Distribuição dos Royalties em Mar A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria Senador Wellington Dias (PT/PI)

A licitar – novo modelo: 72% Licitado: 28% A licitar – novo modelo: 72% LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ORTOGONAIS E PARALELOS Fonte: ANP

LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA Fonte: ANP

RECEITAS DO PETRÓLEO Em 2010 Produção média de petróleo = 2 milhões de barris/dia Receita = R$ 21,6 bilhões de reais Em 2012 Produção de petróleo = 3,2 milhões de barris/dia (EPE/PDE 2009-2019) Previsão de receita = R$ 29 bilhões de reais  Em 2017 Produção de petróleo > 4 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 60 bilhões de reais   Em 2022 Produção de petróleo ± 6 milhões de barris/dia Previsão de Receita = ± R$ 100 bilhões de reais *Considerando o valor do petróleo a US$70 o barril

+ 1 Projeto Cessão Onerosa Capacidade Adicionada PRODUÇÃO DA PETROBRAS Com amplo acesso a novas reservas, Petrobras mais que duplicará sua produção na próxima década 2.386 2.516 6.418 3.993 1.148 543 Pré-Sal Mil boe/dia 2.772 845 Cessão Onerosa + 10 Projetos Pós-sal + 8 Projetos Pré-sal + 1 Projeto Cessão Onerosa + 35 Sistemas Capacidade Adicionada Óleo: 2.300 mil bpd 2.575 3.070 4.910 13 Pré-sal e Cessão Onerosa representarão 69% da produção adicional até 2020 A participação do Pré-sal na produção de petróleo da Petrobras no país passará dos atuais 2% em 2011 para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020 Nota: Não inclui a parcela de Produção Internacional não Consolidada. Fonte: Petrobras 5

NOVA REGRA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO UNIÃO: 40% ESTADOS E MUNICÍPIOS: 60% União repassa para Fundo Social todo o excedente de Receita após a publicação da regulamentação.

DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS 2010 Total das receitas = R$ 21,6 bi União = R$ 8,6 bi RJ e municípios = R$ 9,8 bi ES e municípios = R$ 0,9 bi Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi Todos os outros Municípios = R$1,6 bi Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil.

Lei do Senado/Câmara (Vetada) União: 10,9 bilhões (compensaria RJ e ES) Estados e municípios: 16,8 bilhões Na nossa proposta, reduz para 9,3 bilhões (diferença complementa compensação para RJ e ES) *Base: próximos 12 meses a partir de outubro de 2011

É IMPOSSÍVEL UM ACORDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO Considerando o crescimento de 2 milhões de barris/dia em 2010 para 6 milhões de barris/dia, a União passará de uma receita de R$ 8,6 bilhões para mais de R$ 40 bilhões até 2020. (Preço do barril estimado em US$ 70)

NOVA PROPOSTA PARA ACORDO Próximos 12 meses a partir de out/2011 União = R$ 7,6 bi + PETRÓLEO EM TERRA (1,0 bi) = 8,6 bi RJ= R$ 9,8 bi + FPE (1,0 bi) = 10,8 bi + compensação com parte dos 40% da União ES= R$ 0,9 bi + FPE (0,4 bi) = 1,3 bi + compensação com parte dos 40% da União Todos os Estados (FPE) = R$ 4,15 bilhões Todos os Municípios (FPM) = R$ 4,15 bilhões Total das receitas = R$ 27,7 bi SUGESTÃO SUBSTITUTIVO AO PLC 16/2010 (NO SENADO) OU AO PL 8.051 (NA CÂMARA)

MODELO SIMPLIFICADO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES Cesta de produtos, cotada em dólares em mercados internacionais Pago pelo Operador Fonte: ANP

A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.

PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO A título de compensação, previsto no artigo 20 da Constituição Federal (ressalvando o que a União já recebe), destinar dos 40% da União: Fundo Social: 34% ou 20% Compensação para Estados/Municípios confrontantes e/ou afetados: 6% ou 20%

Belo Monte Compensação sócio-ambiental Valor previsto: R$ 3,2 bilhões Pré Sal - compensação 6% = entre R$ 6 bi e R$ 7 bi / ano 20% = R$ 20 bi a R$ 24 bi / ano

Destinação dos Recursos pela Nova Proposta

FUNDO SOCIAL Pela regra, a União continuará recebendo o que já recebia até 2010. O que aumentar de royalties, a partir da regulamentação, será destinado ao Fundo Social. O Fundo Social deve chegar a um volume estimado de US$ 1,5 trilhão nos próximos 12 anos. E vai prosseguir crescendo, principalmente com a nova regra. Defendo a proposta de destinar 50% das receitas com aplicação do Fundo Social em Educação.

