Jane Paiva janepaiva@terra.com.br Desafios e perspectivas das políticas públicas de educação de jovens e adultos Jane Paiva janepaiva@terra.com.br

Legislação e políticas públicas de EJA

Direito à educação para todos? Ordem do direito x ordem do poder? Direito pela metade = voto do analfabeto Universalização do ensino fundamental e promoção da exclusão Anísio Teixeira: educação não é privilégio, educação é direito Participação da sociedade pressionando o Estado para o dever de educar – educação popular

Cenários internacionais Educação como direito humano fundamental – Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Evolução do conceito: de alfabetização a educação básica; educação permanente a educação continuada; aprender por toda a vida – V CONFINTEA, 1997

RECONCEITUALIZANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ESCOLARIZAÇÃO EDUCAÇÃO CONTINUADA DIREITOS SOCIAIS EDUCAÇÃO AMBIENTAL GÊNERO, ETNIA EDUC. PARA TRABALHADORES FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO

Cenários internacionais A VI CONFINTEA Movimento nacional - documento base (dez07 a mar08) Encontros estaduais, regionais, nacional – fevereiro a maio 2008 Conferência Regional Latinoamericana e Caribenha (México set08) Conferência Internacional – de 1 a 4 dez. 2009 – Belém do Pará Reunião de seguimento e de indicadores de avaliação do Marco de Ação de Belém

Cenários no Brasil: marcos legais Constituição Federal: Art. 208 – direito de todos à educação LDBEN nº. 9394/96 – art. 37 e 38 Parecer CNE/CEB nº. 11/2000 Parecer CNE/CEB nº. 6/2010 Extensão do direito: 4 a 17 anos (educação básica) PNE 2011 em disputa

Cenário educacional brasileiro Universalização do ensino fundamental: 97,7% das crianças de 7 a 14 anos na escola Taxa de analfabetismo (população com 15 anos ou mais): - 10% - cerca de 14 milhões de pessoas 62,2 milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos não completaram o ensino fundamental, dos quais 29,3 milhões têm menos de quatro anos de estudo Desigualdades educacionais persistentes entre ricos e pobres, brancos e negros, urbano e rural

9

10.262.468 pessoas de 15 a 17 anos

1,7% 31,7%

Destaques sobre jovens brasileiros de 15 a 17 anos Renda familiar per capita inferior a ½ SM Ingressam no ensino fundamental na idade adequada Alfabetizados, frequentam escola; só 56% escolaridade/idade compatível Maior defasagem idade-série - piores indicadores de desempenho medidos pela escola e de avaliações externas em larga escala Frequentam, predominantemente, ensino regular; EJA, sobretudo 2º segmento, se não acompanham o fluxo escolar Ensino médio (EM) integrado à educação profissional - 2% do EM Matrícula no EM público: + de 45% turno noturno; alunos com maior variação de idade que no turno diurno

Educação de Jovens e Adultos no tempo presente não se resume nem à alfabetização, nem à escolarização; o lugar da educação profissional; sujeitos da diversidade concepção de aprendizados continuados - movimentos de humanização dos sujeitos no mundo, o que se faz por toda a vida sociedade - responsável pelo movimento de aprendizados contínuos e ininterruptos perspectiva do direito a aprender - conceito de direito e de aprender - nunca pronto e acabado

A caminho do direito à educação para todos avanços, mas também imensos desafios governo nos últimos anos – assumiu que sozinho não dá conta da tarefa, sem o concurso da sociedade civil e política diálogo - melhora a escuta dos gestores em relação à realidade em que se vive interferir na construção de novas formas de fazer política educacional

O que é a EJA hoje? Campo político em disputa pelo direito, tensionando a esfera pública estatal a garantir modos de oferta Não-incorporação às/aos instâncias/instrumentos legais – orçamentos, sistemas públicos, planos estaduais e municipais de educação Efemeridade de programas, falta de pressão popular pelo direito, reconhecimento à diversidade de condições dos sujeitos nas políticas, inclusão Organização da sociedade pelos Fóruns, que necessitam contar com os sujeitos de direito

Movimento dos Fóruns: legitimação de novas práticas “Estar onde antes os atores de EJA não estavam” - reconhecimento Ocupar cenários de discussão e difundir formas de acesso aos recursos Formação continuada e circulação de informações – novas redes de saberes “Contrafogo” – acender o fogo do encontro (Bourdieu) Intervir nas políticas públicas

O que demandaremos como pauta dos movimentos e educadores para políticas públicas de EJA no mandato da Presidência da República 2011-2014?