Propriedade intelectual Reflexão e análise de possibilidades de atuação do Forplad Rio de Janeiro, junho de 2004.

Apresentação em tema: "Propriedade intelectual Reflexão e análise de possibilidades de atuação do Forplad Rio de Janeiro, junho de 2004."— Transcrição da apresentação:

1 Propriedade intelectual Reflexão e análise de possibilidades de atuação do Forplad Rio de Janeiro, junho de 2004

2 Propriedade intelectual Direito autoral Marcas Propriedade industrial Registro de cultivares Registro de OGMs

3 Direito autoral Direito moral e patrimonial Direito autoral (patrimonial) é da instituição quando a obra é de autoria de empregado seu e é utilizada no seu espaço interno => este entendimento é aceito por quase todos. Questão ainda sem equacionamento claro: como ficam os materiais utilizados na EAD?

4 Marcas Após registrar uma marca, a instituição deve incorporá-la ao inventário de bens intangíveis e deve protegê-la. O TCU tem determinado que as marcas sejam exploradas pela própria instituição e não por outras entidades (fundações). Dilema entre registrar e não regsitrar

5 Propriedade industrial, cultivares e OGMs Propriedade industrial - patentes de invenção; modelos de utilidade, desenho industrial, topografia de circuito integrado Cultivar OGMs ==> proteção e comercialização

6 Passos-padrão da organização interna Elaboração de normas internas Disseminação dos conceitos dentro do ambiente interno –cursos e seminários gerais e setoriais Consolidação de um órgão de gerenciamento - escritório, núcleo, etc

7 Elementos importantes Pessoal - essencial Metodologias Apoio claro da administração central Relação com fundação de apoio Recursos financeiros

8 Problemas Inventário de bens intangíveis –como definir valor para as patentes e outros registros relativos a propriedade industrial, cultivares e OGMs? Forma de comercialização –8666 –falta de cultura nacional de proteção e comercialização

9 O quê pode mudar com a Lei de Inovação Dispensa do uso das fundações Solução para a comercialização –licenciamento com exclusividade via chamada pública –licenciamento sem exclusividade via contrato direto Solução para pagamento dos prêmios aos servidores-inventores

10 Tornar claro para as empresas que a transferência de tecnologia e/ou o desenvolvimento cooperativo é oneroso. Tornar claro para os servidores e alunos que em relação à propriedade protegida ficam sob a égide da instituição, dependendo de seu acordo para qualquer divulgação das invenções ou aspectos delas de que tenham participado.

11 Atuação do Forplad Acompanhar as alterações legais Discutir metodologia para registro do valor dos bens intangíveis Incluir a valorização da pesquisa entre as variáveis de planejamento Apoiar a Andifes na discussão da LI no Congresso - (ex.: inventor independente, prof. Substituto tecnológico)

12 Links www.sedetec.ufrgs.br www.presidencia.gov.br www.mct.gov.br