X Congresso Ordinário do Sindicato dos Trabalhadores do poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG 25 de abril de 2015 O Servidor Público no cenário da Dívida Pública Brasileira

Fonte: SIAFI – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2014, pagos em Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Juros e amortizações da dívida Previdência e Assistência Social Pessoal e Encargos Sociais Saúde e Saneamento Educação e Cultura

Despesas da Função “Judiciária” – 2014 (R$) ÓrgãoPessoalOutros Total Supremo Tribunal Federal , , ,00 Superior Tribunal de Justiça , , ,00 Justiça Federal , , ,00 Justiça Militar da União , , ,00 Justiça Eleitoral , , ,00 Justiça do Trabalho , , ,00 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , , ,00 Conselho Nacional de Justiça , , ,00 TOTAL , , ,00 Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

AJUSTE FISCAL Contínuas altas de juros implicam em recessão, queda de arrecadação e aumento dos gastos com a dívida pública. -Ao invés de reduzir os juros e auditar a dívida, o governo prefere cortar gastos sociais. -Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014: REFORMA DA SEGURIDADE SOCIAL -ataques ao seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio doença -Velho argumento das “distorções” e “privilégios” -Exemplo: pensões por morte reduzidas em 50% !!! (mais 10% por dependente) -Justificativa: “economizar” R$ 18 bilhões por ano -Enquanto isso, continua garantido o privilégio dos rentistas da dívida pública, que recebem tais R$ 18 bilhões a cada 5 dias !!!

AJUSTE FISCAL Aumento brutal nos combustíveis, para aumentar a arrecadação do PIS/COFINS/CIDE para fazer Superávit Primário -Sem contrapartida em termos da prestação de serviços da Seguridade Social (pelo contrário, o que se faz é a supressão de direitos) -Aumento brutal nas contas de luz, em um contexto de falta de investimento em fontes alternativas de energia e priorização do abastecimento elétrico do setor primário exportador -Inflação de alimentos, devido a problemas climáticos e à opção equivocada do modelo agrícola agro-exportador, para acumular reservas cambiais e comprar a confiança dos investidores internacionais. -Mais altas de juros, para combater a inflação, que na realidade é causada por preços administrados pelo próprio governo.

OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: - Pág 28http://

OS GASTOS COM PESSOAL TÊM CAÍDO Fonte: - Pág 28http://

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Década de 90: Plano Brady

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS Investigações pelo Ministério Público Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Atender Direitos Humanos TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

Capítulos: O Brasil é um dos países mais ricos do mundo Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil Modelo Econômico equivocado e injustiça social A dívida pública brasileira Dívida Externa Dívida Interna Dívida dos Estados O Sistema da Dívida Auditoria Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida Crise da Dívida na Europa e EUA Precisamos reforçar essa luta. Participe!