2ª OFICINA DE TRABALHO ELABORAÇÃO DO PSMC-SAÚDE EIXO: Vigilância em Saúde

OBJETIVO Definir objetivos estratégicos de Vigilância em Saúde prioritários para o PSMC-Saude e discutir a proposição de ações para o Eixo de Vigilância em Saúde.

ESTRUTURA DO PSMC-SAÚDE

MARCO LEGAL 2007: Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), permanente, instituído pelo Decreto n. 6.263, de 21/11/2007: Elaboração, implementação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, art. 1º. 2008: Elaborado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em Dezembro de 2008, no âmbito do CIM. 2009: Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n. 12.187, de 29/12/2009, e estabelece: Compatibilização da Política Nacional sobre Mudança do Clima com as demais políticas públicas, por meio da elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, § único, art. 11. 2011: Comissão Gestora e Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, instituída pela Portaria n. 3.244, de 30 de dezembro de 2011.

ESTRUTURA DE REVISÃO DO PSMC-SAÚDE Comissão Gestora e Comitê Executivo do PSMC-Saúde (Portaria 3.244, 30/12/2012)

PLANO SETORIAL DA SAÚDE (PSMC-SAÚDE) É um instrumento de compatibilização da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a Política de Saúde, no estabelecimento de ações de mitigação e de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas - § único, art. 11°, Lei n. 12.187, de 29/12/2009. Subsídios para a revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como um dos instrumentos da Política, art. 6º - elaborado em 2008 – art. 2º, Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Revisão em períodos não superiores a 2 (dois) anos.

PLANO SETORIAL DA SAÚDE (PSMC-SAÚDE) Objetivo Geral Estabelecer diretrizes e estratégias nacionais para: Estabelecer medidas de adaptação do Setor Saúde/SUS frente à Mudança do Clima; Contribuir com consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono nos serviços e produtos de saúde, por meio de medidas de mitigação para a redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) em seus processos.

LINHAS/MEDIDAS DE AÇÃO Mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros. Adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

PLANO SETORIAL DA SAÚDE (PSMC-SAÚDE) Art. 4º, Decreto n. 7.390, de 9/12/2010: É conteúdo mínimo do PSMC-Saúde: I - meta de redução de emissões em 2020, incluindo metas gradativas com intervalo máximo de três anos; II - ações a serem implementadas; III - definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de sua efetividade; IV - proposta de instrumentos de regulação e incentivo para implementação do respectivo Plano; e V - estudos setoriais de competitividade com estimativa de custos e impactos.

EIXOS TEMÁTICOS DO PSMC-SAÚDE Adaptação Mitigação Pesquisa e Educação em Saúde Vigilância em Saúde Promoção à Saúde Atenção à Saúde

EIXOS TEMÁTICOS DO PSMC-SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Serão abordadas ações relacionadas a vigilância e a fiscalização ambiental, epidemiológica e sanitária, sistemas de monitoramento das condições de saúde: morbidade, mortalidade, outros e determinantes de saúde. ATENÇÃO À SAÚDE Serão abordadas ações relacionadas ao acesso a ações e serviços de saúde, bem como de produtos para a saúde. PROMOÇÃO À SAÚDE Serão abordadas ações relacionadas a orientação a população, campanhas e ações de intersetorialidade das políticas públicas. PESQUISA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Serão abordadas ações relacionadas a formação, capacitação e treinamento com foco na qualificação dos profissionais de saúde no tema clima e saúde. Realização de pesquisas na temática clima e saúde.

ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PSMC-SAÚDE 1ª ETAPA – Priorização dos Problemas de saúde relacionados ao clima a serem abordados no Plano; 2ª ETAPA – Identificação das Diretrizes, Objetivos e Metas relacionados nos Instrumentos de Planejamento do Ministério da Saúde e das Unidades Vinculadas 3ª ETAPA – Priorização e compatibilização das Diretrizes, Objetivos e Metas para o PSMC-Saúde.

1ª ETAPA PRIORIZAÇÃO DOS PROBLEMAS Matriz de Causa e Efeito (Clima e Saúde)

Interações com outras políticas LEI DE CAUSA E EFEITO CAUSAS EFEITOS (PROBLEMAS) AÇÕES TRANSVERSAIS Interações com outras políticas FATORES NATURAIS ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO Fonte: Watson, Greg;"O legado de Ishikawa" Quality Progress; 2004.

