Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB 2007, 2008 e perspectivas 2009 Apresentação: Vander Oliveira Borges.

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1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB 2007, 2008 e perspectivas 2009 Apresentação: Vander Oliveira Borges

2 FUNDEB: Medidas operacionais 2007: 1. Resolução/MEC nº 01, de 15.02.2007: Estabelece Fatores de Ponderação 2007; 2. Portaria Normativa/MEC nº 04, de 27.02.2007: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb/2007; 3. Decreto 6.091, de 24.04.2007: Parâmetros Operacionais para 2007; 4. Lei nº 11.494, de 20.06.2007: regulamenta o FUNDEB; 5. Port/MEC nº 952, de 08.10.2007: Transferida a operacionalização do FUNDEB, do MEC para o FNDE; 6. Portaria (MEC/MF) nº 1.030, de 06.11.2007: Atualiza Compl. União e republica parâmetros operacionais do Fundo para 2007; 7. Dec. 6.253, de 13.11.2007: Regulamenta a Lei nº 11.494/2007; 8. Port. Normativa/MEC nº 41, de 27.12.2007: Define Fatores de Ponderação 2008.

3 FUNDEB: Medidas operacionais 2008: 1. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb; 2. Port. Interm. (MEC/MF) nº 173, de 30.01.2008: Parâmetros Operacionais para 2008; 3. Port. Interm. (MEC/MF) nº 598, de 19.05.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência da retificação do Censo Escolar/2007 4. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb; 5. Portaria/MEC nº 932, de 30.07.2008: Define Fatores de Ponderação 2009; 6. Port. Interm. (MEC/MF) nº 1.027, de 19.08.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência de erros nas matrículas da Educação Especial conveniada; 7. Port/FNDE nº 344, de 10.10.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB; 8. Port/FNDE nº 430, de 10.12.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB; 9. Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008: Ajuste FUNDEB/2007; 10. Elaboração do “Manual de Orientação do FUNDEB”; 11. Elaboração dos “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do FUNDEB”; 12. Desenvolvimento do Sistema de Cadastro dos Conselhos do FUNDEB.

4 ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL FUNDEF/2006 e FUNDEB/2007-2009

5 (R$ mil estimados para 2009) Composição do FUNDEB Brasil: 2009

6 Cronograma de repasses da Complementação da União ao FUNDEB 2007 a 2009 (R$ mil) Mês200720082009 Jan 158.700 254.250 Fev 158.700 340.000 Mar 200.000 158.700 340.000 Abr 200.000 158.700 780.000 Mai 200.000 317.400 780.000 Jun 200.000 317.400 680.000 Jul 200.000 317.400 480.000 Ago 200.000 317.460 283.180 Set 200.000 317.460 283.180 Out 200.000 317.460 283.180 Nov 200.000 317.460 283.180 Dez 200.000 317.460 283.180 Total 2.000.000 3.174.300 5.070.150 Port/MEC nº 788, de 14.08.2009

7 FUNDEB: Contribuição x Receita BRASIL – 2007/2009

8 Fatores de Ponderação e Valor Mínimo Nacional: 2009 * Portaria Nº 932, de 30 de julho de 2008

9 FUNDEB/2009: Valor por Aluno/ano, por UF e Valor Mínimo Nacional Brasil

10 Efeitos financeiros dos ajuste anuais do FUNDEB 2007 e 2008, por UF UF 20072008 Compl. UniãoReceita arrecadada pelo EstadoCompl. UniãoReceita arrecadada pelo Estado AC - 2.996.647,13 - AL (20.286.800,41) 3.257.599,60 (15.187.038,46) 13.023.683,96 AM - 22.812.707,21 (22.387.405,49) AP - 662.224,83 - BA 77.161.101,79 67.918.001,89 47.304.196,56 4.644.342,51 CE 25.831.337,24 33.668.619,23 20.470.530,30 DF (1) 0,00 - - 797.583.696,97 ES - 212.904.605,04 - 261.253.584,14 GO - 34.460.003,24 - 26.425.292,28 MA (18.229.007,48) 9.398.583,99 (5.516.160,17) 19.918.382,38 MG - - - 59.883.102,60 MS - - - MT - 12.921.127,74 - PA (2.746.698,86) 20.414.445,57 44.665.970,95 PB (22.876.910,06) - (39.270.253,22) PE (18.474.940,26) 5.077.330,18 (34.548.971,97) 4.898.078,41 PI (20.378.081,96) - 4.469.131,50 1.242.400,34 PR - 8.339.819,56 - 8.135.410,00 RJ - 63.017.043,22 - 35.382.466,36 RN - 63.967.976,84 - 264.890,67 RO - - - RR - 4.295.351,26 - 4.541.430,99 RS - 46.522.731,62 - SC - - - 2.477.426,30 SE - 1.193.417,98 - 1.384.135,05 SP - 118.989.754,87 - 31.636.525,58 TO - 347.397,87 - 1.436.284,05 TOTAL 0,00 733.165.388,85 0,00 1.274.131.132,59 Fonte: 2007: Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008, e 2008: Port/MEC nº 386, de 17.04.2009 (1) Não constam no SIAFI informações sobre as receitas disponibilizadas pelo DF ao FUNDEB.

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12 Acórdão/TCU nº 501/2008 Acórdão/TCU nº 501/2008 Acórdão/TCU nº 18/2009 Acórdão/TCU nº 18/2009 Considera corretos os cálculos e os repasses dos recursos do FUNDEB 2007 e 2008

13 FNDE / MEC www.fnde.gov.br (61) 2022-4753/2022-4232 fax: (61) 2022-4664 fundeb@fnde.gov.br Central de Atendimento Fala Brasil 0800-616161