Acordos e Tratados Internacionais em Propriedade Intelectual Pedro Moreira │ pmoreira@dannemann.com.br Outubro de 2014

Sumário: I. Introdução II. Patentes de Invenção III Sumário: I. Introdução II. Patentes de Invenção III. Proteção de Cultivares ▪ Acordos/Tratados ▪ Definições ▪ Membros ▪ Marco legal e datas

I. Introdução: ◊ CUP - Convenção de Paris, 1883: PI em geral ◊ Acordo de Haia, 1925: DI’s ◊ UPOV – Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales ou União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, 1961: Cultivares ◊ Tratado de Budapeste, 1977: Patentes

I. Introdução: ◊ PCT - Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, 1978: Patentes ◊ Protocolo de Madri, 1989: Marcas ◊ TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, 1994: PI em geral ◊ WCT - WIPO Copyright Treaty, 1996: DA ...

II. Patentes: ▪ Convenção de Paris: . Abrange a proteção à Propriedade Industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal, e compreende de forma geral três principais características: - Tratamento nacional - Direito de prioridade - Regras comuns

II. Patentes - CUP: . Tratamento nacional – Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro podem gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Direito de prioridade – Com base no primeiro pedido depositado em um dos países membros, a requerente tem determinado período de tempo (e.g. 12 meses para patentes) para requerer proteção em qualquer um dos países membros. O um ou mais pedidos subsequentes serão considerados como tendo sido depositados na mesma data do primeiro pedido. 

II. Patentes - CUP: . Regras comuns – Regulamentos comuns aos países membros como, por exemplo, independência ou autonomia de concessão de direitos entres os membros, direito de nomeação do inventor, dentre outros. 

II. Patentes - CUP: 12 meses Depósito 1º pedido (prioridade) Depósito

II. Patentes - CUP: . Até 10.10.2014: 176 membros Fontes: http://www.wipo.int/treaties/en/ShowResults.jsp?lang=en&treaty_id=2 ; http://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/b/b9/Paris_Convention_for_the_Protection_of_Industrial_Property.png

II. Patentes - CUP: ✓ Membros (adesão): Argentina AR (27.12.1966) Bolívia BO (04.08.1993) Brasil BR (20.03.1883) Chile CL (13.03.1991) Paraguai PY (25.02.1994) Uruguai UY (25.01.1967)

II. Patentes - CUP: . No Brasil: - Assinatura em 20.03.1883 - Decreto no. 75.572 de 08.04.1975 – Promulgou a CUP para a proteção da Propriedade Industrial (revisão de Estocolmo de 1967)

II. Patentes: ▪ PCT: . Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes  . Sistema multilateral de processamento de pedidos de patente em uma primeira fase de tramitação internacional unificada. 

II. Patentes - PCT: . Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro pode gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Simplifica e torna mais econômica a obtenção da proteção das invenções, quando requisitada em vários países. . Busca e Exame Preliminares Internacionais

II. Patentes - PCT: 12 meses 30 meses Depósito Depósito 1º pedido (prioridade) Depósito Pedido PCT ATENÇÃO: Não PCT’s, via CUP (e.g. AR, BO, PY, UY) Depósito Fases Nacionais do Pedido PCT

II. Patentes - PCT: . Até 04.10.2013: 148 membros Fonte: http://www.wipo.int/pct/en/pct_contracting_states.html

II. Patentes - PCT: ✓ Membros (adesão): Brasil BR (09.04.1978) Chile CL (02.06.2009)* X Não membros: Argentina AR Bolívia BO Paraguai PY Uruguai UY *com ressalva baseada no disposto do Artigo 64 (5) do PCT – disputas entre membros perante a Corte Internacional de Justiça.

II. Patentes - PCT: . No Brasil: - Assinatura em 09.04.1978 - Decreto no. 81.742 de 31.05.1978 - Promulgou o PCT

Tendências nos depósitos de pedidos internacionais PCT (2002-2011) II. Patentes - PCT: Tendências nos depósitos de pedidos internacionais PCT (2002-2011) Fonte: Revista IPO 2013, p. 29, www.ipo.org

Pedidos internacionais PCT vs. Pedidos brasileiros II. Patentes - PCT: Pedidos internacionais PCT vs. Pedidos brasileiros

II. Patentes: ▪ Caso dos EUA: . PATENTE – novas cultivares de uma planta. A patente descreve/reivindica especificidades e variantes da planta, a qual é depositada em um Centro Depositário (e.g. ATCC). Exemplo:

II. Patentes - EUA: . PATENTE DE PLANTA – novas cultivares de plantas reproduzidas assexuadamente. Exemplo:

II. Patentes - EUA: . PROTEÇÃO DE CULTIVAR – novas cultivares reproduzidas a partir de semente (reprodução sexuada). Exemplo:

III. Cultivares: ▪ UPOV: . Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales ou União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais . Estabelecida pela Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais

III. Cultivares - UPOV: . Objetiva a proteção de novas cultivares, através de um sistema sui generis de proteção à PI . Criada em 1961 e posteriormente revisada em 1972, 1978 e 1991 – Atas de 1978 e 1991 . Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro podem gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Direito de prioridade

III. Cultivares - UPOV: 12 meses Depósito 1º pedido (prioridade) Obs.: No Brasil, o prazo de 12 meses é contado a partir da data de apresentação do 1º pedido, excluído o dia de apresentação (Artigo 27, § 2º, da LPC).

III. Cultivares: Até 10.06.2014: 72 membros Fonte: Gráfico preparado pelo autor, com base em http://www.upov.int/export/sites/upov/members/en/pdf/pub423.pdf

III. Cultivares: ✓ Membros (adesão): Argentina (25.12.1994) – Ata de 1978 Bolívia (21.05.1999) – Ata de 1978 Brasil (23.05.1999) – Ata de 1978 Chile (05.01.1996) – Ata de 1978 Paraguai (08.02.1997) – Ata de 1978 Uruguai (13.11.1994) – Ata de 1978

III. Cultivares - UPOV: . No Brasil: - Assinatura em 23.05.1999 - Decreto no. 3.109 de 30.06.1999 - Promulgou a Convenção

Obrigado! Pedro Moreira │ pmoreira@dannemann.com.br Outubro de 2014