MATRIZ DE CAUSA E EFEITO LINHA DE AÇÃO PROBLEMA (EFEITO) CAUSAS ÁREA ENVOLVIDA 2. Adaptação 2.1 Doenças Transmissíveis - INFECCIOSA Aumento/alteração dos casos do (Influenza) CONDICIONANTES AMBIENTAIS * Alteração do comportamento do Influenza * Alteração das áreas de ocorrência de transmissão do vírus CONDICIONANTES SÓCIO-ECONÔMICO * Conglomerados em áreas urbanas (residências e áreas comuns em edifícios próximas, sem ventilação e iluminação adequada) * Transporte público em áreas urbanas CONDICIONANTES DO SETOR SAÚDE * Ausência de mapeamento e monitoramento das áreas de risco e população vulnerável * População sem imunização ( por opção pessoal, ausência do serviço, produção insuficiente) - EIXO AS e VS * Ineficiência da orientação de prevenção aos grupos vulneráveis - EIXO PROMOÇÃO À SAÚDE * Processo de revisão do Calendário de Vacinação não acompanha as alterações do comportamento do vírus * Estabelecimentos de saúde despreparados para atendimento - EIXO AS * Profissionais de saúde despreparados para atendimento à doença e realização da vigilância - EIXO AS e VS, mas será discutido no EIXO EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE * Falta de programação de campanhas de vacinação - EIXO PROMOÇÃO À SAÚDE 1. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SVS A) Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST * Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM (PSMC-Saúde) B) Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis - DEVIT * Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis - CGDT * Unidade Técnica de Doenças de Transmissão Respiratória e Imunopreveníveis - URI/CGDT *Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização - CGPNI * Coordenação Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública - CGVR C) Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde - DAGVS * Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços - CGDES * Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública - CGLAB 2. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SCTIE A) Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF B) Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT 3. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE * Departamento de ações programáticas e estratégicas - DAPES * Departamento de Atenção Básica e Saúde da Família 4. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA 5. FAMANGUINHOS 6. FIOCRUZ 7. LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIA NACIONAL (OMS)

PROBLEMA (Adaptação) Doenças Transmissíveis Infecciosas Doenças Transmissíveis por Vetores Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar Doenças Não Transmissíveis Mortes e Agravos por Desastres

2ª ETAPA IDENTIFICAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

METAS CONCEITO: Estabelecem quantitativamente os efeitos esperados em um tempo determinado. Devem ser específicas, viáveis e mensuráveis. (PN DST Aids) Resultado a ser atingido no futuro, é constituída de três partes: objetivo, valor e prazo. Sempre focada no Fim e não no meio. (Falconi) DIMENSÕES DA META SMART (CRITÉRIOS): ESpecífica A meta especifica claramente o que deve ser alcançado, quem e o quanto? Mensurável A meta é mensurável? Quantificar os recursos, as atividades ou a mudança. Apropriada A meta se relaciona com o que o programa se propõe realizar? Relacionar logicamente o problema identificado com os efeitos desejáveis Realista A meta é alcançável dada a disponibilidade de recursos e experiência? Dimensionar a adequação entre os recursos disponíveis e o plano de implementação. Temporalidade A meta especifica quando ela será alcançada. Especificar um prazo no qual a meta será alcançada Fonte: PN DST Aids, M&A 2005

3ª ETAPA COMPATIBILIZAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA O PSMC-SAÚDE A PARTIR DO DESDOBRAMENTO PELAS DIRETRIZES