Receberia em 2010 caso não tivesse ocorrido o Veto (R$) ESTADO DIVISÃO ATUAL (2010) Receberia em 2010 caso não tivesse ocorrido o Veto (R$) Valor Estimado para 2017 (R$), se o veto for derrubado ACRE 8.851.587 234.786.179 585.600.000 ALAGOAS 81.582.722 431.003.085 1.078.647.084 AMAPÁ 7.996.463 224.277.210 567.840.000 AMAZONAS 250.609.042 472.518.442 854.964.297 BAHIA 379.141.295 1.330.288.785 3.286.110.758 CEARÁ 94.284.845 754.857.181 1.905.600.000 DISTRITO FEDERAL 2.155.535 50.789.427 110.400.000 ESPÍRITO SANTO 984.060.846 - GOIÁS 27.893.874 385.138.009 1.051.200.000 MARANHÃO 38.380.152 677.688.976 1.788.800.000 MATO GROSSO 15.584.224 247.329.923 670.400.000 MATO GROSSO DO SUL 11.914.842 169.765.890 452.800.000 MINAS GERAIS 92.106.648 1.046.938.532 2.980.800.000 PARÁ 34.732.008 582.059.006 1.504.000.000 PARAÍBA 28.445.786 477.205.957 1.275.200.000 PARANÁ 48.651.934 578.983.825 1.625.600.000 PERNAMBUCO 88.334.317 712.017.704 1.870.400.000 PIAUÍ 23.887.800 414.141.950 1.075.200.000 RIO DE JANEIRO 9.807.216.331 RIO GRANDE DO NORTE 341.441.083 617.302.943 1.353.023.426 RIO GRANDE DO SUL 92.921.933 554.757.594 1.544.000.000 RONDÔNIA 10.358.147 221.668.353 568.000.000 RORAIMA 8.002.974 184.910.940 410.400.000 SANTA CATARINA 57.021.921 324.458.155 873.600.000 SÃO PAULO 297.901.350 945.853.365 2.441.600.000 SERGIPE 264.042.055 478.076.919 1.105.513.609 TOCANTINS 16.077.361 342.711.000 900.800.000

TABELA DA RECEITA MÉDIA DOS MUNICÍPIOS EM 2017 COEFICIENTE 0.6 1,2 milhão de reais COEFICIENTE 0.8 1,5 milhão de reais COEFICIENTE 1.0 2,0 milhões de reais COEFICIENTE 1.2 2,3 milhões de reais COEFICIENTE 1.4 2,7 milhões de reais COEFICIENTE 1.6 3,0 milhões de reais COEFICIENTE 1.8 3,4 milhões de reais COEFICIENTE 2.0 3,8 milhões de reais COEFICIENTE 2.2 4,2 milhões de reais COEFICIENTE 2.4 4,6 milhões de reais COEFICIENTE 2.6 5,0 milhões de reais COEFICIENTE 2.8 5,4 milhões de reais COEFICIENTE 3.0 5,8 milhões de reais COEFICIENTE 3.2 6,2 milhões de reais COEFICIENTE 3.4 6,5 milhões de reais COEFICIENTE 3.6 7,0 milhões de reais COEFICIENTE 3.8 / 4.0 15,0 milhões de reais

TABELA DAS CAPITAIS ARACAJÚ - SE 43 ,0 milhões de reais BELÉM – PA BELO HORIZONTE – MG 81 ,0 milhões de reais BOA VISTA - RR 38 ,0 milhões de reais BRASÍLIA – DF (estado + capital) 110,0 milhões de reais CAMPO GRANDE - MS 32 ,0 milhões de reais CUIABÁ - MT 27 ,0 milhões de reais CURITIBA – PR 61 ,0 milhões de reais FLORIANÓPOLIS - SC 22 ,0 milhões de reais FORTALEZA – CE 170,0 milhões de reais GOIÂNIA – GO 52 ,0 milhões de reais JOÃO PESSOA – PB 68 ,0 milhões de reais MACAPÁ – AP 38,0 milhões de reais MACEIÓ – AL 85,0 milhões de reais MANAUS – AM 54,0 milhões de reais NATAL - RN 49 ,0 milhões de reais PALMAS - TO PORTO ALEGRE - RS PORTO VELHO - RO RECIFE – PE RIO BRANCO – AC 49,0 milhões de reais RIO DE JANEIRO - RJ 48 ,0 milhões de reais SALVADOR – BA 122,0 milhões de reais SÃO LUIS – MA 85 ,0 milhões de reais SÃO PAULO - SP 40 ,0 milhões de reais TERESINA - PI VITÓRIA – ES

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