Propriedade Intelectual

Apresentação em tema: "Propriedade Intelectual"— Transcrição da apresentação:

1 Propriedade Intelectual
20/06/2006 Hermínia Leitão Mendes

2 Propriedade Industrial
Lei Nº 9279/96 Patentes de Invenção Patentes de Modelo de Utilidade Registros de Desenho Industrial Marcas Indicações geográficas Segredos de Negócios Repressão à concorrência desleal Legislação complementar: Cultivares (No de 1997), Software (No de 1998), Direito de Autor (No de 1998)

3 Propriedade Industrial
Patentes - Solução para um problema técnico Desenhos industriais - Proteção para o aspecto ornamental Marcas - Identificação de bens e serviços Indicação Geográfica - Proteção de produtos cuja origem lhes confere características particulares. Segredos de fábrica e de negócio - Informações relativas ao negócio que propiciam a seu detentor algum tipo de vantagem frente a seus concorrentes.

4 Exemplo Design do corretor por fita Proteção: Marca
Proteção: Desenho Industrial Proteção: Marca Detalhes da fita corretiva Proteção: Patente Manual de uso do produto Proteção: Direito autoral Detalhes secretos de fabricação da fita Proteção: Sigilo

5 Patente Troca entre o inventor/proprietário e a sociedade Recompensa ligada ao valor da invenção Direito negativo: Não há direito de produzir ou comercializar. Requisitos básicos: Novidade, Atividade Inventiva, Aplicação Industrial Outros requisitos: Suficiência descritiva / Anuência da ANVISA para casos farmacêuticos Proibições: Artigo 10 - Matéria não considerada invenção e Artigo 18 - Matéria não patenteável Pedido de Patente: Relatório descritivo, reivindicações, desenhos (opcional) e resumo Validade: 20 anos contados da data de depósito ou 10 anos contados da data de concessão Patente de Modelo de Utilidade (atividade inventiva x ato inventivo) Certificado de Adição

6 Patentes - requisitos novidade absoluta
atividade inventiva: o invento não pode ser considerado como uma decorrência óbvia daquilo que já se conhece aplicação industrial: o invento deve ser passível de ser produzido ou utilizado em qualquer ramo da indústria

7 Importância das Patentes:
A patente como fonte de informação Bancos de Patentes Informações técnicas e bibliográficas Informação em domínio público: territorialidade e caráter temporário de proteção Mapeamento de patentes Informações sobre o mercado - Identificação de atores, parceiros, tendências, oportunidades e ameaças Informações sobre os competidores - Monitoramento contínuo

8 Importância das Patentes:
A Patente como ferramenta de defesa Proteção de produtos Proteção de processos e equipamentos Proteção de invenções não relacionadas ao negócio da empresa (valor para o mercado) A Patente como ativo Licença x Cessão Compra: Economia em P&D, Rapidez na introdução ao mercado, Expansão na linha de produtos / mercado, Aproveitamento de tecnologia em início de difusão, Problemas legais Venda: Geração de receita , Padrão tecnológico, Controle de tecnologia, Bloqueio de competição, Acesso a mercados, Política interna de inovação Negociações: Definição de propriedade, Liberdade de divulgação, Posição Favorável

9 Procedimento Administrativo (Não PCT)

10 Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)

11 Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)

12 Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)

13 Instrumentos de incentivo envolvendo PI
Lei de Inovação – Lei nº Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. - Construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação. - Extrema importância para Universidades “Antiga MP do bem” - Lei nº Regime Especial de Tributação - Deduções com as despesas e dispêndios de P&D