COMO COMPATIBILIZAR (Exemplo 2) 1º PASSO: ESCOLHER UM PROBLEMA Ex: Mortes e agravos por desastres de origem natural – inundação e enxurrada 2º PASSO: ESTABELECER O EIXO TEMÁTICO A SER TRABALHADO Ex: Atenção à Saúde 3º PASSO: IDENTIFICAR A(S) DIRETRIZ(ES) E META(AS) GLOBAL(IS) DO PNS QUE ESTÁ RELACIONADA AO PROBLEMA E QUE PODEM SER APLICADAS PARA A SUA RESOLUÇÃO OU DE SUAS CAUSAS Ex: DIRETRIZ 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. META GLOBAL 1.2 – Implantar 3.272 UBS, passando de 36.892 Unidades em 2011, para 40.164 até 2015. 4º PASSO: IDENTIFICAR SE HÁ O DESDOBRAMENTO DESTA DIRETRIZ EM ALGUM OUTRO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, A EXEMPLO DA AGENDA ESTRATÉGICA DA SVS Ex: Sem acesso ao planejamento da Agenda Estratégica da SAS. (Realizar 1 (um) mapeamento identificando os municípios sem Unidades Básicas de Saúde ou que apresente insuficiência de UBS para atendimento da população até 2012)

COMO COMPATIBILIZAR (Exemplo 2) 5º PASSO: COMPATIBILIZAR AS DIRETRIZES, OBJETIVOS OU METAS PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO AO TEMA CLIMA E SAÚDE Ex: Abrangência: Os municípios a serem implantados as UBS há ocorrência de inundações ou enxurradas? Os locais a serem implantados as UBS são área de risco? Público alvo: As UBS a serem implantadas prevê a estrutura necessária para atendimento da população no pós desastre quando localizada em municípios com ocorrência de inundação ou enxurrada? 6º IDENTIFICAR OS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO E A FONTE PARA Ã OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO Ex: n. de UBS implantadas, por localidade (indicador), CNES (fonte) 7º CONTEXTUALIZAR A DIRETRIZ, OBJETIVO E META AO TEMA CLIMA E SAÚDE

EIXO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROBLEMA – CAUSAS VER NA MATRIZ (LISTAR UM PROBLEMA PRIORIZADO NA OFICINA - OBS: 1 (um) problema por formulário) EX: Mortes e Agravos por Desastres –inundações e enxurradas INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DOCUMENTO PPA; OU PNS; OU AGENDA ESTRATÉGICA; OU PLANOS ESTRATÉGICOS ANVISA, ANS, FIOCRUZ, FUNASA; OU Outros: Agenda 21, ... DIRETRIZ OU OBJETIVO OBS: Uma Diretriz por formulário DIRETRIZ PNS- Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue. 2.1 ESPECIFICAÇÃO DAS METAS VINCULADA AO OBJETIVO OU DIRETRIZ Meta Indicador ou Produto Resultados Esperados Órgão Responsável (Execução M&A) Especificação-Objetivo Específico (o quê, onde) Quanto Quando Informação (Como medir) Fonte 8.1 AE SVS - Elaborar o Plano Nacional de Resposta às Emergências de Saúde Pública e Desastres, em consonância com a estratégia da Força Nacional em Saúde 1 Plano 2012 Plano Elaborado e publicado Sistema de Informação da AE Fortalecimento da capacidade de atuação do SUS em situação de emergência de saúde pública e desastres DEVIT/ CGVR 7.8 PNS - Ampliar a cobertura vacinal com a tetravalente em menores de um ano de idade dos municípios com 95% de cobertura vacinal 70% 2015 Percentual de municípios com 95% de cobertura vacinal de tetravalente Sistema de Informação do PNI Prevenir a ocorrência de Difteria, Tétano, Coqueluche e Haemophilus influenzae tipo b em menores de um ano DEVIT/ CGPNI 3. CONTEXTUALIZAÇÃO – RELACIONAR COM CLIMA E SAÚDE OBS: RELACIONAR COM O PROBLEMA E A DIRETRIZ. Os desastres de origem natural são provocados por eventos climáticos extremos e seus efeitos na saúde humana podem ser direta ou indiretamente a eles relacionados. O fortalecimento da capacidade de atuação do SUS, nessas situações, pode ser alcançado por meio da ampliação das ações de prevenção, preparação e resposta, reduzindo o risco de exposição da população. Dentre os agravos relacionados as inundações e enxurradas citam-se, por exemplo, as doenças transmissíveis, doenças de transmissão hídrica e alimentar, acidentes com animais peçonhentos, traumas, dentre outros.

Equipe de Elaboração do PSMC-Saúde Eliane Lima e Silva Liliam A Peixoto Colombo Aderita Sena Mônica Fragoso Luciane Berno E-mail: vigidesastres@saude.gov.br Fones: 61 3213 8439, 8438, 8430