ao primeiro e desprezar o outro. Não podeis servir a Deus e ao Dinheiro! 13,22. O que foi semeado no meio dos espinhos é quem ouve a palavra, mas as preocupações do mundo e a ilusão da riqueza sufocam a palavra, e ele fica sem fruto. 19

É preciso destacar também uma diferença em relação aos profetas: a pregação de Jesus dá mais importância ao anúncio que à denúncia. É uma boa notícia (evangelho). Jesus traz uma mensagem de salvação para todos, mas especialmente para os pobres e excluídos em geral. Ele não somente anuncia a boa nova da salvação, mas a torna presente em seus gestos, atitudes e opções, tendo o Reino de Deus como ponto de partida. 20

Reino de Deus Para Jesus, o Reino de Deus é gratuidade absoluta oferecida a todos. No entanto, preferencialmente, esse Reino é de todos os colocados à margem pela religião judaica: doentes,crianças, deficientes, pecadores públicos (coletores de impostos e prostitutas). Este Reino é construído desde já, mas terá sua plenitude com a intervenção direta de Deus na história. 21

Padres da Igreja Foram os que viveram entre o I e o IV século da era cristã. Embora seus ensinamentos não estejam no NT, esses são tidos como fundamentais para a fé cristã. Seu ensinamento em campo social não é teórico, mas concreto, acentuando a destinação universal dos bens da criação. 22

São Clemente, Papa entre O uso comum de tudo que há neste mundo destinava-se a todos; porém, devido à iniqüidade, um disse que isto era seu e outro disse que aquilo era dele e assim se fez a divisão entre os mortais. 23

São Basílio, O pão que guardas em tua despensa pertence ao faminto, como pertence ao nú o agasalho que escondes em teus armários. O sapato que apodrece em tuas gavetas pertence ao descalço, ao miserável pertence a prata que ocultas. 24

Santo Ambrosio, Não é teu bem que distribui aos pobres. Devolves a ele apenas a parte do que lhe pertence, porque usurpas para ti sozinho aquilo que foi dado a todos, para o uso de todos. A terra pertence a todos, não apenas aos ricos. 25

A concepção grega Platão = sentido de harmonia dentro da Pólis, cada um ocupando seu lugar. Injustiça = quebra da harmonia. Aristóteles: justiça = igualdade. Injustiça = quando não há igualdade, de tal modo que quem a pratica tem algo a mais e quem a sofre tem algo a menos. Tipos: justiça legal, justiça distributiva e justiça corretiva. 26

Santo Tomás de Aquino Dada a natureza individual e social dos seres humanos, ele distingue entre justiça geral e justiça particular. Justiça geral : ordena as relações dos indivíduos ao bem da sociedade, de acordo com as leis vigentes. Essas exprimem as obrigações de cada um para o bem comum. Sujeito de direitos aqui é evidentemente a sociedade, cujo bem todos os membros e grupos particulares são chamados a buscar. Justiça particular: é a justiça do bem privado. Essa ordena ao bem de uma pessoa particular, ou grupo de pessoas. Assim, desde Aristóteles tem-se a justiça comutativa e a justiça distributiva. 27

A justiça comutativa regula as relações entre as pessoas individualmente ou grupos, onde ambas as partes são sujeitos de direitos e deveres. É a justiça dos contratos e dos escambos. A justiça distributiva regula a relação entre o todo e as partes, que distribui os bens comuns proporcionalmente. 28

SOCIEDADE GERAL DISTRIBUTIVA Cidadão COMUTATIVA Cidadão 29

Justiça social Idade Média: sociedade estática, economia de subsistência, escambo. Idade moderna: nascimento do capitalismo. Mudanças na sociedade. Industrialização + Urbanização = Questão social empobrecimento das classes populares (séc. XIX). As formas tradicionais de justiça não respondiam mais à realidade. Tudo se resumia na justiça comutativa. 30

Rosmini 1848: introduz a expressão justiça social, em seu livro A Constituição segundo a justiça social. Esta obra foi colocada no Index dos livros proibidos. Pio XI (1931): na Encíclica Quadragesimo Anno utilizou esta expressão e a popularizou no vocabulário da DSI

57. Esta lei de justiça social proíbe que uma classe seja pela outra excluída da participação dos lucros. Violam-na, por conseguinte, tanto os ricos que, felizes por se verem livres de cuidados em meio da sua fortuna, têm por muito natural embolsarem eles tudo e os operários nada, como a classe proletária que, irritada por tantas injustiças e demasiadamente propensa a exagerar os próprios direitos, reclama para si tudo, porque fruto do trabalho das suas mãos, e combate e pretende suprimir toda a propriedade e rendas ou proventos, qualquer que seja a sua natureza e função social, uma vez que se obtenham e pela simples razão de serem obtidos sem trabalho. 32

58. Cada um deve, pois, ter a sua parte nos bens materiais; e deve procurar-se que a sua repartição seja pautada pelas normas do bem comum e da justiça social. Hoje, porém, à vista do contraste estridente que há entre o pequeno número dos ultra-ricos e a multidão inumerável dos pobres, não há homem prudente que não reconheça os gravíssimos inconvenientes da atual repartição da riqueza. 33

71. Primeiro ao operário deve dar-se remuneração que baste para o sustento seu e da família./.../ E se as atuais condições não permitem que isto se possa sempre efetuar, exige, contudo, a justiça social, que se introduzam quanto antes as necessárias reformas, para que possa assegurar-se um tal salário a todo o operário adulto. 34

88. Resta ainda outro ponto estreitamente ligado com o precedente. Como não pode a unidade social basear-se na luta de classes, assim a reta ordem da economia não pode nascer da livre concorrência de forças./.../. A livre concorrência, ainda que dentro de certos limites é justa e vantajosa, não pode de modo nenhum servir de norma reguladora à vida econômica/.../. Urge, portanto, recorrer a princípios mais nobres e elevados: à justiça e caridade sociais. 35

Não há consenso na DSI sobre o que é justiça social. Ela parece encaixar-se nas formas clássicas de justiça geral e distributiva. Ela vem dar uma ênfase no sentido econômico, a uma justa distribuição e abolição das diferenças injustas entre os diversos setores sociais, com um marcado acento na melhoria das condições de vida dos mais pobres ou desprotegidos. 36