Oficina de Trabalho da Rede de Atenção Oncológica Diretrizes para a Regionalização Legislação existente e Situação atual Pactos e Portarias do Ministério da Saúde e PDR Roberto Parada - DAO Fevereiro 2007

Interfaces Planos Estaduais e Municipais de Saúde Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Políticas de Saúde Política Nacional de Atenção Oncológica PT GM 2439 Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Interfaces Planos Estaduais e Municipais de Saúde Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida: Metas Prioritárias Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão: PPI, Complexos Reguladores Política de Saúde da Mulher Linha de Cuidado Colo do Útero e Mama Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Interfaces Planos Estaduais e Municipais de Saúde Pacto pela Saúde 2006: Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão: PPI, Complexos Reguladores Alta Complexidade PT SAS 741 Rede Assistencial ANVISA Sociedades Científicas Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Regulação; Política Nacional de Ciência e Tecnologia

Política Nacional de Atenção Oncológica PT/GM Nº 2439 PT/SAS Nº 741 Alta Complexidade  

Interfaces com o MS: SVS SAS: DAE DAPE DAB DRAC ANS DATASUS SCTIE   Componentes fundamentais da PT 2439: 1.Promoção e Vigilância em saúde; 2.Ações de Vigilância em Saúde; 3.Atenção Básica 4. Média Complexidade; 5. Alta Complexidade 6.CACON 7.Plano de Controle do Tabagismo e Plano do Colo do Útero e Mama 8.Regulamentação Suplementar; 9.Regulação; 10.Sistema de Informação; 11:Diretrizes Nacionais; 12.Avaliação Tecnológica; 13.Educação permanente; 14. Pesquisa.   Interfaces com o MS: SVS SAS: DAE DAPE DAB DRAC ANS DATASUS SCTIE SEGETS  

Pacto pela Saúde 2006 PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão. Fonte: CONASS

Pacto pela Vida: PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS. AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, INSERIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO. AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA DEVEM INSCREVER-SE NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO. Fonte: CONASS

Pacto pela Vida: 1.IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA; PRIORIDADES: 1.IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA; 2. CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA; 3. REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL; 4. FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS (DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA); 5. INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE,COM ÊNFASE NA ADOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS, DE FORMA A INTERNALIZAR A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA REGULAR, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E COMBATE AO TABAGISMO. 6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CONSOLIDAR E QUALIFICAR A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO MODELO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Fonte: CONASS

Pacto pela Vida (Nós críticos) Metas Prioritárias: Controle dos Cânceres do Colo do Útero e de Mama Colo do Útero Cobertura de 80% para exame de preventivo do câncer do colo do útero; Incentivo a realização da CAF; Mama: Ampliar para 60% a cobertura de mamografia; Realizar punção por agulha grossa (PAG) em 100% dos casos. Metas Prioritárias: Promoção da Saúde – Alimentação Saudável e combate ao Tabagismo (Tratamento de Fumantes).

PACTO EM DEFESA DO SUS: O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVERÁ AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS 3 NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO; DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fonte: CONASS

PACTO EM DEFESA DO SUS: OBJETIVOS: 1.IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como direito de cidadania; regulamentação da EC 29; incremento de recursos orçamentários. 2. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS. Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA NO SUS. Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO OBJETIVOS: 1. DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL, SUPERANDO O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO; 2. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS, COM ÊNFASE NA: DESCENTRALIZAÇÃO; REGIONALIZAÇÃO; FINANCIAMENTO; PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA - PPI; REGULAÇÃO; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; PLANEJAMENTO; GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) Regionalização Inserção da Atenção Oncológica no Plano Diretor de Regionalização – PDR e no Plano Diretor de Investimento – PDI; PPI - Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (nas áreas do colo do útero, mama e oncologia através de elaboração de parâmetros e monitoramento); Cumprimento do Termo de Compromisso; A inserção da Rede de Atenção Oncológica nas Regiões de Saúde; A garantia da Atenção na ALTA COMPLEXIDADE E NA MÉDIA COMPLEXIDADE. Fonte: CONASS

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA O CURATIVO NA DIREÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE VOLTADO PARA OS CUIDADOS INTEGRAIS. DO SISTEMA FRAGMENTADO PARA AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Regulação sobre Sistemas de Saúde Vigilância em Saúde Regulação da Saúde Suplementar Controle sobre Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Contratação de Serviços de Saúde Regulação do Acesso à Assistência Avaliação de Serviços de Saúde Programação da Atenção à Controle da Produção Assistencial Sistemas de Informações Avaliação sobre Sistemas de Saúde Auditoria de Sistemas Controle Social

PACTO DE GESTÃO (Nós Críticos) Recursos Humanos: Fixação do profissional especializado. Formação, desenvolvimento profissional e à educação permanente dos trabalhadores da saúde nos  níveis técnico e superior.